A Semana em Brasília e no ES

Câmara adia votação do ‘PL da Censura’ para evitar derrota do governo
Projeto é alvo de pressão popular e tem sido a maior aposta legislativa de Lula neste terceiro mandato

Por Marcos Rocha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura ou PL das Fake News, após falta de consenso na Casa.
A manobra de Lira é vista em Brasília (DF) como uma tentativa de evitar o que seria a mais dura derrota da articulação política de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato.
O adiamento foi acertado em meio a uma intensa pressão da sociedade civil, especialmente os religiosos, que veem no texto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) margem para possível censura no Brasil.

Mais cedo, o próprio presidente da Câmara havia dito que só manteria o PL em pauta se houvesse apoio suficiente para aprová-lo. Isso indica que, como houve adiamento, é porque Lira não estava seguro de sua chancela no plenário.
A urgência do PL da Censura foi aprovada na semana passada por 238 votos a favor e 192 contra. Apesar disso, a resistência ao projeto foi crescente nos últimos dias. No plenário, é preciso ter ao menos 257 votos favoráveis para que o texto seja encaminhado ao Senado.

Para Jorge Seif, ‘PL das Fake News’ é retrocesso

Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (2), o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). Seif afirmou que as mídias sociais permitem o contato direto do político com seus eleitores. Para ele, o projeto é um “retrocesso” e um risco, porque pode trazer de volta o monopólio da mídia tradicional, tirando a voz do povo.

Não precisamos de nenhum novo marco legal e de nenhuma nova lei para maquiar uma censura, uma mordaça na nossa população, que quer, sim, se manifestar, elogiar, criticar, pontuar, dar feedback para nós, enquanto homens públicos, das nossas atuações como parlamentares, como presidente, como prefeitos e como governadores”, defendeu.

Segundo o senador, o Código Penal e as demais leis já preveem tipificação penal contra calúnia, injúria e difamação. Portanto, disse Seif, não há que se falar em reformulação e no cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais, “que trouxeram a democratização da voz do povo, da população, e não só no Brasil, mas em todo o mundo”, afirmou.

Bolsonaro vira primeiro ex-presidente a ser alvo da PF não por corrupção
Direitista sofreu busca e apreensão por suposta falsificação do cartão de vacinação.
Por Marcos Rocha

A motivação da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (3) é inédita na história brasileira. Conforme noticiado pelo Conexão Política, o ex-presidente da República foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Na ocasião, o celular de Bolsonaro foi recolhido pela PF.

É a primeira vez que um ex-chefe do Palácio do Planalto é alvo de uma força-tarefa não por corrupção passiva ou ativa, mas por supostamente ter havido uma falsificação em seu cartão de vacina.
A busca foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, ele alega suposta “adulteração” de documento público para justificar a medida.

Em 2016, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se o primeiro ex-mandatário a ser alvo das autoridades policiais por suspeitas de práticas de corrupção. Em 2019, foi a vez de Michel Temer (MDB) responder a processos criminais sob a mesma acusação. O emedebista chegou a ficar preso, mas foi solto posteriormente.
Os casos de corrupção revelados na Operação Lava Jato também foram responsáveis por suspeitas contra outros ex-ocupantes do Planalto, como Fernando Collor, José Sarney e Dilma Rousseff.

Deputado do PT erra e diz que ‘Elon Murchen’ comprou rede social para ‘brincar’
Por Raul Holderf Nascimento

Nesta terça-feira (2), o deputado Paulão, do PT-AL, discursou em defesa do PL2630, o ‘PL da Censura’, e fez algumas citações sobre o tema. Ao citar sobre a recente aquisição do empresário Elon Musk, ele chamou o bilionário de ‘Elon Murchen’, errando o nome do magnata.
Segundo o parlamentar, Musk comprou o Twitter para ‘brincar’ com a comunicação. O petista diz que o avanço do ‘PL da Censura’ é necessário para o país, considerando que o poder das big techs representam perigo para a sociedade.

PF faz buscas na casa de Bolsonaro; ex-assessor do ex-presidente é preso
Por Gazeta do Povo

A Polícia Federal executou nesta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma operação que investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Um celular de Bolsonaro foi levado pela PF. Na mesma operação, batizada de “Venire”, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente no Palácio do Planalto, foi preso.

No total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. Além de Mauro Cid, foram detidos os assessores Max Guilherme de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro, além do secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Segundo a PF, as informações falsas investigadas nesta operação foram inseridas nos sistemas entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

De acordo com a Polícia Federal, os alvos da operação alteravam as informações para emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar “restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”.
A PF também afirma que o grupo tinha como objetivo “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

Entre os crimes apurados pelas investigações da operação deflagrada nesta quarta, segundo a PF, estão o de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
As ações ocorrem no âmbito do inquérito policial que apura a atuação do que seria uma “milícia digital” em um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal foi procurada para explicar a operação, mas afirmou que não vai comentar o cumprimento dos mandados.

EUA não exigiram comprovante de vacina, diz Bolsonaro
Ex-presidente disse que não fraudou o cartão vacinal

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta quarta-feira (3), que nenhum país para o qual viajou depois do início da pandemia de covid-19 exigiu comprovante de vacina. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ele disse que o tratamento dispensado aos chefes de Estado é diferente das exigências feitas ao cidadão comum. Bolsonaro já tinha comentado a operação mais cedo.

Ele afirmou que em uma viagem para a Europa (não se recordava o país), quando foi informado de que teria de apresentar comprovante de vacina, declinou. Mas, depois de uma nova consulta, foi informado de que estava dispensado e embarcou. “Das vezes que viajei pelo mundo, uma vez foi para Itália, se não me engano, perguntei para a assessoria se era exigida a vacina. Eles falaram ‘sim’. Daí eu falei: ‘Se é sim, eu não viajo’. Daí veio a resposta oficial de que eu estava dispensado da vacina”.
Em seguida, Bolsonaro acrescentou: “O tratamento dispensado a chefes de Estado é diferente de cidadão comum. Tudo é acertado antecipadamente e as minhas idas aos EUA em nenhum momento foi exigido o cartão vacinal. Não existe fraude da minha parte.” Uma das viagens aos Estados Unidos foi para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2021.

Michelle Bolsonaro passou mal com vacina da Janssen

O ex-presidente também relatou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se vacinou contra a covid em 2021, nos Estados Unidos, com o imunizante da Janssen, e que, em decorrência da vacina, passou mal. “Passou mal logo na volta ao Brasil. No ano passado, voltou a ter uma crise e o médico falou que era por causa da vacina”.
Visivelmente emocionado, Bolsonaro disse que os agentes da Polícia Federal tiraram foto de seu cartão de vacinação e de Michelle. “Acharam o cartão da minha esposa, a Michelle, tiraram a fotografia”.

Filha de Bolsonaro tem atestado médico para não tomar vacina

Sobre a suposta fraude no cartão de Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos, o ex-presidente afirmou que ela tem um atestado médico que a exime de ser vacinada. Bolsonaro contou que quando a vacina para crianças de cinco a 11 anos foi liberada ligou para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para questionar sobre os efeitos colaterais.

Quando foi liberada a vacina para crianças de cinco a 11 anos, liguei para a Anvisa e falei: ‘Mas aqui está como possíveis efeitos colaterais, entre outros, palpitação, dor no peito e falta de ar”, contou. Diante da resposta inconclusiva, de que neste caso, se surgissem os efeitos colaterais, deveria procurar um médico, Bolsonaro disse que preferiu não vacinar Laura. “Então a minha filha não vai tomar a vacina porque ainda é experimental. E minha filha atualmente tem um atestado médico e está dispensada de tomar a vacina”.

Na entrevista, Bolsonaro disse ainda que os policiais federais, na operação deflagrada nesta quarta-feira (3), foram corteses e não houve qualquer exagero ou abuso na conduta dos agentes. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi preso por supostamente atuar em fraudes em cartões de vacina. As ordens de busca e apreensão na casa do ex-presidente e de prisão de Cid e das outras pessoas presas foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.