A Semana no Brasil e no Mundo — Vaza Toga: Moraes retaliou X por recusa da rede em extrapolar acordo eleitoral

Por Felipe Moura Brasil
A Vaza Toga confirma que Alexandre de Moraes manobrou para retaliar o X, via STF, porque a rede social, após a eleição de 2022, passou a discordar de solicitações do então presidente do TSE que extrapolavam os termos do acordo estabelecido entre as partes para o período eleitoral. Pelo acordo, o TSE sinalizava postagens avaliadas como mentirosas ou discursos de ódio, e recomendava a representantes do X a exclusão de cada uma.

Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar [do ar] sob pena de multa”, dizia a mensagem de Moraes, de 17 de março de 2023, revelada pela Folha nesta quarta-feira (4), cinco dias depois da decisão do ministro de suspender o X no Brasil.

“Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim”, prontificou-se o juiz auxiliar do ministro no TSE, Marco Antônio Vargas, ao encaminhar a ordem do chefe, pelo WhatsApp, a integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão criado no mesmo tribunal. Naquele dia, mais cedo, um desses integrantes do AEED, Frederico Alvim, já havia alertado Vargas que “a saída mais fácil” para conseguir que o X passasse a excluir o tipo de publicação citada por ele “seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente [Lula] empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.

A postagem citada por Vargas havia sido feita por uma mulher, no contexto da soltura de presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”, dizia um trecho. Os presos, no entanto, haviam sido soltos pelo próprio Moraes. Alvim marcou, para meio-dia, uma reunião com o representante do X na América Latina, Hugo Rodríguez, e uma pessoa de nome Adela.

Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse Alvim a Vargas, definindo a estratégia. “Perfeito”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.

O X, porém, não caiu na conversa deles. O representante da plataforma, segundo o relato posterior de Alvim a Vargas, deixou claro que, fora do período eleitoral, as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar. “Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, escreveu Alvim.

“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, explicou o mesmo integrante do AEED, do TSE.

Ou seja: as regras gerais do X, fora do período eleitoral, são alinhadas ao conceito americano de liberdade de expressão, que só pressupõe ação emergencial contra autores de discursos escritos ou falados em caso de riscos objetivos à segurança dos demais cidadãos, não em caso de incômodo subjetivo deles com declarações alegadamente falsas, imprecisas e/ou ofensivas à sua honra, nem em caso de autoridades que tentam colocar a estrutura do Estado a serviço permanente de sua patrulha virtual, escolhendo qual cargo vão usar para enquadrar desafetos.

O combate à desinformação, detalhou o representante do X a Alvim, vem sendo feito com ferramentas como “notas de comunidade”, que passaram a acoplar às postagens denunciadas por usuários as informações sonegadas, acompanhadas de links. “Segundo os estudos que fizeram, ao longo de dois anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas”, relatou Alvim a Vargas, que então passou as informações a Moraes, levando o ministro à decisão de “endurecer”.

Ou seja: o X, com autocontenção, implementou um recurso colaborativo e diverso da censura para minimizar o eventual efeito negativo de conteúdos específicos que falseiam a realidade, enquanto Moraes, sem autocontenção, extrapolou o acordo eleitoral do TSE com a plataforma, manobrou para retaliar o X no inquérito do STF em que ele já extrapola há cinco anos o devido processo legal, impôs a suspensão de perfis inteiros, determinou multa e ameaçou de prisão a representante da empresa em caso de desobediência e, diante da recusa de indicação de outra representante a ser alvo de novas sanções, extrapolou mais ainda, suspendendo o acesso de 20 milhões de brasileiros a seus perfis e bloqueando contas da Starlink, outra empresa ligada ao dono do X, Elson Musk, mas com acionistas distintos.

Tudo porque uma tiazona de zap do bolsonarismo aloprado atribuiu uma decisão de Moraes de soltar presos do 8/1, noticiada em toda a imprensa, a um tribunal internacional que teria acusado o ministro e o governo Lula de crimes contra a humanidade. Moraes chegou ao clube dos alvos, ainda que de uma militância só, e já quis sentar na janela. Ele não aceita ser contrariado em seus abusos, nem suporta os ataques que suportamos. Quando gente assim concentra poder, os riscos às liberdades de todos se tornam tangíveis. (Fonte: O Antagonista)

Vice de Kamala força professores a entenderem ideologia de gênero

O governador de Minnesota, Tim Walz, atualmente fazendo parte da chapa presidencial democrata como vice de Kamala Harris, trouxe à tona uma nova discussão ao nomear um novo conselho educacional em seu estado. A medida visa implementar diretrizes que exigem que professores compreendam e apliquem conceitos de ideologia de gênero nas escolas.

De acordo com informações da Fox News, Walz selecionou os 13 membros do Minnesota Professional Educator Licensing and Standards Board (PELSB) (Conselho de Licenciamento e Padrões para Educadores Profissionais). Esse órgão é responsável por criar novas diretrizes para a formação de professores no estado.

O novo conselho do PELSB, aprovado por Walz, estabeleceu um padrão educacional que entrará em vigor em 2025. Esse padrão apresenta requisitos controversos para os profissionais da educação em Minnesota. Entre eles, está a obrigação dos professores em formação e aqueles que buscam uma licença no estado de “afirmar” a identidade de gênero de seus alunos.

Além disso, os educadores precisarão entender múltiplas teorias sobre a formação da identidade. Eles também deverão adotar abordagens culturalmente afirmativas e proativas em relação ao comportamento dos estudantes. A nova norma estipula que os professores compreendam como o “etnocentrismo, eurocentrismo e supremacia branca” podem comprometer a “equidade pedagógica”.

Os novos professores deverão avaliar como seus próprios “vieses, percepções e formações acadêmicas” podem influenciar suas práticas de ensino. Eles serão incentivados a usar ferramentas para mitigar tais comportamentos e “romper sistemas opressivos”. Isto pode intimidar alguns aspirantes a educadores que temem ser forçados a incorporar perspectivas ideológicas, potencialmente agravando a escassez de professores no estado.

À Fox News, Catrin Wigfall, uma ex-professora de escola pública que atualmente faz parte do think tank conservador American Experiment, expressou sua preocupação com a nova norma. Ela afirmou que a norma pode desencorajar aspirantes a educadores de entrar na profissão por medo da obrigatoriedade de impor perspectivas ideológicas para poderem exercer a profissão que amam. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Governo Lula desconvida MST do desfile de 7 de setembro em Brasília

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) decidiu cancelar o convite feito ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para participar do desfile de 7 de Setembro em Brasília. A decisão foi tomada após a polêmica gerada nas redes sociais. Com isso, dois representantes do MST, que estariam presentes no evento, não participarão mais. A intenção inicial do Palácio do Planalto era permitir uma participação simbólica do movimento ao lado de grupos envolvidos no resgate e no amparo das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A desistência do convite ao MST ocorreu devido à controvérsia que a iniciativa gerou, especialmente nas redes sociais. O Palácio do Planalto decidiu recuar para evitar tumultos e focar na harmonia do evento. A participação do MST gerou debates acalorados na internet, com muitos questionamentos sobre a presença do movimento num evento oficial e festivo que celebra a independência do Brasil.

Para o ato deste ano, as Forças Armadas solicitaram um orçamento adicional de R$ 10 milhões para transportar tropas até a Esplanada dos Ministérios. Essa solicitação foi aprovada pela Casa Civil, com uma distribuição do montante de R$ 3,3 milhões para o Exército. O restante será dividido entre a Marinha e a Aeronáutica. É importante notar que, no mês passado, o governo Lula já havia reservado cerca de R$ 8 milhões para os preparativos do desfile de 7 de Setembro. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Estados Unidos prometem reação forte contra Maduro após ordem de prisão contra líder opositor

Os Estados Unidos reagiram fortemente à ordem de prisão emitida pelo governo de Nicolás Maduro contra o opositor Edmundo González. Segundo o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, a ofensiva do regime chavista pode ter “consequências” sérias para Maduro e seus aliados.
A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva na última terça-feira (3).

Miller enfatizou que Washington, juntamente com outros países da região, condena a ação arbitrária e politicamente motivada do governo venezuelano.
Matthew Miller destacou que a ordem de detenção de Edmundo González é vista como uma tentativa desesperada de Maduro para manter-se no poder. O porta-voz afirmou que a medida “demonstra até onde Nicolás Maduro está disposto a ir” após a tentativa de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.
Essa ação não é apenas uma violação dos direitos humanos, mas também contraria normas democráticas, o que fez com que outros países como Argentina, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai também mostrassem oposição à ordem de prisão.

Recentemente, o governo dos Estados Unidos rejeitou a vitória de Maduro nas eleições, apontando diversas irregularidades no processo eleitoral. Na mesma linha, uma parte significativa da comunidade internacional também questionou a legitimidade dos resultados. Em uma postura unânime, o governo norte-americano reconheceu Edmundo González como o verdadeiro vencedor das eleições logo no início deste mês. Isso levou a um aumento significativo na tensão entre Caracas e Washington. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Governo Lula considera taxar grandes empresas de tecnologia para equilibrar contas em 2025

O Ministério da Fazenda anunciou na manhã de segunda-feira (02) que poderá propor a taxação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, como Apple, Google e Microsoft, para ajudar a equilibrar as contas do governo no próximo ano. A medida faz parte do projeto de orçamento enviado ao Congresso na última sexta-feira (30).

De acordo com a equipe econômica, a taxação das “big techs” será considerada apenas se houver frustração nas receitas esperadas. Além dessa possibilidade, o governo também estuda a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais, o que incluiria, mas não se limitaria, às gigantes de tecnologia.

Quanto às despesas, o Ministério da Fazenda informou que continuará revisando os gastos e que, se necessário, poderá realizar bloqueios e contingenciamentos para atingir a meta fiscal de 2025, conforme estipulado pela lei. A possível taxação das “big techs” surge como uma alternativa para o governo lidar com eventuais desafios no cumprimento das metas fiscais e na busca por uma maior justiça tributária, considerando o papel dominante dessas empresas no mercado global. (Fonte: Hora Brasília)

Governo Lula impõe retaliações a deputados do PT que votaram por reajuste maior do salário mínimo

O governo federal decidiu tomar medidas severas contra os deputados do PT que, em recente votação, apoiaram um reajuste maior do salário mínimo. Segundo apuração, esses parlamentares serão punidos com a suspensão de recursos do orçamento da União destinados a obras públicas em suas bases eleitorais. A decisão visa enviar uma mensagem clara aos chamados “deputados rebeldes”, que contrariaram a orientação do governo durante a votação.

Apesar dos potenciais benefícios que essas obras poderiam trazer para as comunidades locais, a prioridade do governo parece ser impor uma lição aos parlamentares que desafiaram a liderança do partido e a agenda governamental. A postura firme reflete a insatisfação com a dissidência interna em um tema considerado crucial.

Curiosamente, enquanto os deputados da base governista enfrentam retaliações, os membros da oposição que votaram contra o reajuste do salário mínimo proposto pelo governo não serão alvo de punições. A lógica por trás dessa decisão é que a oposição, por natureza, se posiciona contra as propostas governamentais, e, portanto, seu comportamento não é visto como uma traição.

Esses parlamentares, ao contrário, deverão receber recursos, ainda que de forma moderada, como parte do jogo político que reconhece a legitimidade da oposição em fazer seu papel. A decisão do governo ressalta a tensão política em torno da questão do salário mínimo e como divergências dentro do próprio partido podem resultar em medidas punitivas que impactam diretamente as bases eleitorais dos parlamentares. (Fonte: Hora Brasília)