A Semana no Brasil e no Mundo — Governo Lula obtém 89% de decisões favoráveis no STF
(Foto: Getty Images)
Por Carlos Magno
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva tem registrado um alto índice de vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2023 e 2024, o governo venceu 99 das 111 ações constitucionais julgadas, alcançando 89% de decisões favoráveis, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado pela Folha de S.Paulo. Os dados indicam uma sintonia entre as ações do governo e as decisões do STF. No mesmo período, a AGU obteve 74% de êxito em 5.888 decisões judiciais gerais. Em 2024, a taxa de sucesso subiu para 76%, superando os 72% de 2023.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que os resultados refletem o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio público e do Estado democrático de Direito. “Estamos no caminho certo e nos preparamos para obter resultados ainda melhores em 2025”, afirmou Messias.
Diferença entre os governos Lula e Bolsonaro
Especialistas apontam que as vitórias do governo Lula contrastam com o cenário observado na gestão de Jair Bolsonaro. O ex-presidente sofreu derrotas em temas como isolamento social na pandemia, flexibilização do acesso a armas de fogo e disputas sobre nomeações na Polícia Federal. Já o governo Lula obteve avanços em áreas como controle de armas e desoneração da folha de pagamento, temas que tiveram respaldo do STF.
Especialistas analisam impacto das decisões
A professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner, explica que a diferença nas decisões do STF entre os governos não se deve apenas à atuação da AGU, mas também à composição da Corte e à compatibilidade das políticas adotadas com a Constituição Federal. “O tribunal, com uma maioria de ministros indicados por governos petistas, pode estar mais alinhado ao governo atual. Não é uma questão de ‘eu chuto, e você marca o gol’, mas sim de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”, analisou a especialista. (Fonte: Conexão Política)
Esquerda não quer Boulos no governo Lula, alas do PT e Psol são contra
A possível nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) para um ministério no governo Lula enfrenta forte resistência dentro da própria esquerda. Tanto no Psol quanto no PT, alas expressam oposição à sua entrada na gestão petista, especialmente na Secretaria-Geral da Presidência, pasta responsável pela articulação com movimentos sociais.
Lula manifestou interesse em ter Boulos no governo durante uma conversa com o deputado há cerca de dez dias. O petista vê no ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) um nome estratégico para fortalecer o diálogo com os movimentos populares. No entanto, essa ideia não é unânime nem no Psol nem no PT.
No Psol, a ala majoritária, à qual Boulos pertence, defende uma aproximação com o governo. Já a ala minoritária resiste à ideia, argumentando que o partido não deve se associar integralmente a uma gestão que inclui o Centrão. “O Boulos tem uma política de aproximação bem forte com o PT, então não é algo impossível de acontecer. Mas eu não acho que figuras do Psol devem estar dentro do governo PT, ainda que tenhamos batalhado para eleger Lula contra o bolsonarismo”, afirmou um integrante do partido.
No PT, a resistência vem do desejo de manter o controle da chamada “cozinha do Planalto”, sem abrir espaço para um nome de fora da legenda. O partido avalia que um ministério estratégico como a Secretaria-Geral da Presidência deve continuar sob comando petista. (Fonte: Hora Brasília)
EUA condenam ameaças da Venezuela à Guiana e alertam para possíveis consequências
Por Carlos Magno
Os Estados Unidos classificaram como inaceitáveis as recentes ameaças de embarcações navais venezuelanas próximas à unidade flutuante de produção, armazenamento e descarregamento (FPSO) da ExxonMobil na Guiana. O governo norte-americano afirmou que essas ações representam uma violação do território marítimo internacionalmente reconhecido e alertou que novas provocações poderão ter consequências para o regime de Nicolás Maduro.
O posicionamento dos EUA reforça a validade da sentença arbitral de 1899, que delimitou as fronteiras da Guiana e rejeita as reivindicações da Venezuela sobre a região de Essequibo. Washington enfatizou que qualquer tentativa de intimidação militar por parte da Venezuela contraria o direito internacional e ameaça a estabilidade regional.
O Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), setor do Departamento de Estado dos EUA responsável pela política externa para a América Latina e Caribe, reafirmou o compromisso norte-americano com a soberania da Guiana.
O apoio à Guiana segue a linha diplomática dos EUA de defesa da integridade territorial de seus aliados e do respeito a decisões arbitrais reconhecidas globalmente. A ExxonMobil, que opera na região marítima guianense, é um dos principais interesses estratégicos dos EUA na área. (Fonte: Conexão Política)
TSE anuncia descarte de quase 200 mil urnas eletrônicas
A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou o descarte ecológico de 195.227 urnas eletrônicas modelo UE 2009, totalizando 1.873.940 quilos de equipamentos, incluindo baterias e suprimentos necessários para o funcionamento dos dispositivos.
A operação, que abrangeu todo o território nacional, recolheu as urnas armazenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo próprio TSE. Os equipamentos foram transportados em caminhões lacrados até a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, em Guarulhos (SP), responsável pelo armazenamento, desmontagem, descaracterização e destinação ambientalmente correta dos materiais. O local conta com segurança ininterrupta 24 horas por dia, garantindo a integridade do processo.
A ação nacional teve início na região Norte e foi concluída na região Sudeste. Até o momento, 52% das urnas já foram descaracterizadas. No caso do TSE, a primeira remessa ocorreu em 5 de agosto de 2024, com o transporte de todo o material armazenado no tribunal, realizado por cerca de 13 carretas. (Fonte: Hora Brasília)
Governo Lula retomará exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália a partir de abril
O governo Lula confirmou que retomará a exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos a partir de 10 de abril. A medida reverte a política adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia suspendido a necessidade de visto para esses países como estratégia para impulsionar o turismo no Brasil.
Luiz Inácio Lula da Silva justifica a decisão com base no princípio da reciprocidade: se os brasileiros precisam de visto para entrar nesses países, o Brasil deve exigir o mesmo de seus cidadãos. A isenção de visto havia sido prorrogada temporariamente por portarias assinadas por Lula, devido a dificuldades na emissão do documento, mas o governo já sinalizou que não pretende estender novamente essa flexibilização.
A decisão, no entanto, enfrenta resistência do setor turístico. O Ministério do Turismo e a Embratur alertam que a exigência pode levar turistas desses países a optarem por destinos que não impõem esse requisito, o que resultaria em perdas econômicas para o setor no Brasil. Para minimizar os impactos, o governo desenvolveu um sistema de emissão de vistos em menos de 24 horas, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Apesar do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores ainda pode reavaliar a aplicação da lei da reciprocidade antes da data limite, enquanto o Ministério do Turismo segue em busca de alternativas para mitigar os possíveis efeitos da mudança na chegada de visitantes ao país. (Fonte: Hora Brasília)
Captação da Lei Rouanet atinge recorde histórico no início de 2025
Por Carlos Magno
A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, registrou um desempenho histórico no início de 2025. Nos dois primeiros meses do ano, foram captados R$ 134,7 milhões, representando um crescimento de 165% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 50,73 milhões.
O Ministério da Cultura (MinC) contabilizou R$ 68,01 milhões em janeiro e R$ 66,68 milhões em fevereiro, superando o recorde anterior para o período, registrado em 2014, de R$ 96,6 milhões.
Para ilustrar a magnitude do crescimento em 2025, veja a arrecadação nos primeiros bimestres dos últimos anos:
✓2025 – R$ 134,7 milhões
✓2024 – R$ 50,7 milhões
✓2023 – R$ 36,2 milhões
✓2022 – R$ 20,4 milhões
✓2021 – R$ 19,6 milhões
✓2020 – R$ 55,2 milhões
✓2019 – R$ 64 milhões
✓2018 – R$ 55,7 milhões
✓2017 – R$ 40,8 milhões
✓2016 – R$ 63,2 milhões
✓2015 – R$ 76,1 milhões
✓2014 – R$ 96,6 milhões
O montante arrecadado no início de 2025 já supera em quase 38% o recorde anterior para o período, reforçando o interesse crescente no financiamento de projetos culturais via renúncia fiscal.
Como funciona a Lei Rouanet?
A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam projetos ao Ministério da Cultura para obtenção de patrocínio por meio de incentivos fiscais.
Se aprovado, o projeto pode captar recursos de empresas e pessoas físicas, que podem abater o valor investido do Imposto de Renda devido. O processo funciona como uma renúncia fiscal, em que o governo federal deixa de arrecadar parte do imposto para direcionar os recursos ao setor cultural. O Ministério da Cultura monitora a execução dos projetos e exige prestação de contas para evitar irregularidades.
Tendência de crescimento para 2025
Historicamente, os dois primeiros meses do ano representam apenas 4% da arrecadação total via Lei Rouanet, com dezembro concentrando quase 50% das captações. Dado o ritmo acelerado da arrecadação no início de 2025, especialistas acreditam que este ano pode superar os recordes anteriores, consolidando o impacto da lei no financiamento da cultura no Brasil. (Fonte: Conexão Política)
