Alienação parental, a lei emboscada — Parte I

Reduzindo o crime hediondo a conflito de uma mulher louca, tudo se resolve, pois preferimos continuar coniventes com infratores e criminosos

O termo alienação parental foi inventado por um médico generalista, pedófilo, que engendrou esta armadilha para defender, por laudos com pretensões psicológicas, genitores famosos e poderosos acusados por seus filhos de práticas sexuais incestuosas. O referido médico nunca foi psiquiatra como costumam lhe intitular. Nem foi professor concursado da Universidade de Columbia, outra inverdade. Ganhou muito dinheiro com essa falácia, e tornou a vida de inúmeras crianças e adolescentes um inferno de tortura. Essas crianças, que foram obrigadas a perder suas mães que tinham feito a denúncia de abuso sexual de seus filhos, que por ordem judicial foram entregues aos seus genitores abusadores, cresceram. E, ao atingirem a maioridade, as que tinham sobrevivido psiquicamente em condições razoáveis de funcionalidade, foram à Polícia e prestaram queixa de pedofilia do médico-monstro.

Quando percebeu que o FBI tinha avançado na investigação de sua pedofilia, ele tentou se eliminar com uma overdose de heroína. Não se sabia que era um usuário. Foi para o hospital, mas escapou. Um tempo depois viu que o FBI ia tocar à sua porta. Então, fez uso de um objeto perfurante, pelo corpo, inclusa a dilaceração de seu órgão sexual, significativo, depois acertou a jugular e se esvaiu em sangue. Veio a óbito assim, e escapou da condenação e prisão.
O referido doutor defendia a Pedofilia como benéfica para a criança porque a estimularia a se sexualizar, acusando a sociedade como a responsável pelo trauma porque emitia uma resposta draconiana, denominou de histeria social a repulsa pela pedofilia. Dizia que a sociedade deveria ter mais simpatia e acolhimento pelos genitores que cometiam atos de pedofilia. Atribuía a culpa à mãe, por ela não ter cumprido suas obrigações matrimoniais, o que justificaria o interesse desse homem pedófilo pela filha. Nesse ponto ele omite a pedofilia de genitores contra seus filhos meninos, aliás, muitos dos denunciantes ao FBI eram rapazes sobreviventes. Como “solução” ele instruía os terapeutas da mãe para que a estimulassem ao uso de vibradores, para que se interessasse mais pelo sexo com o marido, pai de seus filhos abusados. E também recomendava aos terapeutas das crianças abusadas, que assistissem durante as sessões psicoterápicas às fitas de videocassete, mídia da época, com as gravações de abusos sexuais da própria criança ou de outras crianças. A meta era minimizar os atos cometidos, o que chamou de “técnica de dessensibilização”.

Pode parecer que estou relatando um roteiro de filme de terror. São fatos. Todos escritos por ele em seu livro principal. Curioso é constatar que nenhum livro seu tinha Prefácio, ou seja, ele escrevia, ele editava, ele publicava, sem que seus pares profissionais pudessem prefaciar o que dizia. Terror é o que aquelas crianças e adolescentes viveram pelo resto da vida. Sim, porque não basta cessarem os abusos sexuais sofridos por uma criança. Esses terrores ficam tatuados para sempre em sua mente. Para sempre. E os gatilhos, os mais variados e sutis, os despertam a qualquer momento.

O Brasil importou esse lixo. E, sob uma capa de Batman, fez lobby de que a lei do mesmo nome era para proteger as crianças. É o único país no mundo que tem essa lei que promove a Privação Materna Judicial radical e entrega a criança ao seu algoz. A obediência ao médico acima descrito e suas ideias de perversidade, é dogmática. E, uma vez que uma mãe é “consagrada” como alienadora, nunca mais deixa de sê-la. Jamais. A cada tentativa de introduzir o contraditório, ela tem como resposta judicial imediata que é mais uma prova de alienação porque ela não se conforma com essa denominação, mas é. Impressionante que essa tese de mulher louca, ressentida, vingativa, mentirosa, já esteja estruturada. Nada abala essa determinação judicial comungada pela grande maioria dos advogados e dos psicólogos que formam um exército de defensores de alienação parental.

Esse termo nunca foi comprovado cientificamente. E proporciona a troca de um crime, a violação do corpo da criança, por uma falácia de situação transitória das raivas e frustrações da morte de uma relação amorosa que nasceu de projetos a dois. E ainda é exigida da mãe que ousa fazer uma denúncia contra um homem, uma ousadia, que ela não demonstre preocupação, medo, irritação mesmo, diante das sentenças de guarda compartilhada ou de inversão de guarda, o mais frequente. Ela tem que se manter calma, serena, amável com o estuprador de seu filho ou filha, e obediente silenciosa às determinações do juízo. Como entregar o filho, ou filha, nas mãos de seu algoz, com um sorriso nos lábios? Um detalhe: os juízes e juízas obrigam que a mãe entregue, pessoalmente, a criança. Eles creem, não sei como, que isso vai mostrar para a criança, e convencê-la de que os pais não estão mais brigando. Mas quem estava brigando? Sumiram os relatos pormenorizados dos abusos contra a criança, as provas?

Reduzindo o crime hediondo a conflito de uma mulher louca, tudo se resolve. Esse é o tamanho que se delineia quando mais um Projeto de Lei de Revogação da lei de alienação parental, já foram vários boicotados, é pautado na Comissão de Constituição e Justiça, e Cidadania. Foi pautado no dia 8/7, obstruído, pautado de novo para o dia 15/7, e, sinceramente, nem sei o que foi desculpa dessa vez. A força do lobby para se manter essa lei emboscada que tortura crianças e ataca o Direito à Maternidade, expõe as vísceras da nossa sociedade.
Essa foi a comemoração dos 35 anos do ECA, rasgado pela lei de alienação parental e outras arbitrariedades que todos, todos, cometemos ou permitimos o cometimento. O ECA em seus artigos tem toda a Proteção Integral da Criança e do Adolescente, o Artigo 227 da Constituição Federal, a Declaração de Direitos Humanos, a ONU, a CIDH, a Resolução de Belém do Pará do CEDAW, a Lei Maria da Penha, o CLADEM, o CONANDA, estão todos a postos na Proteção Integral, mas preferimos continuar coniventes com infratores e criminosos. Os números de Feminicídio são incontestes. A lei de alienação parental é letal. Sua primeira vítima foi Joanna Marcenal, tinha cinco anos. Depois dela, já tivemos cerca de 30 crianças contabilizadas, com toda dificuldade. O Segredo de Justiça garante o acobertamento dos assassinos. ECA, Parabéns?