Reforma Tributária 2026: o que muda para o setor de alimentos

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, marca uma das maiores transformações no sistema de tributos sobre o consumo das últimas décadas. Para o setor de alimentos que envolve supermercados, atacadistas, distribuidores e indústrias os impactos vão muito. Trata-se de uma mudança estrutural que afeta preços, margens, fluxo de caixa e estratégias de negócio a partir de 2026.

Cesta Básica Nacional: avanço social e desafio operacional
Um dos pontos mais relevantes da reforma é a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, composta por 26 itens essenciais, como arroz, feijão, leite, ovos, carnes, frutas, legumes, pão e café, todos com alíquota zero de IBS e CBS. A medida tem forte caráter social, ao reduzir o custo dos alimentos básicos para a população, especialmente as famílias de menor renda.
Além disso, foi instituída a Cesta Básica Estendida, com 17 itens adicionais como sucos, óleos, grãos e produtos hortícolas que terão redução de 60% nas alíquotas. Embora positiva, essa estrutura cria um novo desafio para as empresas: a correta classificação fiscal dos produtos. Erros de enquadramento podem gerar recolhimento indevido, perda de margem ou autuações fiscais.

Supermercados: sistemas, preços e margens sob pressão
Para os supermercados, o principal impacto imediato está na gestão operacional e tecnológica. Será indispensável revisar cadastros, parametrizar ERPs e integrar sistemas de PDV e meios de pagamento para garantir que cada item seja tributado corretamente. Em um ambiente de margens historicamente apertadas, qualquer falha pode comprometer o resultado.
A reforma também altera a formação de preços. Produtos da cesta básica podem se tornar importantes ferramentas de competitividade e fidelização de clientes. Por outro lado, custos tributários pagos ao longo da cadeia especialmente pelos fornecedores tendem a pressionar as margens se não houver planejamento e negociação adequada.

Split Payment: o novo divisor de águas do fluxo de caixa
O ponto mais sensível da reforma para o varejo alimentar é a implementação do split payment. Nesse modelo, o IBS e a CBS são retidos no momento do pagamento eletrônico, antes que o valor chegue ao caixa da empresa. Na prática, o imposto deixa de “transitar” pelo caixa do supermercado.
O impacto financeiro é significativo como grande parte das vendas realizadas por cartão, o recebimento diário diminui, afetando a capacidade de pagamento de fornecedores, a reposição de estoques e a necessidade de capital de giro. Empresas que não se anteciparem poderão enfrentar sérias dificuldades de liquidez.

Indústrias de alimentos: oportunidades e riscos
Para os fabricantes, a reforma traz ganhos e desafios. Produtos in natura e minimamente processados incluídos na cesta básica ganham competitividade com a alíquota zero. Já alimentos processados se beneficiam da redução de 60%, desde que corretamente classificados.
Um avanço relevante é o creditamento financeiro amplo de IBS e CBS sobre insumos, embalagens, energia e serviços, o que tende a reduzir a carga tributária efetiva para indústrias intensivas em matérias-primas. Contudo, esse benefício exige alto nível de conformidade fiscal e sistemas bem estruturados.
Em contrapartida, a eliminação progressiva dos incentivos fiscais de ICMS, entre 2029 e 2033, representa um dos maiores riscos. Muitas indústrias que hoje operam com benefícios estaduais precisarão revisar preços, estruturas e até modelos societários para manter competitividade.

Imposto seletivo e mudanças no consumo
A reforma também introduz o imposto seletivo, aplicável principalmente a bebidas açucaradas. A tendência é de impacto direto nos preços e no comportamento do consumidor, incentivando reformulações de produtos e a diversificação de portfólio. Embora outros alimentos ultra processados não tenham sido incluídos nesse imposto, a pressão regulatória e social sobre esse segmento deve aumentar.

Planejamento: o fator decisivo
A transição para o novo sistema será gradual, mas o tempo para agir é agora. Empresas do setor de alimentos precisam mapear seus produtos, simular cenários, ajustar sistemas, renegociar contratos e fortalecer o capital de giro. Aquelas que se anteciparem estarão mais preparadas para transformar a reforma em vantagem competitiva.

RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS
A Reforma Tributária 2026 não é apenas uma mudança fiscal é uma redefinição das regras do jogo para o setor de alimentos. A desoneração da cesta básica representa um avanço social importante, mas o split payment, o fim dos incentivos fiscais e a nova lógica de crédito exigem gestão profissional, planejamento tributário e decisões estratégicas bem fundamentadas.
Para supermercados e indústrias, a diferença entre risco e oportunidade estará na capacidade de adaptação. Em um mercado cada vez mais competitivo, informação, antecipação e governança tributária serão ativos essenciais para garantir sustentabilidade e crescimento nos próximos anos.

Para supermercados
Imediato (2026):
• Realizar diagnóstico tributário completo de portfólio de produtos
• Parametrizar sistemas ERP e PDV para Cesta Básica, Cesta Estendida e padrão
• Simular impacto do split payment em fluxo de caixa
• Revisar contratos com fornecedores para repassar custos de tributos
• Mapear composição de pagamentos (% dinheiro x cartão)
• Aumentar linhas de crédito antes da implementação
Médio prazo (2027-2028):
Implementar governança fiscal e indicadores de conformidade
• Comunicar redução de preços em Cesta Básica para consumidores
• Avaliar estratégias de fidelização focadas em produtos desonerados
• Monitorar jurisprudência sobre classificação de produtos
• Negociar com operadoras de pagamento por melhores condições
• Implementar programas de desconto para pagamento em dinheiro
Longo prazo (2029-2033):
• Acompanhar eliminação progressiva de benefícios fiscais
• Renegociar preços com fornecedores conforme benefícios desaparecem
• Adaptar mix de produtos para manter margens
• Investir em sistemas integrados de gestão financeira

Para fabricantes
Imediato (2026):
• Mapear benefícios fiscais atuais e simular impacto da eliminação
• Classificar portfólio em Cesta Básica, Cesta Estendida, padrão e seletivo
• Recalcular precificação considerando creditamento de insumos
• Revisar contratos com clientes (supermercados) para repassar custos
• Preparar sistemas para cálculo automático de IBS/CBS
• Aumentar capital de giro para absorver impacto do split payment

Médio prazo (2027-2028):
• Implementar sistemas de cálculo automático de IBS/CBS
• Avaliar oportunidades de reformulação de produtos (reduzir açúcar em bebidas)
• Monitorar impacto do imposto seletivo em vendas
• Considerar diversificação de portfólio
• Negociar com operadoras de pagamento por antecipação de recebimento
• Otimizar gestão de estoque para liberar caixa

Longo prazo (2029-2033):
• Antecipar eliminação de benefícios fiscais com revisão de preços
• Avaliar reestruturação societária se viável
• Considerar consolidação ou fusão para ganhar escala
• Investir em eficiência operacional para compensar aumento de carga tributária
• Adaptar modelo de negócio considerando impacto permanente do split payment

(Foto de capa: ChatGPT)