Decreto de Lula reduz poder de militares em órgão estratégico de segurança nacional
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que altera a estrutura da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden) e reduz o poder de decisão das Forças Armadas dentro do principal colegiado estratégico ligado à segurança nacional. A norma, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), retira dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — além do chefe do Estado-Maior Conjunto — o status de membros permanentes com direito a voto. Com a mudança, os chefes militares passam a participar apenas em caráter consultivo.
Na prática, a decisão transfere o poder deliberativo para ministros civis e reforça o controle político do Palácio do Planalto sobre a definição de diretrizes consideradas estratégicas para o país. O decreto também amplia o número de ministros que integram a Creden, que passa de 13 para 18 integrantes, consolidando maioria civil nas decisões do órgão e reduzindo o peso institucional das Forças Armadas nas discussões.
Criada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, a Creden funciona como órgão consultivo da Presidência responsável por propor, acompanhar e implementar políticas relacionadas à defesa e à segurança nacional. O novo texto revoga a norma anterior e redefine o funcionamento do colegiado. Além da mudança na governança, o decreto amplia o escopo temático da Creden, incorporando áreas como mudanças climáticas, pandemias e inteligência artificial à agenda de segurança nacional — temas que passam a ser tratados dentro de um fórum com menor influência militar.
(Foto: Getty Images)
Fonte: Hora Brasília
