Henry, o julgamento de dois dos seus suspeitos matadores

Não é difícil imaginar o abandono vivido por esse menino, tão precocemente. Ele pediu socorro, mas não foi escutado. E o agressor se sentiu cada vez mais autorizado por todos. E a escalada foi crescendo

Diante de temas tão urgentes e importantes, a dúvida foi bem grande. A Violência Vicária que precisa ser implementada, não apenas “escrita na letra da lei”, mais um número no nosso corolário lindo. A eficiência de uma legislação depende da “legislação” de uma sociedade. Ou seja, da mudança movida pela sociedade no, até então, estabelecido, pela força da vontade política das cidadãs e dos cidadãos. Outro tema que está à espera para ser lançado aqui é a Ideação Suicida de Crianças, com tentativas de Passagem ao Ato. Crianças que estão sendo espremidas por agentes de justiça, ao terem o descrédito predeterminado. O relato de uma criança violentada é “interpretado” como mentira dela, ou como a falácia do termo de pseudociência, as famosas e infundadas “falsas memórias”, fruto de um “trabalho” impossível da mãe de implantação no cérebro da criança e, assim, ela é retirada da casa da mãe e entregue, justamente, a seu agressor. A angústia e o desalento são insuportáveis, e surge, então, a ideia de se matar porque a desesperança se instala. E, gravíssimo, surgem os ensaios para encontrar a morte. Em plena infância.
Mas o Henry Borel, aguarda há cinco anos por um fio de justiça para seu cruel assassinato. Esses outros temas, Violência Vicária, Ideação Suicida com tentativa de Passagem ao Ato em crianças, estão na fila. Em 8 de março de 2021, Henry, à época com quatro anos, dava entrada numa Emergência Hospitalar, no colo da mãe. Ele já apresentava os sinais da rigidez cadavérica, portanto não era, realmente, uma emergência. No laudo, os médicos calcularam que a criança havia morrido há, pelo menos, uma hora. O apartamento da mãe e do padrasto era no mesmo bairro, era noite, não havia engarrafamento.

A mesma alegação usada há décadas: ele caiu da cama. Uma queda de, aproximadamente, 50 cm. Mas na autópsia, quase descartada pelo padrasto médico e seu pai, foram constatadas 23 lesões, de diversas idades. Um hematoma nasce vermelho, às vezes bastante escuro, vai tomando um tom arroxeado, depois tende ao esverdeado, passa ao amarelado, até sumir a olho nu. Para os médicos, é possível detectar o tempo em que foi produzido por agressão contundente, e presumir, com relativa precisão, a idade da lesão. As fraturas ósseas também podem ser avaliadas pela idade que têm.
Mas foi uma hemorragia interna causada pela laceração do fígado, produzida por “ação contundente”, um chute, estupidamente, forte em seu abdômen, a causa mortis. Eram 23 lesões externas, os hematomas, e internas, que atingiram pulmões, rins e o fígado que se rompeu, em um corpo tão pequeno ainda. As várias cores dos hematomas evidenciavam que havia um costume repetitivo de espancar essa criança. Uma queda da cama!

A comoção social se alastrou. A indignação foi protagonizada pela mãe da criança. A tal ponto que o suspeito da autoria quase deixou de ser falado. Era a mãe que concentrava o ódio de todos. Aqui repousa um ponto que entendo muito importante a ser refletido. O autor, homem, foi deixado de lado se comparada a revolta em relação à mãe. Mas, confirmada a autoria suspeita, foi ele que levou a criança à morte com as sessões de tortura, talvez cotidianas.
Não estou minimizando a dimensão nefasta e letal da omissão da mãe. Longe disso. Mas é, no mínimo, curioso que nesta situação a mãe tenha essa garantia de dever de proteção, ao contrário da posição “dispensável” e criticada da mãe que busca proteção para um filho ou filha que está sendo violentado pelo genitor. É a mesma função, ser mãe que se omitiu na proteção, e ser mãe que quer exercer a proteção. Apesar de diametralmente opostas as funções, a crítica é exatamente igual, a mãe está errada.

E mais. A mãe de Henry não era a única que sabia das torturas. A babá, a avó, as/os outras/os funcionárias/os da casa, as professoras, os outros parentes, o genitor, os vizinhos, todos sabiam. Parece que todos fantasiavam que o agressor ia parar de torturar o Henry. Um devaneio, eles não param nunca. O art. 13 do ECA reza que os responsáveis e a família extensa e profissionais do entorno da criança, têm obrigação de fazer a denúncia em caso de suspeita ou confirmados maus-tratos, qualquer tipo de violência.
Interessante o fato de ficar claro que testemunhas podem mudar três vezes o depoimento da investigação policial, sabia — não sabia — sabia alguma coisa, e fica assim. Impossível com todas essas lesões externas aparentes, mais que aparentes, evidentes, ninguém tenha sido responsabilizado pela conivência com o agressor. Está na lei.
Não é difícil imaginar o abandono vivido por esse menino, tão precocemente. Ele pediu socorro, mas não foi escutado. E o agressor se sentiu cada vez mais autorizado por todos. E a escalada foi crescendo.
P.S. Henry vai continuar esperando. A defesa da Parte Padrasto, como esperado, muito frequente, usou uma manobra judicial e se retirou da audiência, obrigando a Juíza, desrespeitada como pronunciou, a suspender o julgamento. Essas manobras são armas que desmoralizam a justiça. E, no bojo dessa alteração, o pedido da defesa da Parte Genitora foi atendido, e ela foi solta até a próxima data do julgamento, marcada para final de maio.
O gosto que fica é amargo.