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Flávio Dino suspende lei do MT que penaliza invasores de propriedades privadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de uma lei do Mato Grosso que estipulava sanções para invasores de propriedades privadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A norma, aprovada em 2024, determinava penalidades como a suspensão de benefícios sociais, impedimento para ocupar cargos públicos e na contratação com o […]
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Pedido de impeachment propõe busca e apreensão do celular de Moraes

Alexandre de Moraes é acusado de três crimes de responsabilidade no novo pedido de impeachment Por Renan Ramalho O mais novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na segunda-feira (09) por parlamentares da oposição, inclui um requerimento para que uma comissão especial de senadores determine busca […]
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Lula demite Silvio Almeida após denúncias de suposto assédio sexual

Almeida foi acusado por ONG de cometer abusos sexuais incluindo contra a ministra Anielle Franco Por Guilherme Grandi e Camila Abrão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, nesta sexta-feira (6), o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, após o surgimento de denúncias por suposto abuso sexual cometido por ele. A decisão de Lula ocorreu […]
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