O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma das questões tributárias mais relevantes dos últimos anos: a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital de empresas imobiliárias. O julgamento, que ocorre no Tema 1.348 da
Sebastião Coelho acionou a OAB após ser impedido de acessar o julgamento e ser detido Por Raquel Derevecki Especialistas afirmam que as ações registradas no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25) em relação ao desembargador aposentado Sebastião Coelho são inconstitucionais e uma afronta à advocacia. Coelho é advogado de Filipe Martins, que integra o […]
Por Júlio César Cordeiro Fernandes A Procuradoria-Geral do Município é um órgão jurídico de caráter permanente, vinculado diretamente ao Prefeito. Apesar de não contar com expressa previsão constitucional, tal como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, não há dúvidas de que os Procuradores
Não são apenas os bolsonaristas que criticam o abuso de poder que os ministros do STF empregam, tampouco só a esquerda percebe as dores do fisiologismo no Legislativo, ambos quando os convêm. A defasada Constituição de 1988, se não substituída, deixará o Brasil com os três poderes em guerra. Juízes políticosA postura antiprofissional é evidente […]
Por Leonardo Desideri O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (25), que estados e municípios não podem remover moradores de rua de espaços públicos nem recolher seus pertences contra a vontade deles, e forçou governos a adotarem um amplo conjunto de medidas — elaboradas por ele próprio — para […]
Desde muito cedo, crianças, adolescentes e jovens podem ter contato com o tema da participação política e social Qual é o momento certo para que as crianças se reconheçam como cidadãs no mundo? Essa pergunta pode gerar diferentes reflexões, entre elas, a importância de discutir política e participação social com os alunos desde cedo. Ao […]
A insatisfação é generalizada, até mesmo para muitos que, antes militantes da esquerda, estão agora receosos e caindo na realidade de que foram enganados Às favas com a nova ordem mundial! O que queremos mesmo é manter na nossa nação o seu bem maior: a liberdade, um direito universal garantido a todo e qualquer cidadão, […]
Café Coado, com Gracimeri Gaviorno Opa, democracia? Mas o que é isso? Registra a história que ela surgiu na Grécia Antiga no final do Século VI antes de Cristo, mostrando que é possível um sistema político em que o povo, de forma soberana, exerça o direito de se governar. Do grego, demos (povo) e kratos (poder), a […]
Um dos princípios que regem a atuação do juiz é a imparcialidade, já que nosso sistema penal tem como dogma o princípio do contraditório Coluna — Na Minha Opinião Há 15 dias tivemos a oportunidade de falar sobre a segurança jurídica, onde esclarecemos ser um princípio jurisdicional a estabelecer que o direito deve oferecer, àqueles a […]
Texto: Adriana Vasconcellos Pereira A gestante não pode ser demitida. (ADCT, art. 10, II, bArt. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:II — fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o […]
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