Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) amplia o alcance e agrava a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes. Segundo a redação atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), submetê-los a vexame ou a constrangimento somente é crime quando o
Estima-se que, anualmente, cerca de 500 mil animais sejam usados em testes em todo o mundo O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe a importação de produtos de empresas que realizem testes em animais para produzir cosméticos e cigarros.A vedação se estende a quaisquer componentes ou insumos utilizados em […]
De autoria de Sérgio Majeski, projeto estabelece a divulgação de informações relacionadas à infraestrutura das unidades de ensino da Rede Estadual no Portal da Transparência do governo do Estado Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025), o deputado estadual Sérgio
Está aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) mais uma proposta do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) que defende os interesses da sociedade. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 214/2016, de autoria de Majeski, que proíbe a concessão de medalhas, honrarias e títulos […]
O vereador de Vitória Leandro Piquet (Republicanos) teve projeto de lei, que vai penalizar quem descumprir a ordem entre os grupos de prioridades de vacinação contra a covid-19 na Capital, aprovado durante sessão no legislativo municipal, nesta segunda-feira (12).O projeto foi uma parceria com outros nove vereadores: Anderson Goggi, André Brandino, Armandinho Fontoura,
Proposta obriga estabelecimentos de ensino a estimular a criação de organizações representativas dos estudantes Tornar obrigatória a criação de grêmios estudantis nas escolas públicas da rede estadual. Essa é a medida prevista no Projeto de Lei (PL) 69/2021, de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSB). A matéria sugere uma alteração na Lei 10.333/2015, que estimula […]
A Procuradoria da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 600/2020, de autoria do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), para incluir na legislação estadual que a concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado só possa contemplar empresas compromissadas com o cumprimento das regras administrativas vigentes, evitando irregularidades e
O vereador Leandro Piquet (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (14), seu primeiro projeto de lei que visa combater o problema de falta de luz em diversos pontos de Vitória em decorrência de furtos de fios de cobre.Atendendo a pedidos da população, a iniciativa pretende disciplinar compra e venda do cobre, bem como o funcionamento dos estabelecimentos […]
Projeto de lei deve diminuir custos de transporte para todo o Brasil O governo entregou ontem (11) para o Congresso Nacional, em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) apelidado de BR do Mar, que estimula a cabotagem — tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é […]
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