PEC 66/23 tira precatórios da regra fiscal e abre espaço para gastos do governo. Na foto, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Por Roberta Ribeiro O Senado Federal aprovou em definitivo, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição
A criação de um orçamento tributário sólido será fundamental para que as empresas enfrentem a transição trazida pela reforma de forma eficiente No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, previamente revisado pelo Senado e devolvido com alterações. O texto agora segue para […]
Em audiência no STF, AGU defende decisão judicial de Moraes sobre IOF Por Rose Amantéa Pressionado pelas contas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está confiante numa decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da constitucionalidade do decreto que aumentou o Imposto Sobre Operações […]
Senado deve aprovar aumento de deputados na terça-feira (17) Por Aline Rechmann Enquanto as prioridades econômicas tomam conta da pauta do Congresso, a proposta que aumenta o número de deputados avança no Senado. Apesar de gerar um impacto de cerca de R$ 64 milhões ao ano nas contas públicas, outras pautas concentram as atenções e […]
Terceiro mandato do petista já soma 662 PDLs do Congresso, aumento de 158% na comparação com as duas primeiras gestões Por Guilherme Grandi A ofensiva do Congresso Nacional contra decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disparou neste terceiro mandato com um aumento de 158% na comparação com os dois primeiros […]
Comissão do Senado aprovou PEC que acaba com reeleição e muda tempo de mandatos Por Aline Rechmann A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandatos de cinco anos. Agora, a proposta segue para votação no […]
Relator do novo código eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), também relata emenda constitucional para acabar com a reeleição no Executivo Por Sílvio Ribas Longe dos holofotes e embates tensos entre esquerda e direita, o Senado conduz, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o debate sobre a mais profunda reforma eleitoral do […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer o impeachment de Alexandre de Moraes Por Leonardo Desideri O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado (1.º) que quase 40 senadores já são favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Já chegamos a quase 40 senadores […]
Marco regulatório das “eólicas offshore” no Brasil recebeu acréscimos que nada têm a ver com elas — e podem aumentar conta de luz em 11% Por Raphaela Ribas e Fernando Jasper O projeto de lei que define o marco legal para a exploração de energia dos ventos em alto-mar — o PL das eólicas “offshore” […]
Por Tanara Adriano de Oliveira A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06, que amplia o direito à aposentadoria especial para outros profissionais da educação básica, além dos professores. A medida, caso aprovada no Congresso, poderá estender a […]
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