Coluna Jorge Pacheco

O Brasil é um asilo de lunáticos onde os pacientes assumiram o controle//Apenas os idiotas não se contradizem//Quem não lê não pensa, e quem não pensa será para sempre um servo. A Ignorância é o nosso grande patrimônio nacional//Talvez o Brasil já tenha acabado e a gente não tenha se dado conta disso//Não há quem não cometa erros, e grandes homens cometem grandes erros//Qualquer pessoa inteligente é contraditória”, Paulo Francis

Gilmar Mendes: A Lava Jato prendeu o Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo

Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro “fez tudo o que não condiz” com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.
O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.
Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral”, disse Mendes à BBC News Brasil.
“Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, exemplificou o ministro.

Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.
Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver “indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações” dos réus na Lava Jato.
Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de “crenças que dominavam o governo federal”, como a rejeição de medidas de isolamento social.
Apesar disso, o ministro disse não achar que seria “salutar” para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.

Apoiadores de Daniel Silveira agridem homem com placa de Marielle, no Rio

Após fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enaltecer o Ato Institucional n° 5, o AI-5, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi condenado à prisão nesta quarta-feira (17/2). Após a decisão do STF, grupos bolsonaristas se concentraram nas entradas da Superintendência da Polícia Federal do Rio, no Centro da cidade, onde ele está preso, pedindo a liberação do parlamentar. Bolsonaristas ficaram na porta da Superintendência da Polícia Federal do Rio, pedindo a liberação do parlamentar.
Bolsonaristas, que apoiam o deputado, agrediram um homem que levou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco. Ela é semelhante à que foi quebrada pelo político, junto ao deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), em 2018.
STF confirma, por unanimidade, prisão do deputado Daniel Silveira. O grupo, que em maioria estava sem máscara, também atacou equipes de imprensa. Jornalistas e cinegrafistas precisaram se abrigar na sede da Polícia Federal e em seguida foram escoltados para deixar o local.
Gritos como “Marielle Franco levou pouco tiro”, “já foi tarde pro inferno” e “quem manda no País é o Jair [Bolsonaro]”, foram registrados junto a pedidos de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Plenário do STF mantém prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira

Declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na quarta-feira (17), a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atentar contra o funcionamento do Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Deputado ameaçou Fachin e outros ministros do Supremo, além de defender a ditadura.
Silveira foi preso em flagrante na terça (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de “filha da puta” e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse País? Não… não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, completou a ameaça.
Na sessão de quarta-feira, Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão em flagrante do deputado. Segundo o ministro, as declarações de Silveira são “gravíssimas”, e não somente do ponto de vista pessoal dos ministros, mas do ponto de vista institucional e de manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Muito mais do que os crimes contra a honra contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça contra a integridade física e a vida de ministros, muito mais do que ofensas pesadas, as manifestações tiveram o intuito de corroer o sistema democrático brasileiro e as instituições e de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.
Conforme Alexandre de Moraes, o parlamentar cometeu os crimes de tentar mudar o Estado de Direito; tentar impedir o funcionamento do Judiciário; incitar à subversão da ordem política e social, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições e à prática de crimes; e caluniar ou difamar ministros do STF. As condutas são previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.
Para o relator, Silveira em liberdade ameaça a ordem pública e representa risco social. De acordo com Alexandre, as declarações do deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que essa garantia busca preservar aqueles princípios.

Presidente ataca a imprensa e sugere tirar jornais de circulação

Bolsonaro voltou a reclamar de restrição imposta pelo Facebook, que proibiu divulgação de imagens em páginas de conteúdo político para que recebesse de apoiadores imagens sobre os impostos cobrados em combustíveis e disse que seria “certo” tirar jornais de circulação.
Segundo o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para que investigue o bloqueio imposto pela plataforma, que proibiu a publicação de imagens em páginas de conteúdo político.
“O certo é tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista. São fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar, ter liberdade. Logicamente, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook vir bloquear a mim e a população. É inacreditável que isso impere no Brasil. E não há reação da própria mídia”, afirmou Bolsonaro do litoral catarinense onde passou o período de carnaval.
Apesar da declaração, Bolsonaro disse que não tomaria providências para a censura aos jornais por ser “um democrata!”. Sob pressão de setores de transporte e caminhoneiros pelo preço dos combustíveis, no último dia 11, o presidente pediu a apoiadores para que abasteçam os veículos em postos de combustíveis e enviem foto de notas fiscais com os valores pagos.
Segundo o presidente, o intuito é encontrar indícios de bitributação e esclarecer as alíquotas pagas em impostos federais e estaduais. O presidente afirma que sofreu bloqueio do Facebook para se comunicar, receber imagens e utilizar a rede social.
“Aos críticos, fiquem tranquilos, vocês estão sempre preocupados com alguma coisa. Os combustíveis continuam aí com uma nuvem muito carregada no horizonte mas vamos resolver esse problema”, afirmou o presidente em transmissão feita nas redes do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Fachin homologa desistência de Lula em habeas frustrado para cessar mensagens

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 9, a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um habeas corpus apresentado há mais um ano para tentar obter as mensagens apreendidas Operação Spoofing. A investigação reuniu conversas roubadas por hackers que invadiram os celulares do ex-ministro Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato.
Na época, o pedido foi negado em caráter liminar pelo ministro. O caso foi enviado então para análise no plenário, mas ainda não havia sido julgado. Neste meio tempo, os advogados de Lula conseguiram a autorização para acessar as mensagens por outra via. A ordem saiu do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.
A desistência do HC anterior chegou a ser contestada no tribunal pelos procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato. Na avaliação dos advogados do grupo, a defesa do ex-presidente tenta ‘driblar’ a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.
Os defensores argumentaram ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque ela foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.
Fachin, no entanto, lembrou que o debate sobre o acesso às mensagens já está agendado no plenário. “Nada obstante a veiculação nestes autos de tema de imprescindível debate a ser realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual transcende os interesses subjetivos do paciente almejados na presente impetração, consubstanciado nos limites da garantia disposta no art. 5o, VI, da Constituição Federal, os impetrantes manifestam superveniente desinteresse no prosseguimento da prestação jurisdicional reclamada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência”, diz um trecho do despacho.