Articulação da oposição e apoio do Centrão garantem andamento de pautas conservadoras
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Plenário da Câmara dos Deputados
Por Vinícius Sales
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A articulação da oposição e do Centrão está impulsionando a tramitação de pautas conservadoras, mostrando que o Congresso Nacional está disposto a aprová-las. Ao menos três deverão ter andamento nesta semana: o Projeto de Lei (PL) que restringe as “saidinhas” temporárias de presos em feriados e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a isenção fiscal para igrejas, que estão sob análise dos deputados; e a PEC que criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de qualquer tipo droga, que está tramitando no Senado.
Sob a relatoria do deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para analisar novamente o projeto, o PL das “saidinhas” (2.253/2020) já encontra acordo na Câmara dos Deputados para ser votado ainda esta semana.
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O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, com 62 votos favoráveis, contando com o apoio do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tendência é que uma alteração feita pelos senadores no projeto seja mantida pelos deputados: permissão para saída temporária de presos para cursos profissionalizantes ou ensino médio e superior, pelo tempo necessário para a realização das atividades relacionadas aos estudos.
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A PEC das drogas (45/2023), por sua vez, começará a ser discutida no Senado nesta terça-feira (19), após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada. Haverá debates sobre a proposta em cinco sessões, como estabelece o regimento interno para PECs, e a votação do texto ficará para o início de abril. Pacheco é um dos principais signatários desta proposta.
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A PEC que amplia as isenções fiscais para igrejas (05/2023) recentemente foi aprovada em uma comissão especial e agora está em fase de acordos na Câmara dos Deputados. O governo se viu obrigado a se engajar na conversa, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca delimitar alguns trechos da proposta. Uma reunião para debater o assunto está marcada para esta terça-feira.
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O texto, sob a relatoria do deputado federal Fernando Máximo (União-RO), ainda não está fechado e deverá sofrer alterações até a votação em plenário, a fim de acomodar os acordos. Se aprovada, a imunidade valerá não só para as tributações de renda e patrimônio, mas também para as tributações indiretas das igrejas e templos, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade.
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Nas pautas de costume, Centrão geralmente vota com a direita
As propostas acima mencionadas são exemplos de temas que ecoaram no Congresso após forte repercussão na sociedade civil. No caso do PL das “saidinhas”, o projeto ganhou força após um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais ser morto por um criminoso que foi beneficiado pela saída temporária de Natal.
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Por outro lado, o andamento do projeto também revela a influência da nova configuração do Congresso Nacional após a eleição de 2022. Apesar da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a direita e a centro-direita conseguiram emplacar mais de 200 deputados, sendo 99 só do Partido Liberal. Outro fator relevante é que, em pautas de costumes, partidos de centro, como PP e PSD, tendem a votar alinhados à direita.
Comentando esse aspecto, o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte, lembra que, além da organização dos partidos, a disputa eleitoral deste será marcada pela presença da direita.
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Na questão de costumes, inclusive na questão da segurança pública, os partidos de centro-direita e direita tendem a convergir na defesa do combate ao aborto, no combate à criminalidade, na facilitação da posse de armas. E como este é um ano eleitoral, isso mobiliza o eleitorado de direita, que está se tornando cada vez mais a principal força política eleitoral aqui no Brasil”, avalia Cerqueira.
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PEC das Igrejas reflete influência dos evangélicos no Congresso
O ímpeto conservador também se manifesta nos corredores do Legislativo. Enquanto a PEC das “saidinhas” demonstra a força da Segurança Pública, a PEC que amplia as isenções fiscais para igrejas e templos religiosos mostra que o segmento evangélico ampliou seu poder nesta última legislatura.
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Com uma composição de 228 membros, entre deputados e senadores, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional chegou a causar desconforto a Lula após suas críticas a Israel. Com a ampla participação religiosa na manifestação organizada por Bolsonaro em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo, o Palácio do Planalto se viu forçado a levantar a bandeira branca e não atrapalhar o andamento da PEC na Câmara.
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Centrão também capitaliza com pautas conservadoras
Com espectro político oscilante, o Centrão também tira proveito de pautas conservadoras com amplo apoio social. A PEC das drogas, de autoria de Pacheco, é vista por analistas como um projeto que atende ao anseio popular no combate às drogas e também serve de resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
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Na avaliação do cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o avanço de projetos de cunho conservador é resultado da dificuldade do governo em articular pautas progressistas e do ganho político que os parlamentares terão ao aprovar pautas com apelo popular.
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Nesta legislatura, o governo enfrenta dificuldades para avançar com suas pautas mais ideológicas, de intervenção mais pesada do Estado e em assuntos relativos às instituições religiosas, por exemplo. No caso das pautas conservadoras, há uma explicação muito simples: a economia política do voto. O parlamentar quer se reeleger. Ele precisa adotar políticas e condutas que beneficiem suas bases eleitorais. A maior parte do eleitorado brasileiro é favorável ao andamento de pautas como estas”, diz Elton.
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Oposição também avançou na disputa legislativa
A eleição dos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alberto Fraga (PL-DF) para importantes comissões da Câmara — Constituição e Justiça, Educação e Segurança Pública, respectivamente — mostra que a oposição soube articular junto às lideranças da Casa uma posição de vantagem sobre o governo neste ano.
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São colegiados que podem dificultar os planos do Planalto, portanto a oposição deverá ter mais espaço de articulação em temas importantes. No caso da comissão presidida por De Toni, o colegiado será responsável por aprovar a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF e outros projetos importantes para a própria oposição, como o “pacote anticrime” já pautado pela presidente da comissão e o “pacote invasão zero”, com propostas para coibir invasões de terras.
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Já o grupo comandado por Nikolas Ferreira irá avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE), peça chave para as políticas educacionais propostas pelo governo. Nesse contexto, é esperado que o parlamentar barre projetos ligados à ideologia de gênero e pautas progressistas no âmbito da Educação.
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A comissão presidida por Fraga, que era comandada pela oposição no ano passado, deverá manter a cobrança junto ao Ministério da Justiça acerca de temas de Segurança Pública. Dentre as pautas prioritárias, a reversão parcial do decreto do governo acerca da posse de armas está no centro das discussões do colegiado.
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Derrota da oposição na CCJ expõe necessidade de organização
Apesar de conquistar importantes comissões, a oposição ainda precisará lidar com a capacidade de manobra dos governistas para barrar projetos relevantes. Após pautar projetos “anticrime” para endurecer o Código Penal, na última terça-feira (12), De Toni viu aliados do Planalto impedirem a discussão de ocorrer.
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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro da comissão, alegou durante a sessão que a pauta que previa a análise do pacote anticrime não foi debatida pelos coordenadores de bancada na comissão. Por conta disso, os deputados aprovaram a inversão da pauta, ou seja, os primeiros projetos da agenda seriam colocados em último lugar. O conjunto de projetos deve permanecer na pauta enquanto se busca um entendimento entre a oposição e a base governista na comissão.
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Nos bastidores, essa vitória do governo é vista como falta de coordenação por parte da própria oposição, que, segundo um parlamentar, poderia ter adiado a votação até ter certeza de que não havia dúvidas quanto à tramitação da proposta. Outro fator observado foi a presença massiva de governistas durante a sessão. No painel da CCJ, 96 deputados confirmaram presença na comissão, mas as filmagens do colegiado mostram uma participação menor de oposicionistas.
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Fonte: Gazeta do Povo