Rebaixamento da meta aumenta desconfiança sobre as contas do governo Lula
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: governo desistiu de meta de superávit já em 2025
Por Célio Yano
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A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de afrouxar a meta de resultado primário de 2025 e 2026 — menos de um ano após a aprovação do novo arcabouço fiscal — não foi bem recebida entre economistas. Embora o objetivo de atingir um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já fosse considerado inviável por grande parte dos analistas, o rebaixamento do alvo para um resultado neutro sugere um descompromisso ou, no mínimo, uma dificuldade do Executivo para lidar com as contas públicas, segundo agentes do mercado financeiro.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado pelo governo na segunda-feira (15), propõe adiar o atingimento de um superávit de 1% do PIB para 2028, um atraso de dois anos em relação às metas estabelecidas no Orçamento de 2024. Para os anos de 2026 e 2027, os alvos ficaram em 0,25% e 0,5% do PIB, sempre com uma margem de tolerância de 0,25 pontos porcentuais.
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Com isso, a estabilização da trajetória da dívida pública foi postergada para o próximo governo, segundo as projeções oficiais. A equipe econômica estima que a dívida bruta do setor público vai terminar o governo Lula, em 2026, em 79,1% do PIB. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a dívida era de 71,7% do PIB.
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Nesta terça-feira (16), a desconfiança de investidores com o cenário fiscal, em meio a outros fatores, contribuiu para que o dólar comercial registrasse alta de 1,64% frente ao real, fechando o pregão em R$ 5,26. “As medidas anunciadas não trazem nada de positivo, e parecem ser um sinal bastante claro de que não haverá ajuste fiscal nos próximos anos”, diz a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese.
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que nos últimos meses vinha alinhando seu discurso à política econômica do governo, criticou a mudança nas metas durante participação em um evento nos Estados Unidos.
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Sempre que há uma mudança no governo que torna a âncora fiscal menos transparente ou menos crível, significa que você tem que pagar com custos mais altos do outro lado, então o custo da política monetária se torna mais alto”, disse. “Torna nosso trabalho muito mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal, porque a âncora fiscal e a âncora monetária precisam trabalhar juntas”, declarou.
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Questionada em entrevista coletiva nesta manhã, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, argumentou que o arcabouço fiscal é maior do que as metas fiscais. “O grande núcleo do arcabouço continua, e nós não temos intenção de mudar. A despesa vai crescer até 70% da receita, no máximo 2,5% ao ano”, disse.
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Mesmo com mudança, governo deve ter dificuldade em cumprir meta, dizem analistas
Para Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, no entanto, a alteração nos objetivos fiscais “reflete a falta de comprometimento” do governo. “Isso demonstra que a questão fiscal não está sendo abordada de maneira ideal”, avalia.
Embora haja uma aparente luta por parte da equipe econômica para manter a meta, não se observa um esforço significativo para discutir cortes de gastos ou reduções em áreas sensíveis, como os altos salários”, diz.
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Rogério Mori, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e economista-chefe da Davos Investimentos, considera a mudança como “um passo em direção à realidade”, uma vez que reflete o reconhecimento por parte do governo de que as metas originalmente propostas eram inatingíveis.
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Em resumo, estamos diante de uma situação um pouco mais realista, porém ainda preocupante do ponto de vista fiscal”, diz. “Idealmente, seria importante que o governo sinalizasse um corte nos gastos para efetuar um ajuste mais eficaz dentro das metas estabelecidas. No entanto, a estratégia atual tem sido predominantemente focada na arrecadação, o que pode não resultar em boas perspectivas para os próximos anos”.
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A opinião é a mesma de Alexandre Pletes, head de renda variável da Faz Capital. “Em nossa visão, é preferível ter metas realistas do que metas inatingíveis. No entanto, as metas propostas ainda não refletem efetivamente a situação, considerando todos os projetos de gastos do governo atual”, afirma Pletes.
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Os impactos disso podem incluir uma inflação mais alta, já que a redução da meta de superávit levaria a um aumento nos gastos do governo. Se a arrecadação não acompanhar esse aumento de gastos, a situação pode piorar, levando a um cenário inflacionário no futuro. Isso poderia eventualmente resultar em um aumento das taxas de juros básicas para controlar a inflação, o que seria prejudicial a longo prazo”, explica.
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Para Matheus Pizzani, economista da CM Capital, ao reduzir a meta fiscal, a equipe econômica do governo está colocando um peso maior sobre a trajetória de crescimento do PIB como forma de promover o controle da dívida, em detrimento do resultado primário. Como determina o novo arcabouço fiscal, o nível de despesas será corrigido anualmente, em termos reais, em até 70% da receita corrente líquida do país, com teto estabelecido em 2,5%.
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Tal movimento pode ser relativamente preocupante uma vez que, como é amplamente conhecido, o nível de despesas não varia apenas em função do nível de atividade econômica, estando sujeito também a fatores que fogem a esta dinâmica, como a questão demográfica, que inclusive afeta a principal linha de despesa do País, a de despesas previdenciárias”, avalia.
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Apesar de a meta de resultado primário ter sido fixada em zero para 2025, o governo estima uma diferença entre despesas e receitas equivalente a -0,23% do PIB. Com o abatimento do valor referente ao pagamento de precatórios autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a projeção oficial é de um superávit de 0,09% do PIB.
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Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, no entanto, as projeções são “irrealistas”. Enquanto o governo estima uma alta de 10,1% na arrecadação já em 2024, o desempenho da receita líquida de janeiro a março consolidou elevação real de 9,6% frente ao mesmo período de 2023.
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Mesmo que esse porcentual ainda elevado, pois influenciado por receitas atípicas, fosse considerado no lugar dos 10,1% já mencionados, as receitas líquidas projetadas no PLDO para 2024, base para traçar os cenários de 2025 em diante, já seriam R$ 10 bilhões mais baixas”, explica. “Entendemos que nossos cenários continuam mais prováveis, neste momento, partindo-se de um déficit primário de 0,79% do PIB, em 2024, 0,77% do PIB, em 2025 e atingindo o zero apenas entre 2032 e 2033”, afirma.
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Fonte: Gazeta do Povo