A Semana no Brasil e no Mundo — Governo Lula já ultrapassou mais de R$ 170 bilhões da meta fiscal até 2026

As exceções aos limites de gastos públicos previstos no arcabouço fiscal já somam mais de R$ 170 bilhões e devem continuar avançando até o fim de 2026, quando se encerra o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Os números constam de cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. O arcabouço fiscal — aprovado em 2023 com o objetivo de substituir o teto de gastos e estabelecer parâmetros para controle da dívida pública — permite a exclusão de determinadas despesas do cálculo da meta de resultado primário. Na prática, valores que não entram na conta oficial podem ser efetivamente gastos pelo governo sem impacto no cumprimento da meta.
Somente no último mês, as deduções aumentaram em aproximadamente R$ 15 bilhões, após iniciativas que beneficiam estatais em situação financeira crítica, como os Correios, e despesas militares. Caso avance também na Câmara, a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear ações de saúde e educação pode acrescentar um volume extra de R$ 2 bilhões à lista de gastos excepcionados.

Para 2025, o governo estipula um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 34 bilhões. Entretanto, com a margem de tolerância definida no próprio arcabouço — entre déficit zero e superávit de 0,5% do PIB — e as exclusões já autorizadas, o governo conseguiria cumprir a meta mesmo encerrando o ano com saldo negativo. Segundo a IFI, apenas em 2026 o valor de despesas retiradas do cálculo deve chegar a cerca de R$ 90 bilhões, volume 80% superior ao observado em 2024, estimado em R$ 48,7 bilhões. A maior parte desses gastos está relacionada a áreas como assistência ao Rio Grande do Sul, pagamento de precatórios e investimentos considerados prioritários.

O valor total das exceções entre 2024 e 2026 supera o orçamento anual previsto do Bolsa Família, de R$ 158,6 bilhões. Mesmo excluídas da meta, as despesas continuam sendo executadas, contribuindo para a elevação da dívida pública. Em função disso, analistas do mercado e técnicos de órgãos de controle têm dedicado maior atenção ao comportamento da dívida bruta, considerada mais precisa para medir a trajetória fiscal do país. Especialistas também apontam que as exceções reduzem a capacidade do indicador de resultado primário atuar como sinalizador do esforço do governo em direção ao equilíbrio fiscal. Para enfrentar a crise financeira dos Correios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 autorizou a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas de empresas públicas não dependentes que apresentem planos de reestruturação. O cálculo se soma aos R$ 5 bilhões já liberados para investimentos das Forças Armadas vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Fonte: Hora Brasília)

Trump diz que Maduro “tem os dias contados” e eleva tensão na América Latina

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que “Nicolás Maduro tem os dias contados” como chefe de Estado da Venezuela. A declaração foi dada ao jornal norte-americano Politico e repercutiu nesta quarta-feira (10). Questionado sobre a possibilidade de ação militar direta contra a Venezuela, Trump evitou confirmar ou negar qualquer operação, alegando que não discute estratégias militares com a imprensa.

Apesar disso, o republicano reforçou que pretende ampliar as ações dos EUA na América Latina, mirando alvos que, segundo ele, estariam vinculados ao narcotráfico. Trump também mencionou que poderia empregar forças militares em outros países da região, como México e Colômbia, caso sejam identificadas conexões com cartéis de drogas. A fala do presidente ocorre em meio ao aumento da pressão de Washington sobre o regime de Maduro, que os EUA acusam de atuar em conjunto com o narcotráfico internacional. (Fonte: Hora Brasília)

Justiça Federal suspende benefícios de segurança a Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso

Uma liminar da Justiça Federal, concedida na noite de terça-feira (9), determinou a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo a pena de 27 anos e quatro meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, Bolsonaro perde temporariamente o direito a servidores, motoristas, assessores e veículos oficiais. A medida atende a um pedido do vereador Pedro Rousset (PT-MG). Segundo a ação, apenas no primeiro semestre de 2025 os custos com oito servidores destinados ao ex-presidente chegaram a R$ 521 mil. Desde 2023, o valor acumulado teria ultrapassado R$ 4 milhões.

O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8.ª Vara Federal Cível, afirmou que o pagamento desses benefícios enquanto o ex-presidente está recolhido em regime fechado representa “afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”. Apesar do corte de gastos, a liminar deixa explícito que o Estado mantém a obrigação de garantir a integridade física de Bolsonaro durante o cumprimento da pena. A decisão tem caráter de urgência e pode ser contestada nas próximas instâncias. (Fonte: Hora Brasília)

EUA articulam lei para punir censura estrangeira — e ações do STF entram no radar

A discussão sobre o GRANITE Act — proposta legislativa que nasceu em Wyoming e já é tratada como potencial projeto federal nos Estados Unidos — acendeu um alerta em Brasília. O texto pretende eliminar a imunidade soberana de governos estrangeiros em casos que envolvam censura de conteúdos publicados em território americano, autorizando indenizações mínimas de US$ 10 milhões, com possibilidade de triplo do valor em decisões judiciais.

O objetivo declarado é dificultar que autoridades estrangeiras tentem exportar seus modelos de controle de discurso para plataformas e cidadãos localizados nos EUA. E, embora o projeto não cite países, parlamentares, juristas e entidades de direitos civis norte-americanas já apontam uma origem do problema: as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos meses, o Brasil determinou bloqueios, remoções de perfis e restrições a plataformas americanas, como Rumble, sob justificativas de combate à desinformação. Para setores políticos nos EUA, a medida representa interferência direta contra a Primeira Emenda, que protege amplamente a liberdade de expressão. O GRANITE Act, portanto, surge como resposta institucional para barrar efeitos extraterritoriais de decisões que afetem empresas e usuários norte-americanos. “Se um governo estrangeiro quiser censurar cidadãos nos Estados Unidos, que pague caro por isso”, defendem os autores.

A proposta também ampliaria mecanismos para que empresas de tecnologia resistam ao cumprimento de ordens estrangeiras que violem direitos constitucionalmente garantidos nos EUA. Enquanto o debate avança em Washington, o Supremo brasileiro acumula crises internas que alimentam a percepção de abuso de poder e de blindagem institucional. O caso mais recente envolve o ministro Dias Toffoli. Segundo revelou O Globo, o magistrado viajou em avião particular para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, ao lado de um advogado ligado ao Banco Master — alvo de investigação sigilosa no próprio STF. (Fonte: Hora Brasília)

Correios chegam ao pior momento financeiro em uma década e prejuízo de 2025 já passa de R$ 6 bilhões

A situação financeira dos Correios atingiu o nível mais crítico em mais de dez anos. A estatal já acumula 13 trimestres consecutivos de prejuízo e fechou setembro de 2025 com um rombo estimado em R$ 6 bilhões somente neste ano, segundo dados oficiais. A crise, que se arrasta desde 2022, se aprofundou em 2024 e 2025, impulsionada por três fatores principais: queda de receitas, diante da redução do envio de correspondências; aumento de despesas operacionais, e perda de mercado para empresas privadas de logística e plataformas internacionais.

A entrada em vigor do programa Remessa Conforme — apelidado de “taxa das blusinhas” — também afetou diretamente a receita de entregas da estatal, ao reorganizar o fluxo de importações de pequeno valor. O governo Lula vem sendo pressionado a intervir. Na segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a admitir a possibilidade de aporte financeiro aos Correios, desde que seja apresentado um plano de recuperação sólido, com: metas claras, cortes estruturais e reestruturação administrativa. Segundo ele, há espaço para uma ajuda da União, que pode chegar a até R$ 6 bilhões. Esse valor pode ser incluído em um crédito extraordinário ou em Projeto de Lei — ainda a ser discutido com o Congresso. “Existem contrapartidas. A estatal precisa arrumar a casa”, alertou Haddad.

A redução constante do volume de postagens já vinha impactando o balanço. Em 2024, os Correios registraram prejuízo de R$ 2,6 bilhões, quatro vezes maior do que em 2023. Somado aos resultados de janeiro a setembro de 2025, o déficit acumulado da empresa já alcança R$ 6,05 bilhões — o maior da série recente. (Fonte: Hora Brasília)

“A Venezuela já foi invadida”, diz María Corina Machado

A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, afirmou, nesta quinta-feira (11), em Oslo, capital da Noruega, que a Venezuela “já foi invadida” por agentes russos e iranianos, grupos terroristas e cartéis que operam em acordo com o regime de Nicolás Maduro. “Algumas pessoas falam sobre invasão na Venezuela, a ameaça de uma invasão na Venezuela. E eu respondi: a Venezuela já foi invadida. Temos os agentes russos. Temos os agentes iranianos. Temos grupos terroristas, como o Hezbollah, o Hamas, operando livremente em acordo com o regime. Temos a guerrilha colombiana, os cartéis de drogas que tomaram conta de 60% das nossas populações. E não apenas envolvidos no narcotráfico, mas no tráfico de pessoas, em redes de prostituição. Isso transformou a Venezuela no centro criminal das Américas, e o que sustenta o regime é um sistema de repressão muito poderoso e fortemente financiado. De onde vêm esses fundos?

Bem, do narcotráfico, do mercado negro de petróleo, do tráfico de armas, do tráfico de pessoas. Precisamos cortar esses fluxos. E, uma vez que isso aconteça e a repressão seja enfraquecida, acabou, porque essa é a única coisa que resta ao regime: violência e terror. Então, pedimos à comunidade internacional que corte essas fontes, porque os outros regimes que apoiam Maduro e a estrutura criminosa estão muito ativos e transformaram a Venezuela no porto seguro para suas operações no resto da América Latina”, disse María Corina em entrevista coletiva.

María Corina Machado chegou na madrugada desta quinta-feira (11), a Oslo, capital da Noruega, onde sua filha, Ana Sosa, a representou na cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz de 2025. Escondida há 16 meses, com o paradeiro mantido em segredo após a fraude eleitoral arquitetada pelo regime de Nicolás Maduro. (Fonte: O Antagonista)

(Foto de capa: Reprodução redes sociais)