Lula muda regra e pode retirar até R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação em 2027
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Sancionada por Lula, Lei Complementar 235/2026 altera regras fiscais e pode reduzir até R$ 16,6 bilhões os recursos para saúde e educação
Lula sancionou, na última sexta-feira (28), a Lei Complementar n.º 235/2026, que altera regras fiscais com impacto sobre os recursos destinados à saúde e à educação. Segundo estimativas de economistas, os efeitos da medida podem variar de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões em 2027. A lei foi criada com o objetivo de conceder incentivos a setores como o de combustíveis, etanol e fertilizantes, além de permitir ações para mitigar os impactos econômicos da crise energética internacional. Durante a tramitação no Congresso Nacional, no entanto, parlamentares incluíram dispositivos que alteram a forma de cálculo de receitas e despesas vinculadas às áreas de saúde e educação.
Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, a exclusão de receitas relacionadas à exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para determinadas vinculações orçamentárias reduz o valor destinado ao piso federal da saúde. Entre essas receitas estão royalties, participações especiais e recursos da comercialização de petróleo e gás pertencentes à União.
A Lei Complementar 235 também antecipou recursos originalmente previstos para 2027 e estabeleceu regras que restringem o crescimento de determinadas despesas obrigatórias quando o governo registra déficit fiscal. Na prática, essas mudanças reduzem o volume de recursos que, pelas regras anteriores, seriam destinados a áreas como saúde e educação nos próximos anos, criando espaço no Orçamento da União para outras despesas.
De acordo com a IFI, a estimativa é que a LC 235 reduzirá em cerca de R$ 4,7 bilhões o piso federal da saúde em 2027. A instituição também registra a antecipação de R$ 3 bilhões destinados a despesas temporárias de saúde e educação de 2027 para 2026. Para a educação, contudo, a nota não apresenta uma estimativa isolada de perda de recursos.
Já uma nota técnica do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), citada em reportagem do Estadão, estima que a nova legislação poderá reduzir entre R$ 8,6 bilhões e R$ 14,3 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação em 2027. Considerando os impactos combinados das mudanças aprovadas, a perda potencial pode chegar a R$ 16,6 bilhões.
Projeto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara e Senado
O projeto que deu origem à LC 235/2026 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mesmo dia, em 12 de agosto. A proposta, apoiada diretamente pela base do governo, foi inicialmente elaborada para enfrentar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais da energia, mas recebeu diversos acréscimos durante sua tramitação, incluindo dispositivos de impacto fiscal que provocaram questionamentos de especialistas sobre os efeitos para a saúde e a educação.
Fonte: Gazeta do Povo
