Café Coado em… da Intendência aos Planos de Segurança, uma visão de futuro

Até 1808 não havia segurança pública em nosso território. Apenas com a chegada da Corte Imperial, naquele ano, percebeu-se a necessidade de colocar uma certa ordem e foi implantada a Intendência-Geral da Polícia

Texto: Gracimeri Gaviorno

Todos os dias e em todos os momentos vemos e ouvimos notícias sobre a violência de canto a canto do Estado. A população está assustada, já não podemos andar nas ruas, nos coletivos e nem mesmo nos sentarmos à beira-mar ou em uma lanchonete à espera de um lanche. E o medo não é uma ilusão. Ele tem fundamento. Elevam-se os números de assaltos que não nos roubam apenas os objetos, mas a tranquilidade e a saúde mental.
Em minha carreira como delegada de polícia sei bem como é a dor das vítimas e de quem, como eu, escolheu trabalhar em prol da segurança pública. Mas, para entender todo esse contexto e como chegamos ao que vivemos na atualidade e o que precisa ser feito, é necessário voltar brevemente no tempo.
Até 1808 não havia segurança pública em nosso território. Apenas com a chegada da Corte Imperial, naquele ano, percebeu-se a necessidade de colocar uma certa ordem e foi implantada a Intendência-Geral da Polícia, uma espécie de embrião das nossas polícias. Nessa época, os policiais eram recrutados entre os moradores locais e ficavam responsáveis pela prisão das pessoas e julgamento dos crimes.

A polícia só ganharia força e algum controle social, com a Constituição de 1988, quando a Polícia Militar ficou responsável pela função de policiamento ostensivo e a Polícia Civil, pela investigação dos crimes. Mas é somente no ano de 2000, que nos foi entregue pela União o primeiro plano nacional de segurança pública.
Percebeu-se que a violência não acontece pontualmente em determinados locais. Ela está disseminada de ponta a ponta de nosso País, com fortes ramificações internacionais e necessita de um olhar mais profissionalizado. Não, segurança pública não pode ser para amadores e exige investimentos qualificados.
Até 1999, as Polícias Civil e Militar do Espírito Santo sentiam os efeitos colaterais da falta de uma integração. As delegacias e quartéis ainda trabalhavam com arcaicas máquinas de escrever. Não havia uma metodologia de segurança, uma comunicação com a comunidade ou mesmo um sistema de comunicação ou de inteligência.

Os primeiros computadores chegariam no ano 2000, acompanhados de outras ações, como formações em tecnologia para trabalhar com hardwares e softwares, formações técnicas dentro de universidades, envolvendo também as comunidades.
E dentro desses avanços temos o Disque Denúncia como ferramenta que foi implantada aqui no Estado a partir da experiência da parceria com a sociedade civil organizada do Rio de Janeiro, com a diferença da gratuidade das ligações, permitindo um melhor aproveitamento da colaboração do cidadão. Tudo isso antes mesmo da implantação do primeiro plano nacional, em 2000.
Em se tratando de inovação na segurança pública, não posso deixar de reconhecer os méritos do Estado do Rio de Janeiro, que inovou na implantação da Delegacia Legal, com melhorias na metodologia de trabalho da Polícia Civil, no amparo às vítimas e na adoção de uma arquitetura voltada para promover a aproximação com o cidadão.

Apesar dos investimentos e avanços ocorridos nos primeiros dez anos deste século, as pautas relacionadas à Segurança Pública ainda estão travadas no Congresso Nacional. Passados mais de 30 anos da promulgação da nossa Constituição, ainda não foi entregue a tão esperada Lei Orgânica das Polícias. Por outro lado, as guardas municipais, apesar de mais jovens, saíram na frente e já podem contar com um estatuto próprio direcionando suas atividades.
A Lei nº 13.675/2018, que não chegou a ser a lei que regulamentou o artigo 144 da Constituição Federal surgiu dando alguma esperança quando criou o Sistema Único de Segurança Pública. Mas, ao contrário do que se esperava, ela ficou somente no papel e não foi implementada.
Pelo Brasil, vemos eclodir manifestações e paralisações de policiais. Longe de discutir tão somente as questões salariais, os profissionais sinalizam, com esses movimentos, que o Brasil precisa retomar urgentemente a discussão da segurança, como política pública que é.

Precisamos de uma segurança pública técnica, que dialogue com a sociedade e que melhore sua atuação, tomando decisões baseadas nos indicadores, mas, também, na priorização feita pela sociedade. Isso só é possível a partir do diálogo social, a exemplo do que ocorre com os diversos conselhos de saúde e de educação.
A implementação do Sistema Único de Segurança Pública, sustentada no protagonismo federal, como aconteceu nos idos dos anos 2000 é fundamental para avançarmos no enfrentamento da criminalidade que, violenta ou não, tem roubado o nosso sonho de viver em segurança.
Ao entendermos o nosso passado e nos conectarmos com o presente estaremos mais próximos de um futuro melhor e mais seguro para todos.