A Semana no Brasil e no Mundo — TRE-GO declara inelegibilidade de Ronaldo Caiado por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, na terça-feira (10), a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e a cassação da chapa de Sandro Mabel (MDB), prefeito eleito de Goiânia. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apontou abuso de poder político com o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.
A sentença, assinada pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, incluiu ainda multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice-prefeita eleita. A magistrada criticou duramente a conduta de Caiado, afirmando que houve “descaso com a legislação eleitoral”.

A juíza destacou que o governador utilizou o aparato estatal de forma indevida ao organizar jantares no Palácio das Esmeraldas nos dias 7 e 9 de outubro deste ano. Os eventos reuniram vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia e tinham como objetivo declarar apoio à candidatura de Sandro Mabel.
“Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, escreveu Maria Umbelina na decisão. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os encontros tinham caráter político-eleitoral e configuraram uso indevido de bens públicos.

A juíza reforçou a gravidade do caso ao afirmar que não se espera “de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, especialmente estando assessorado por advogados experientes em matéria eleitoral”. Ela também destacou que os atos representaram “um franco desvio de finalidade” e comprometeram a isonomia do processo eleitoral. A decisão do TRE-GO ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Caiado e Mabel não se pronunciou sobre a decisão até o momento. (Fonte: Hora Brasília)

Javier Milei anuncia cortes de 90% em impostos na Argentina

Por Leonardo Rubinstein
Em anúncio nacional, Javier Milei anunciou medidas em relação a impostos, e relações comerciais, que podem mudar o rumo da Argentina. O presidente libertário anunciou cortes de 90% nos impostos do país para aumentar a competição fiscal entre as províncias. Além disso, ele anunciou sua ambição de tornar a Argentina uma potência nuclear para suprir demandas energéticas do setor de inteligência artificial. Milei também se comprometeu a manter um comércio aberto com os EUA.

A minha equipe está a terminar uma reforma fiscal estrutural que reduzirá os impostos nacionais em 90% e devolverá às províncias a autonomia fiscal que nunca deveriam ter perdido. Assim, no próximo ano veremos uma verdadeira competição fiscal entre as províncias argentinas para ver quem atrai mais investimentos”, afirmou.

Milei também recebeu elogios de Elon Musk, com quem mantém boas relações desde que assumiu o governo. Segundo Milei, a Argentina encerrou com o déficit pela primeira vez em 123 anos. “O déficit foi a raiz de todos os nossos males. Sem ele, não há dívida, nem emissões, nem inflação”, disse. Conforme Javier Milei, a Argentina teve um excedente fiscal sustentado, livre de incumprimentos, pela primeira vez em 123 anos. Essa conquista histórica veio do maior ajuste da história e da redução da emissão monetária a zero. Há um ano, um degenerado imprimiu 13% do PIB para vencer uma eleição, alimentando a inflação. Hoje, a emissão monetária é coisa do passado”. (Fonte: BlockTrends)

Brasil não apoia declaração na OEA que pede salvos-condutos para opositores venezuelanos

Por Fábio Galão
Um grupo de 14 países apresentou uma declaração conjunta na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, para exigir “a concessão imediata” de salvos-condutos para que seis opositores da Venezuela que estão desde março refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas deixem o país.
Segundo informações da agência EFE, a declaração foi apresentada pelo representante do Paraguai junto à OEA, Raúl Florentín, com o apoio das delegações da Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Panamá, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Os referidos países declaram sua disposição de exigir que o Governo da República Bolivariana da Venezuela proceda imediatamente à concessão dos salvos-condutos necessários para permitir a saída segura, digna e irrestrita dos seis cidadãos venezuelanos que gozam de asilo diplomático até um território seguro”, apontou a declaração, que destacou “a garantia da inviolabilidade das missões diplomáticas” e o “direito de asilo diplomático estabelecido nos tratados interamericanos e a proteção internacional que conferem”.

O Brasil, que desde agosto protege a embaixada argentina em Caracas devido ao rompimento diplomático entre Caracas e Buenos Aires, não apoiou a declaração. Nas últimas semanas, os opositores asilados na embaixada têm denunciado uma intensificação do assédio por parte do regime do ditador Nicolás Maduro, com presença policial em volta do prédio, cortes de água potável e restrições para entrada de alimentos. (Fonte: Gazeta do Povo)

Agência dos EUA vai investigar violações trabalhistas e dos direitos humanos na Nicarágua

Por John Lucas
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), agência responsável pela promoção das políticas de comércio exterior do governo americano, anunciou nesta semana que vai iniciar uma investigação sobre as práticas da ditadura de Daniel Ortega e sua esposa e segunda no comando, Rosario Murillo, na Nicarágua. O foco será apurar as acusações de repressão aos direitos trabalhistas, humanos e ao Estado Democrático de Direito no país.

Katherine Tai, representante comercial dos EUA, disse que os abusos perpetrados pelo regime sandinista na Nicarágua “prejudicam os trabalhadores e a população nicaraguense, ameaçam uma concorrência justa e desestabilizam a região”. A ditadura de Ortega é acusada por organizações e opositores de violar de forma sistemática os direitos humanos no país, utilizando a força do Estado contra dissidentes políticos e reprimindo organizações religiosas e não governamentais.

Segundo o portal nicaraguense Confidencial, um comunicado veiculado pela USTR afirma que diversos organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), têm documentado as violações perpetradas por Ortega no país.
A USTR já solicitou informações ao regime nicaraguense e abrirá um expediente virtual para comentários públicos e audiências relacionadas à investigação. Tai afirmou que “a administração Biden-Harris está comprometida em promover uma política comercial que garanta tratamento justo e respeito igualitário aos trabalhadores americanos e às empresas que atuam no sistema de Estado de Direito”.

A investigação promovida pela agência é amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite repostas contra práticas injustas e discriminatórias de governos estrangeiros que impactam o comércio norte-americano. A investigação pode culminar em novas sanções contra o regime sandinista. (Fonte: Gazeta do Povo)

PT é acusado de montar ‘gabinete do ódio’ e ouvir influenciador acusado de fake news

Um influenciador digital acusado de liderar campanhas de difamação nas redes sociais contra adversários políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) estaria sendo consultado pelo partido sobre estratégias de comunicação digital. Segundo informações do Correio Braziliense, Thiago dos Reis possui um mandado de prisão em aberto em uma ação judicial movida pelo próprio pai, além de enfrentar mais de uma dezena de processos por crimes contra a honra.

De acordo com reportagem da Veja, o influenciador, de 36 anos, acumula mais de três milhões de seguidores e tem sugerido táticas obscuras para fortalecer a presença do partido nas redes sociais. Entre as estratégias descritas, ele teria incentivado a criação de contas anônimas que, inicialmente, publiquem conteúdos desvinculados da política, com o objetivo de atrair seguidores. Gradualmente, essas contas inseririam opiniões políticas de forma sutil, funcionando como uma “propaganda subliminar”.

Você vai tentando crescer essa conta, falando sobre algo do seu nicho, que não seja algo de política. Vê o que dá certo, o que não dá e tudo mais. Aí você joga um pouquinho de política aqui, um pouquinho ali”, teria sugerido o influenciador, conforme apuração da Veja.

O envolvimento do PT com o sujeito tem sido questionado pela oposição, sobretudo devido ao tratamento desigual dispensado a influenciadores de diferentes espectros políticos. Enquanto vozes de direita frequentemente enfrentam censura e restrições por críticas consideradas ofensivas ao núcleo de esquerda, na avaliação de parlamentares, indivíduos com histórico de disseminação de fake news e ataques pessoais não só têm escapado de sanções, como também estariam sendo apoiados e fomentados pelo partido político de Lula. (Fonte: Conexão Política)

Deputada denuncia “falência moral” da Anistia Internacional

A análise do recente relatório produzido pela Anistia Internacional sobre a situação em Israel e Gaza levanta sérias questões sobre a objetividade e a metodologia dessa ONG. É o que escreve a deputada francesa, Caroline Yadan (Renaissance), em artigo para a revista francesa Le Point.

Com um enfoque claro em acusar o Estado de Israel de práticas que se assemelham a um genocídio, o documento foi recebido com ceticismo por muitos analistas e observadores internacionais, que argumentam que a narrativa apresentada é não apenas tendenciosa, mas também desprovida de uma contextualização adequada dos eventos em questão.

Caroline Yadan e outros críticos apontam que o documento ignora ou minimiza atos violentos cometidos pelo Hamas, incluindo ataques diretos a civis israelenses e o uso de táticas que colocam a população palestina em risco. Essa omissão tem gerado discussões acaloradas sobre a imparcialidade da referida ONG, uma vez que favorece uma narrativa unidimensional que não considera todas as facetas do conflito.

A deputada do Renaissance (Renascimento, partido político francês de cunho liberal) acusa o relatório de apresentar dados que carecem de fontes verificáveis e questiona sua falta de rigor metodológico. Especialistas em direito internacional, por sua vez, afirmam que é crucial considerar a intenção por trás das ações, algo que o relatório da Anistia Internacional falha em abordar de maneira adequada.

No relatório percebe-se a ausência de informações cruciais sobre as ações humanitárias realizadas por Israel, como o envio de ajuda humanitária e vacinas à população de Gaza, o que demonstra uma escolha deliberada em ignorar fatos que contradizem a narrativa de genocídio.

Essa falta de reconhecimento das medidas tomadas para minimizar os danos colaterais nas operações militares não só distorce a realidade, mas também reforça preconceitos contra Israel. Ao rotular as ações de Israel como genocidas, a ONG contribui para um clima de hostilidade que pode prejudicar esforços diplomáticos para resolver o conflito.

Quando relatórios tendenciosos como esse são amplamente divulgados têm o potencial de influenciar a opinião pública de maneira desproporcional e a interpretação enviesada das coisas cria um ambiente propício para desinformação e disseminação do ódio.

Anistia Internacional e islamismo
O radicalismo da Amnistia Internacional, porém, não é novidade. Caroline Yadan lembra que, já em 2005, a Anistia fez campanha pela libertação de Osama Atar, um jihadista que se tornaria o mentor dos ataques do Bataclan. Em 2010, a sua responsável pelos direitos das mulheres, Gita Sahgal, demitiu-se para denunciar a parceria com Cage, organização cujo porta-voz, Mozzan Begg, vem da Al-Qaeda.

Em 2022, a ONG nomeou Saleh Hizazi, líder do movimento BDS, como gestor regional; no mesmo ano, o seu diretor americano declarou que Israel não deveria existir como um estado judeu, descrito como um estado de “apartheid”, ao mesmo tempo que retomava em agosto de 2022, num comunicado de imprensa, a propaganda do Kremlin acusando Kiev de crimes de guerra.

Caroline Yadan conclui seu artigo afirmando que “a Anistia Internacional tornou-se, através das suas mentiras e das suas manipulações, a própria ilustração do serviço prestado ao radicalismo islâmico, esta ideologia totalitária que está obscurecendo as nossas democracias”. (Fonte: O Antagonista)