Criança e feminicídio

O feminicídio ocorre, em sua grande maioria, na presença das crianças, filhos do ex/atual casal

*Texto publicado em dezembro de 2019, dados atualizados

O Dia de Enfrentamento da Violência contra a Mulher é comemorado em 25 de novembro. Há a Marcha das Mariposas, em referência às duas irmãs na República Dominicana que foram torturadas até a morte, por ordem do ditador da época, porque combatiam a violência contra as mulheres. É um tempo de Ativismo. Muitos números, muita expectativa de Políticas Públicas efetivas. O desejo e a esperança de mudança deste comportamento de opressão contra as mulheres. E, por conseguinte, contra crianças.
Não estou aqui romanceando o amor de mãe, a bela maternidade. Mas o fato da mulher/mãe se profissionalizar, se tornar indivíduo na sociedade civil, não quer dizer que ela passe a ser igualada ao homem/pai. São funções distintas, ambas necessárias para o bom desenvolvimento da criança. O vínculo afetivo materno é visceral. O vínculo afetivo paterno é construído, sendo iniciado pela mediação da mãe. Vínculo não deve ser confundido com convivência. Vínculo é afeto sentido que se acumula a cada dia, por cuidados responsáveis recebidos. Não se “esquece” um vínculo. Ele só adormece, se não é alimentado nem a distância.

É possível haver substituições parciais, temporárias ou permanentes, tanto da função materna quanto da paterna. Função também é distinta de título, de papel. A função, portanto, pode e é exercida por outras pessoas, mesmo quando aquele não se afastou. Os professores e professoras são, frequentemente, colocados na função paterna e materna. A mãe também pode exercer a função paterna. Um avô também pode exercer esta função. E, assim, as pessoas são liberadas até para morrer. Erro pensar que um pai biológico tem o direito à visita quando ele rasgou sua função de pai ao agredir a mãe ou a própria criança. E que este “direito” é indispensável para a criança. Muito pelo contrário. A criança necessita de um período para que sua mente busque se regenerar de um ferimento de presença numa violência física contra sua mãe ou de uma violência sexual contra ela mesma.

O 25 de novembro trouxe um número alarmante. Refiro-me ao possível verdadeiro número. Como se não bastassem as notícias diárias de feminicídios, temos mais de um milhão duzentos e trinta mil ocorrências de mulheres vítimas de violência, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Só pelo SUS.
Considerando que a subnotificação é em torno de uma ou duas para cada 10 casos, temos um número alarmante: 2/3, cerca de 66,66% das mulheres/mães têm entre dois e três filhos; em 90% dos casos o agressor é um ex, ou atual (assim se autodefine); como é tipificado doméstico, estes crimes ocorrem no cenário interno dos lares; a existência das duas leis, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, URGE A IMPLANTAÇÃO EFETIVA, EFICAZ E PERMANENTE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, QUE TRAGA O RESPEITO À LEI COMO CULTURA.

Não podemos nos enganar com dia disso ou dia daquilo. Não podemos nos enganar com promessas de caça a votos. Não podemos nos enganar com campanhas pontuais só para embaçar os olhos de todos. Não podemos permitir que o Estado sonegue os Relatórios Trimestrais para as Instituições Internacionais, como tem ocorrido. Não se calar é fundamental, mas não tem sido suficiente. Há conivências com crimes para todo lado. Ignorância, preguiça, insensibilidade, intencionalidade, troca de favores, e recebimento de dinheiro, alimentam esta cadeia de perversidade.

A violência contra a mulher/mãe, que tem caminhos seculares, assume várias formas. Mas, as mais perniciosas são seis. Você sabe quais são? Sugiro que tente fazer este exercício. Tente responder quais são estas seis formas.
No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).

Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio. São inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas. Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).

O Feminicídio ocorre, em sua grande maioria, na presença das crianças, filhos do ex/atual casal. Tomando o número das violências físicas registrado no SUS, e fazendo uma conta simples, tomando por base a indicação de dois ou três filhos, chegamos ao número que estaria entre um milhão seiscentos e vinte e três mil e seiscentas crianças e dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentas crianças, que presenciaram, com olhos e ouvidos, a sequência continuada da violência lenta e letal da mãe.

O que podemos esperar destes milhões de crianças? Estamos falando apenas do número registrado nos atendimentos do SUS para violência física. E, se somássemos o número total de olho roxo embaixo dos óculos escuros dentro de casa, a dor da costela quebrada sem tratamento, os hematomas escondidos pelas roupas de mangas em pleno verão, as incontáveis quedas da escada, a que número chegaríamos?
“Tinha sete anos, eu lembro todos os dias do meu pai arrastando minha mãe pelo corredor depois que ele deu cinco tiros nela”.

“Meu sobrinho tinha 10 anos e, naquela gritaria e sangue perguntava, chorando, para o pai por que ele tinha matado a mãe dele, enquanto o pai continuava a atirar nas mulheres da família da mãe, até que o pai apontou a arma para ele e atirou. Depois se matou”.

“Eu pedia chorando para ele não atirar mais na minha mãe, me pendurava no braço que estava o revólver, tentando segurar, e ele me empurrava na parede e continuava. Depois foi embora correndo e me deixou ali. Só eu e minha mãe cheia de sangue”.

Quando crianças houvesse, deveria se chamar maternicídio/infanticídio, ou melhor, Familicídio. É a família que é assassinada.
P.S. A física, a sexual, a psicológica, a moral, a patrimonial e a institucional. Ah! A violência institucional.