Desde o emblemático julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não representar receita própria das empresas, mas mero ingresso destinado aos cofres públicos. Essa decisão abriu espaço para
Atividades econômicas, onde mesmo as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem pagar PIS e COFINS pelo regime de caixa quando do recebimento? Vamos esclarecer a afirmativa acima. A opção de recolher tributos pelo regime de caixa não está diretamente ligada ao regime tributário geral da empresa (Lucro Presumido ou Lucro Real), mas, sim, ao regime […]
Após quase três décadas de isenção, a distribuição de dividendos voltará a ser tributada no Brasil a partir de janeiro de 2026. Sim, é isso mesmo!O Projeto de Lei n.º 1.087/2025, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propõe o fim de um dos últimos grandes benefícios fiscais ainda existentes no país. A […]
O novo capítulo da “Tese do Século” A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS conhecida como a “Tese do Século” ainda reverbera nos tribunais e nas estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Agora, um novo capítulo começa a se desenrolar, envolvendo o direito dos contribuintes […]
Uma mudança relevante está em discussão no Congresso Nacional e pode alterar, de forma significativa, o planejamento tributário de empresas e empresários no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei n.º 1.087/2025, também chamado de “Tributação de Altas Rendas”, que propõe o fim da isenção sobre dividendos a partir de 1.º de janeiro de 2026.Apesar de […]
O que muda com a Reforma Tributária? A partir de 2026, as empresas brasileiras viverão uma mudança radical na forma como administram seus tributos sobre o consumo. A implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no contexto da Reforma Tributária, trará consigo a automatização da compensação […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
Saiba o que é e em quais produtos incide Caros leitores,Em tempos em que o ICMS-ST (Substituição Tributária) se tornou assunto recorrente nas rodas de empresários e gestores, é comum que outras modalidades de tributação passem despercebidas mesmo quando representam oportunidades de recuperação de valores pagos a maior.Nesta semana, queremos lançar luz sobre um tema […]
Entre os inúmeros desafios enfrentados pelas empresas brasileiras no atual cenário tributário, poucos temas geram tanta insegurança quanto a compensação de créditos de PIS e Cofins. A ausência de regras objetivas, somada à complexidade da legislação, tem alimentado um ambiente de dúvidas e litígios constantes.Com a edição da Medida Provisória n.º 1.303/2025, o governo dá
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