Atividades econômicas, onde mesmo as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem pagar PIS e COFINS pelo regime de caixa quando do recebimento? Vamos esclarecer a afirmativa acima. A opção de recolher tributos pelo regime de caixa não está diretamente ligada ao regime tributário geral da empresa
Após quase três décadas de isenção, a distribuição de dividendos voltará a ser tributada no Brasil a partir de janeiro de 2026. Sim, é isso mesmo!O Projeto de Lei n.º 1.087/2025, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propõe o fim de um dos últimos grandes benefícios fiscais ainda existentes no país. A […]
O novo capítulo da “Tese do Século” A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS conhecida como a “Tese do Século” ainda reverbera nos tribunais e nas estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Agora, um novo capítulo começa a se desenrolar, envolvendo o direito dos contribuintes […]
Uma mudança relevante está em discussão no Congresso Nacional e pode alterar, de forma significativa, o planejamento tributário de empresas e empresários no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei n.º 1.087/2025, também chamado de “Tributação de Altas Rendas”, que propõe o fim da isenção sobre dividendos a partir de 1.º de janeiro de 2026.Apesar de […]
O que muda com a Reforma Tributária? A partir de 2026, as empresas brasileiras viverão uma mudança radical na forma como administram seus tributos sobre o consumo. A implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no contexto da Reforma Tributária, trará consigo a automatização da compensação […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
Saiba o que é e em quais produtos incide Caros leitores,Em tempos em que o ICMS-ST (Substituição Tributária) se tornou assunto recorrente nas rodas de empresários e gestores, é comum que outras modalidades de tributação passem despercebidas mesmo quando representam oportunidades de recuperação de valores pagos a maior.Nesta semana, queremos lançar luz sobre um tema […]
Entre os inúmeros desafios enfrentados pelas empresas brasileiras no atual cenário tributário, poucos temas geram tanta insegurança quanto a compensação de créditos de PIS e Cofins. A ausência de regras objetivas, somada à complexidade da legislação, tem alimentado um ambiente de dúvidas e litígios constantes.Com a edição da Medida Provisória n.º 1.303/2025, o governo dá
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