A Semana no Brasil e no Mundo — Revogação de hidrovias por Lula trava logística do agro e amplia incerteza regulatória

A decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o decreto que incluía hidrovias estratégicas no Programa Nacional de Desestatização (PND) interrompe projetos considerados essenciais para o escoamento da produção agrícola e reforça a percepção de insegurança regulatória na área de infraestrutura. O recuo ocorreu após pressão de grupos indígenas e a ocupação de área ligada ao terminal da Cargill, em Santarém (PA). Com a medida, ficaram suspensas as concessões das hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins — e, na prática, parte relevante do planejamento logístico do Arco Norte.
Essas rotas são estratégicas para o transporte de grãos do Centro-Oeste até portos do Norte, reduzindo custos e dependência de corredores tradicionais. Sem a modernização das hidrovias, especialistas avaliam que o sistema logístico pode enfrentar limitações de capacidade justamente em um momento de aumento da produção. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que a Hidrovia do Tapajós poderia movimentar 66,5 milhões de toneladas até 2035 com investimentos viabilizados por concessão. Em 2022, o volume foi de 11,9 milhões, evidenciando o potencial ainda não explorado.
O avanço dessas hidrovias está diretamente ligado à integração com projetos como a ferrovia Ferrogrão e a rodovia BR-163. Sem a expansão da navegação fluvial, a cadeia logística tende a perder eficiência e competitividade. Representantes do setor produtivo e parlamentares da bancada do agro classificaram a revogação como um sinal de instabilidade regulatória. A avaliação é que retirar projetos do PND após sua inclusão reduz previsibilidade para investidores e fragiliza o planejamento de longo prazo.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a medida compromete a atração de investimentos e a execução de projetos estruturantes, ao indicar que decisões estratégicas podem ser revertidas sob pressão política. O governo argumenta que a revogação busca ampliar o diálogo com comunidades afetadas. A decisão ocorreu após mobilizações indígenas no Pará, que incluíram bloqueios e a ocupação do terminal da Cargill.
Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmaram que o decreto abriria caminho para a privatização de rios — interpretação contestada por especialistas, que destacam que concessão não implica transferência de propriedade dos recursos naturais. O episódio expõe um impasse estrutural: a disputa entre projetos logísticos voltados à expansão do agronegócio e demandas territoriais e ambientais. Também reforça um diagnóstico recorrente no setor de infraestrutura — a falta de continuidade em políticas públicas aumenta o risco regulatório e dificulta a execução de obras consideradas estratégicas para a competitividade do país. (Fonte: Hora Brasília)

Trump reúne 13 aliados latino-americanos na Flórida e deixa Lula fora da lista de convidados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende reunir líderes da América Latina em um encontro marcado para 7 de março, em Doral, na Flórida. A lista preliminar prevê a participação de cerca de 13 chefes de Estado alinhados politicamente ao republicano, sem incluir o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Folha de S. Paulo. Segundo apuração, o evento deve reunir nomes próximos à agenda política de Trump, como o presidente argentino Javier Milei e o salvadorenho Nayib Bukele. A escolha reforça o caráter seletivo do encontro, voltado a governos ideologicamente convergentes com a Casa Branca.
O encontro ocorrerá no Trump National Doral, resort do próprio presidente americano localizado próximo ao aeroporto de Miami. A cidade, conhecida pela forte presença de venezuelanos e por histórico de apoio eleitoral a Trump, foi escolhida como palco simbólico da articulação regional. A ausência de Lula no evento ocorre em meio a tentativas paralelas de aproximação bilateral. Apesar de não integrar a reunião multilateral, o governo brasileiro ainda trabalha para viabilizar um encontro direto entre Lula e Trump ao longo de março, em data a ser confirmada.

Nos últimos meses, Lula tem sinalizado interesse em ampliar a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. Em proposta enviada ao Departamento de Estado, o governo brasileiro sugeriu fortalecimento de ações conjuntas contra lavagem de dinheiro, tráfico de armas, congelamento de ativos e intercâmbio de informações financeiras. O tema foi retomado em conversas recentes entre os dois governos e voltou a ser mencionado por Lula durante viagem à Índia. A estratégia brasileira inclui a participação de ministros da área econômica e de segurança, além de representantes da Receita Federal e da Polícia Federal.
Além da agenda de segurança, o ambiente bilateral também é influenciado por questões comerciais. Após decisões judiciais nos EUA envolvendo tarifas, Trump anunciou uma taxa global de 15%, medida que, segundo integrantes do governo brasileiro, pode abrir espaço competitivo para o país em determinados setores. Ainda assim, permanecem pontos de tensão. Os Estados Unidos mantêm investigação comercial com base na Seção 301, instrumento que permite a imposição de tarifas por supostas práticas consideradas irregulares. O Brasil está sob análise desde o ano passado, com atenção especial ao sistema de pagamentos Pix. (Fonte: Hora Brasília)

Câmara aprova lei antifacção que proíbe voto de presos por facção e retira auxílio-reclusão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção que endurece a legislação contra organizações criminosas, amplia penas e impõe novas restrições a investigados e condenados — entre elas a proibição de voto e o fim do auxílio-reclusão para presos enquadrados na nova lei. O texto segue para sanção presidencial.
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto tipifica o crime de “domínio social estruturado”, voltado a facções, milícias e estruturas paramilitares, com pena de 20 a 40 anos de prisão. O favorecimento a esse domínio terá punição de 12 a 20 anos. Uma das mudanças centrais é a restrição de direitos políticos. O texto aprovado impede que presos por crimes previstos na nova legislação participem de eleições enquanto estiverem sob custódia, reforçando a perda de direitos políticos vinculada à condenação por organização criminosa.

A proposta também elimina o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de segurados presos provisoriamente ou condenados por crimes ligados a facções, milícias ou domínio territorial criminoso. Além disso, a lei estabelece que investigados ou condenados que exerçam liderança ou integrem o núcleo de comando de organizações criminosas deverão cumprir prisão em presídios federais de segurança máxima.
O projeto amplia mecanismos de investigação, permite apreensão e perda de bens ligados às atividades ilícitas e aplica aos novos crimes as regras já utilizadas no combate a organizações criminosas, inclusive cooperação internacional para recuperação de ativos. O texto define facção criminosa como organização — ou grupo de três ou mais pessoas — que utiliza violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou atacar serviços e infraestrutura essenciais.

Quem praticar atos preparatórios para auxiliar crimes previstos poderá ter pena reduzida entre um terço e metade. Durante a votação, foi retirada a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide-bets), que financiaria políticas de combate ao crime organizado. O tema deverá ser discutido em proposta separada.
O projeto foi aprovado após acordo político, mas expôs divergências. Parlamentares da base defenderam ajustes feitos no Senado, enquanto a oposição apoiou a versão mais rígida da Câmara. Deputados críticos apontaram risco de ampliação excessiva do alcance penal e questionaram a retirada da taxação das bets. Já defensores do texto afirmam que a nova legislação atinge o núcleo financeiro e a estrutura de poder das facções. Com a aprovação, o Congresso consolida uma das mudanças mais duras da legislação recente contra o crime organizado, com foco não apenas no aumento de penas, mas também na restrição de benefícios sociais, direitos políticos e no isolamento de lideranças criminosas. (Fonte: Hora Brasília)

Governo dos EUA impede Venezuela de pagar defesa de Maduro, diz advogado

Por John Lucas
O advogado do ex-ditador Nicolás Maduro, Barry J. Pollack, disse, nesta quarta-feira (25), que o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, está impedindo o regime da Venezuela de pagar os honorários de sua defesa no processo criminal ao qual ele responde após ter sido capturado e levado aos EUA. Maduro responde na Justiça federal de Manhattan a acusações de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína. Ele se declarou inocente e está detido num centro prisional no Brooklyn.
Pollack afirmou que o impedimento ocorre porque tanto Maduro quanto o atual regime da Venezuela ainda estão sob sanções impostas pelos Estados Unidos. Por causa dessas sanções, qualquer pagamento feito pelo regime venezuelano a cidadãos ou empresas americanas exige autorização da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar e fiscalizar restrições econômicas.

De acordo com o advogado, a OFAC concedeu uma licença para que ele pudesse ser pago pelo regime venezuelano para defender Maduro no processo em 9 de janeiro. No entanto, três horas depois, o órgão alterou a autorização para retirar a permissão de que a Venezuela arcasse com os custos da defesa de Maduro. O advogado sustenta que a medida interfere no direito constitucional do ex-ditador venezuelano de escolher seu próprio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA.
“O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do senhor Maduro”, escreveu Pollack. “O senhor Maduro tem expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça”, acrescentou. O advogado informou que solicitou ao Tesouro a restauração da autorização de janeiro e que, caso não haja resposta, pedirá ao juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso, que intervenha. A autorização de janeiro também permitia o pagamento, pela Venezuela, da defesa da esposa de Maduro, Cilia Flores, acusada no mesmo processo. Flores também se declarou inocente. (Fonte: Gazeta do Povo)

Cachê de R$ 290 mil de Margareth Menezes vira alvo de investigação no TCU

O cachê de R$ 290 mil pago à ministra da Cultura, Margareth Menezes, por apresentação em bloco de Carnaval em Salvador tornou-se alvo de questionamentos formais no Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu investigação para apurar possível conflito de interesses envolvendo a artista e a empresa responsável pelo evento, que já recebeu recursos via Lei Rouanet. A apresentação ocorreu no bloco “Os Mascarados”, organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento. Embora a equipe da ministra sustente que o valor inclui custos com músicos, produção e figurino, o Ministério Público avalia que o pagamento, em si, levanta dúvidas sobre a compatibilidade entre a atuação artística privada da ministra e sua função pública.

Na representação enviada ao TCU, Furtado classificou o episódio como um “escândalo de proporções significativas” e apontou que há indícios de benefício indireto decorrente de recursos públicos. O ponto central é a relação entre a ministra — responsável por decisões sobre políticas culturais — e uma empresa que depende de autorizações e incentivos do próprio Ministério da Cultura.

O subprocurador destacou que, durante a atual gestão de Margareth Menezes, a empresa teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet — número superior ao período anterior, quando apenas dois projetos haviam sido autorizados. Para o Ministério Público, essa expansão reforça a necessidade de examinar se houve favorecimento ou tratamento privilegiado. O pedido inclui análise dos contratos, do fluxo de pagamentos e dos trâmites que permitiram a captação de recursos por projetos vinculados à empresa. A investigação deve avaliar se o recebimento do cachê pela ministra fere a Lei 12.813/2013, que trata de conflito de interesses na administração pública.
Nos bastidores, o valor pago à ministra se tornou o principal ponto de crítica, por simbolizar a sobreposição entre a posição de autoridade cultural e a continuidade de atividades remuneradas no mercado artístico — especialmente quando envolvem agentes econômicos que mantêm relação direta com o ministério. Caso o TCU identifique irregularidades, o Ministério Público pediu a adoção de medidas para responsabilização dos envolvidos. O Ministério da Cultura ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação. (Fonte: Hora Brasília)

Ditador da Coreia do Norte promete expandir forças nucleares e condiciona relação com EUA

Por Isabella de Paula
O ditador norte-coreano, Kim Jong-un, condicionou a melhora das relações bilaterais com o governo de Donald Trump ao abandono do que ele considera uma “política hostil” por parte dos EUA, ao mesmo tempo em que reafirmou sua rejeição total a Seul durante o 9º Congresso do Partido dos Trabalhadores, o órgão de decisão mais importante do país, que foi encerrado com um desfile militar, segundo informou, nesta quinta-feira (26), a agência de notícias estatal KCNA.

Se os EUA respeitarem o status atual do nosso Estado, conforme estabelecido na Constituição, e retirarem sua política hostil em relação à Coreia do Norte, não teríamos motivos para não nos darmos bem”, afirmou Kim em relatório apresentado na última sexta-feira e no sábado, segundo a agência.

Kim referia-se à emenda constitucional de 2023, que incluiu a política de desenvolvimento de sua força nuclear. “Fortalecer e ampliar ainda mais as forças nucleares do Estado e exercer plenamente o status de Estado detentor de armas nucleares é a vontade firme e inabalável do nosso partido”, defendeu. Anteriormente, o ditador da Coreia do Norte já havia condicionado o diálogo com Washington à retirada do tema da desnuclearização da mesa de negociações. O presidente americano, Donald Trump, manifestou abertamente a intenção de se reunir com Kim o quanto antes, embora em outubro do ano passado não tenha conseguido concretizar um encontro aproveitando a escala na Coreia do Sul durante viagem à Ásia.
Em relação a Seul, o ditador norte-coreano qualificou como “enganosos” os gestos conciliadores do governo de Lee Jae-myung e voltou a definir o Sul como uma “entidade hostil”, afirmando que não tem intenção de tratar com o país vizinho. O Ministério da Unificação sul-coreano respondeu em comunicado que lamenta a decisão de Pyongyang de manter a postura de “dois Estados hostis” e de não responder aos esforços sul-coreanos para alcançar a “coexistência pacífica” na península coreana. O órgão acrescentou que Seul manterá firmemente três princípios em relação à Coreia do Norte: respeitar o sistema norte-coreano, não buscar uma reunificação por absorção e não realizar nenhum ato hostil.

Como foi o congresso do Partido dos Trabalhadores, liderado por Kim
O Congresso do Partido dos Trabalhadores norte-coreano, evento crucial para definir o roteiro político, econômico e militar da Coreia do Norte dos próximos cinco anos, encerrou-se na noite de quarta-feira com um desfile militar na praça Kim Il-sung, em Pyongyang, segundo informou a KCNA em outro comunicado.
Participaram dezenas de colunas de tropas e unidades aéreas, incluindo forças deslocadas no exterior — no caso, os soldados enviados a Kursk para apoiar a Rússia na guerra contra a Ucrânia — segundo a agência estatal. No entanto, chamou a atenção o fato de não terem sido mencionados sistemas estratégicos recentes, como o míssil balístico intercontinental Hwasong-20, apresentado em outubro do ano passado, o que sugere que podem não ter sido exibidos nesta ocasião. Durante o desfile, Kim alertou que o Exército norte-coreano lançará “terríveis ataques de retaliação” contra qualquer força que cometa atos militares hostis que atentem contra o regime, de acordo com o discurso publicado pela agência. (Fonte: Gazeta do Povo)