A Semana no Brasil e no Mundo — Nunes Marques arquiva ação do PSOL contra Bolsonaro por suposta interferência na CPI da Covid

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A ação havia sido protocolada pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), pela então deputada Viviane Reis e pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023. Os parlamentares acusavam Bolsonaro dos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa.
A representação teve como base uma conversa telefônica divulgada em abril de 2021 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo os autores da ação, Bolsonaro teria tentado influenciar os rumos da CPI ao defender a inclusão de governadores e prefeitos nas investigações e ao comentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Na decisão, Nunes Marques acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, ainda em 2021, concluiu não haver elementos para a instauração de investigação criminal. Para a PGR, o diálogo entre Bolsonaro e Kajuru consistiu em uma “conversa informal e privada”, marcada por troca de opiniões e críticas políticas, sem caracterização de conduta penal. Ao acompanhar o entendimento do Ministério Público, o ministro afirmou que o Supremo não pode substituir a atuação da PGR na avaliação sobre a existência de elementos para a persecução penal.

Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu Nunes Marques.

O ministro acrescentou que, pelo princípio acusatório, cabe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a instauração de investigação criminal, não sendo essa atribuição do Poder Judiciário. Com a decisão, a notícia-crime foi definitivamente arquivada no STF. (Fonte: Hora Brasília)

Rumble e Trump Media acusam AGU de mudar posição para defender Moraes em ação nos EUA

As empresas Rumble e Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) alterou seu entendimento jurídico para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação movida pelas companhias nos Estados Unidos. Na manifestação apresentada à Corte americana, as empresas sustentam que o governo brasileiro havia informado anteriormente às autoridades dos EUA que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos em território americano, dependendo dos mecanismos formais de cooperação internacional para eventual reconhecimento.
Segundo a defesa, no entanto, a AGU passou a adotar posição oposta ao pedir a extinção do processo, argumentando em favor da imunidade de Moraes e da improcedência da ação. As empresas afirmam que o verdadeiro réu do processo é Alexandre de Moraes, e não o Estado brasileiro, sustentando que o ministro teria extrapolado sua jurisdição ao expedir ordens direcionadas a empresas sediadas nos Estados Unidos.

O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, argumentam Rumble e Trump Media.

As companhias reforçam que a ação não busca invalidar decisões do STF no Brasil, mas discutir se determinações judiciais brasileiras podem produzir efeitos diretos sobre empresas estabelecidas e sujeitas às leis dos Estados Unidos, sem observância dos procedimentos previstos pelo direito internacional. (Fonte: Hora Brasília)

Lula lança comitês populares para tentar ampliar mobilização política do PT antes das eleições de 2026

Aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inauguraram, na terça-feira (14), em Salvador (BA), o primeiro Comitê Popular de Luta, iniciativa que marca o início de uma estratégia nacional para ampliar a mobilização política e fortalecer a base do partido de olho nas eleições de 2026. O evento contou com a participação de dirigentes petistas e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e faz parte de um plano para criar comitês semelhantes em diversos estados nos próximos meses.
Segundo o secretário nacional de Mobilização do PT, Eden Valadares, a Bahia foi escolhida para sediar o primeiro comitê por ser considerada um estado estratégico para o partido. “É o principal estado governado pelo PT, tem enorme importância política e eleitoral para a disputa nacional, está no Nordeste e possui uma forte tradição de mobilização social e participação militante”, afirmou.
A criação dos comitês ocorre após Lula cobrar maior mobilização social de seus aliados, em meio ao aumento da polarização política e ao início dos movimentos de pré-campanha para a disputa presidencial de 2026. A expectativa do PT é utilizar os espaços para fortalecer a atuação da militância e ampliar a presença do partido nas bases em todo o país. (Fonte: Hora Brasília)

EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e ampliam pressão comercial contra o Brasil

Os Estados Unidos confirmaram, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, concluindo a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O órgão acusa o Brasil de adotar “práticas desleais” que prejudicariam empresas e exportadores norte-americanos. Além de recomendar a imposição das tarifas, o USTR encaminhou à Casa Branca uma lista de exceções, definindo quais produtos brasileiros ficarão isentos da nova alíquota.
A decisão já era esperada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vinha mantendo negociações com autoridades norte-americanas ao longo dos últimos meses. O Palácio do Planalto aguardava a divulgação oficial para avaliar o alcance da medida e identificar os setores efetivamente atingidos. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de quatro mil produtos brasileiros podem ser impactados, colocando em risco aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações destinadas ao mercado norte-americano.
Nos bastidores, integrantes do governo Lula avaliam que a decisão possui forte componente político e afirmam que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos carecem de fundamentação técnica. A expectativa é de que o Brasil analise a adoção de medidas de reciprocidade previstas na legislação brasileira, sem interromper os canais de negociação diplomática.
Apesar de os Estados Unidos manterem superávit na balança comercial com o Brasil, o governo do presidente Donald Trump sustenta que o país adota práticas que prejudicam a competitividade da indústria americana. A tarifa foi recomendada com a justificativa de reequilibrar as relações comerciais entre os dois países. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e aborda temas como comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal. O relatório também faz críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix e à atuação do Banco Central do Brasil. (Fonte: Hora Brasília)

Reprovação ao governo Lula segue elevada, aponta Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que a reprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece em patamar elevado, alcançando 47% dos entrevistados. O índice está tecnicamente empatado com a aprovação da gestão, que registrou 48%, dentro da margem de erro do levantamento. Outros 5% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.
Na comparação com a pesquisa anterior, realizada em junho, houve apenas uma oscilação numérica: a reprovação passou de 48% para 47%, enquanto a aprovação avançou de 47% para 48%. As variações, no entanto, não representam mudança estatisticamente significativa, mantendo o cenário de forte divisão na avaliação do governo. Os números indicam que quase metade dos brasileiros desaprova a administração Lula, evidenciando a persistência de um elevado nível de rejeição ao governo, apesar da leve oscilação registrada no levantamento mais recente. (Fonte: Hora Brasília)

EUA querem ampliar investimentos na América Latina para minar influência de China e Rússia

Por Isabella de Paula
O governo de Donald Trump está focado em ampliar os aportes a projetos de desenvolvimento econômico na América Latina como parte de uma estratégia de cooperação renovada, atrelada a interesses de segurança nacional dos Estados Unidos, com o objetivo de reduzir a influência de China e Rússia na região. Segundo o diretor de Operações da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA (USTDA, na sigla em inglês), Thomas R. Hardy, essa visão da Casa Branca ganhou força redobrada após as recentes vitórias da direita no continente. O executivo destacou que observa um envolvimento “muito mais próximo” dos governos e do setor privado dos países latino-americanos, que agora buscam estreitar a cooperação com os EUA.

Acredito que o programa da USTDA na América Latina vai crescer significativamente. O crescimento tem sido lento por muitos anos. Reorganizei a equipe, contratei mais funcionários e fortaleci nossa presença, deixando bem clara a importância do Hemisfério Ocidental”, disse ele à Agência EFE em uma coletiva de imprensa na semana passada, ocasião em que citou diferentes projetos de infraestruturas dos EUA ao redor do mundo.

Um dos primeiros compromissos assumidos pela USTDA na América Latina é um acordo assinado em março com o novo presidente de Honduras, o direitista Nasry Asfura, para acelerar o desenvolvimento de um corredor logístico interoceânico para conectar o Mar do Caribe ao Oceano Pacífico. A ação inclui a futura construção de uma ferrovia interoceânica, a modernização de portos e a integração com rodovias de alta capacidade no país, com um investimento estimado entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões.
Outra demanda crescente dos americanos na região é a expansão da energia nuclear de uso civil, impulsionada pelo interesse na construção de data centers de IA e segurança energética. Neste mês, o governo argentino anunciou a construção de um reator nuclear modular em Atucha, empreendimento que contará com capital americano.
A Rússia segue nesse mesmo caminho, com foco no Brasil. O país, por meio da estatal Rosatom, enxerga o país sul-americano como um parceiro estratégico na área de energia nuclear, reforçando o uso da energia como ferramenta da política externa de Vladimir Putin. Os novos horizontes políticos que surgem na região abrem caminho para novos investimentos que podem potencializar os laços regionais, ao mesmo tempo em que cumpre um segundo objetivo de Trump no novo mandato: o de afastar a influência de China e Rússia.
Durante décadas, esses regimes adotaram uma postura expansionista de longo prazo na América Latina, por meio de laços comerciais e ideológicos com os governos. Esses planos consolidaram Pequim como o principal parceiro comercial de diversos países da região, como o Brasil, enquanto Moscou buscou acordos militares com aliados ideológicos em áreas estratégicas, como Venezuela e Cuba.

Doutrina Monroe 2.0
Frederico Dias, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, explica à Gazeta do Povo que, ao ampliar aportes na região, os EUA têm como objetivo declarado colocar em prática sua própria estratégia de segurança nacional.

Washington busca conter a influência chinesa, que avançou por duas décadas via bancos de desenvolvimento, contratos de construção e empréstimos com poucas condicionalidades políticas”.

Ele cita como exemplos o modelo visto na Nicarágua, onde o ditador Daniel Ortega impulsionou as parcerias com as ditaduras nos últimos anos em questões militares, tecnológicas e comerciais; no Chancay peruano, onde a China injetou dinheiro para a construção de um megaporto; e na rede elétrica chilena, país onde o gigante asiático controla boa parte da distribuição por meio de suas empresas estatais, como a State Grid.
Na análise de Dias, um eventual afastamento de “concorrentes extra-hemisféricos”, expressão usada pela Casa Branca para se referir a China e Rússia, cria um dilema para o Brasil. O país tradicionalmente adota uma estratégia de diversificar suas parcerias internacionais para evitar depender excessivamente de uma única potência, equilibrando as relações entre diferentes atores globais.

Aceitar capital americano pode significar menos diversificação e maior dependência política, mas também acesso a tecnologia, mercados e proteção de segurança que Pequim não pode oferecer, pelo menos até o momento”.

Trump publicou em dezembro uma nova Estratégia Nacional de Segurança (ENS) que coloca a América Latina em destaque. O documento assinalou uma mudança completa das prioridades estratégicas de Washington. Além da contenção da China e da Rússia, outro ponto que está em jogo na proposta de novos investimentos na região é o interesse concreto do governo americano no acesso a minerais críticos, energia e cadeias de suprimento nesses países.
Em fevereiro, a gestão republicana chegou a um acordo com a Argentina para fornecimento e processamento de minerais críticos. O Brasil, conhecido como detentor de um dos maiores potenciais de terras raras do mundo, também entrou na mira dos EUA recentemente, apesar da resistência do governo Lula (PT) em fechar parcerias no setor. (Fonte: Gazeta do Povo)