A indústria e a sustentabilidade

Por Claudio Denicoli

A indústria desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico, contribuindo para a geração de renda, a criação de postos de trabalho, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação pública. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa atividade corresponde a quase 25 % do PIB brasileiro e a cerca de 21% dos empregos formais. Fortalecer esse setor melhorando o ambiente de negócios, diminuindo a burocracia e simplificando e otimizando leis e procedimentos, é imprescindível para a melhoria de oportunidades para a sociedade brasileira.
Mas há uma condição indispensável: essa indústria precisa ser sustentável, alinhando desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Durante muito tempo, a discussão sobre indústria e meio ambiente foi marcada por uma falsa escolha. De um lado, estariam os investimentos, a geração de empregos e o crescimento econômico; do outro, a proteção dos recursos naturais. Hoje, essa visão já não responde às necessidades de uma sociedade moderna. O desafio é justamente construir um modelo capaz de conciliar produção, competitividade, qualidade e preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida.
Nesse contexto, o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. Todavia, para que isso aconteça é imperativo que o modelo de licenciamento ambiental brasileiro seja alterado. A nova Lei do Licenciamento Ambiental aprovada em julho de 2025 teve esse objetivo, mas ficou distante de um regramento, realmente, sustentável.
Um eficaz sistema de licenciamento ambiental precisa oferecer segurança em duas direções: de um lado deve proteger o meio ambiente, de outro precisa garantir previsibilidade para quem deseja investir. Quando as regras são claras, os critérios são objetivos e os processos céleres, ganha o empreendedor, ganha o poder público e ganha a sociedade.

Atualmente, o licenciamento ambiental é marcado por processos longos e dispendiosos, com algumas informações, absolutamente, desnecessárias e descartáveis, além de pareceres inúteis que não protegem o meio ambiente efetivamente. Os analistas perdem inúmeros dias, meses de trabalho conferindo documentação e laudos, o que não garante que a empresa, in loco, realize procedimentos sustentáveis ou os devidos controles ambientais. O tempo dos analistas é consumido de tal forma que eles não têm tempo para fiscalizar.
Esse modelo é ineficiente porque se levam anos para a obtenção de uma licença ambiental e é ineficaz porque após a emissão da licença não há fiscalização, ou seja, um procedimento falido e obsoleto que gera dificuldade para se empreender no Brasil. O resultado é um prejuízo incalculável para uma nação carente de recursos para investimentos. E sem investimentos privados não há receita pública.
Países como a Alemanha e Holanda possuem regras claras preestabelecidas para a instalação e operação de atividades econômicas, com fiscalização rigorosa e punição implacável contra quem não as cumpre. A solução não está em inchar os órgãos públicos ambientais com mais técnicos na busca por acelerar o licenciamento, mas sim na mudança do procedimento.
Empreendedores só querem e precisam de regras claras e objetivas para poderem gerar resultados, emprego e oportunidades, sem burocracias excessivas que travem o desenvolvimento e a inovação. E enxergá-los como vilões é um erro, pois são vítimas de um regramento verdadeiramente equivocado. O problema principal é que essa forma de licenciar, além de excessivamente burocrática é imprevisível.

A necessidade de mudança não significa defender um licenciamento menos rigoroso, mas sim um licenciamento mais eficiente, técnico e moderno. A tecnologia pode contribuir muito nesse processo. Sistemas digitais, regras e condicionantes pré-estabelecidas, georreferenciamento, bancos de dados ambientais, monitoramento remoto e integração entre diferentes órgãos públicos permitem que a análise seja mais rápida e, ao mesmo tempo, mais precisa.
Para o Espírito Santo, essa discussão ganha importância ainda maior diante das inúmeras oportunidades de expansão industrial e logística. O Estado reúne condições favoráveis para receber novos investimentos, especialmente em segmentos relacionados à mineração, siderurgia, metalurgia, energia, petróleo e gás, celulose, alimentos, logística e infraestrutura portuária.
Projetos dessa natureza têm potencial para impulsionar amplas cadeias produtivas e gerar impactos positivos em diversos setores da economia. É justamente esse efeito multiplicador que faz da indústria um setor estratégico. O meio ambiente, portanto, não deve e não precisa ser encarado como obstáculo ao crescimento.
Considerando que os Estados, legalmente, podem estabelecer regramentos ambientais desde que não fuja das normativas federais, o Espírito Santo tem maiores condições de avançar nessa direção em comparação a outras unidades da federação. Temos estabilidade política, dimensões territoriais pequenas, poucos municípios, uma infraestrutura em pleno desenvolvimento e localização estratégica.
A grande questão não é escolher entre indústria ou meio ambiente. A verdadeira escolha está entre um crescimento desordenado, que pode gerar conflitos e prejuízos futuros, e um crescimento planejado, capaz de combinar investimentos, empregos, arrecadação, inovação e preservação ambiental.

É fundamental que o Espírito Santo esteja preparado para aproveitar as oportunidades que se apresentarão nos próximos anos. Para isso, é necessário criar um ambiente favorável à realização de novos investimentos, assegurando, ao mesmo tempo, que seu desenvolvimento esteja compatibilizado a critérios ambientais e sociais.
Crescer é necessário. Gerar empregos é urgente. Atrair investimentos é estratégico. E preservar o meio ambiente é imprescindível. O desenvolvimento sustentável não deve ser entendido como uma limitação ao crescimento industrial, mas como a oportunidade de construir uma economia mais moderna, competitiva e preparada para o futuro. O caminho está em um ambiente de negócios com regras claras, licenciamento ambiental eficiente, fiscalização responsável, planejamento público e empresas cada vez mais comprometidas com a sustentabilidade.
Portanto todos temos um dever de casa a cumprir, e é dessa combinação que deverá surgir um novo ciclo de crescimento para o país: uma indústria mais forte, mais tecnológica, ambientalmente responsável e capaz de gerar oportunidades para uma parcela cada vez maior da população, fazendo valer o artigo 225 da Constituição Federal e o artigo 2.0 da Política Nacional de Meio Ambiente.

Claudio Denicoli
Eng. Civil, especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental