Economia Política

PT apresenta alternativa ao ajuste fiscal com mais impostos e mudança na autonomia do BC

Na apresentação do pacote, os petistas afirmaram que as propostas buscam construir um sistema tributário mais justo e distribuir de maneira equilibrada a contribuição para o financiamento do Estado

Por Diógenes Freire Feitosa

A bancada do PT na Câmara apresentou ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, um conjunto de sete projetos de lei com propostas de aumento da tributação sobre grandes fortunas, dividendos e rendimentos financeiros. O pacote também inclui mudanças na autonomia do Banco Central (BC), nas regras do arcabouço fiscal e no teto remuneratório do funcionalismo público. A entrega ocorreu na terça-feira (17), durante uma reunião em que Moretti explicou aos deputados o projeto de ajuste fiscal do governo Lula.
A bancada apresentou as iniciativas como alternativas para ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento para investimentos públicos e políticas sociais. Na apresentação do pacote, os petistas afirmaram que as propostas buscam construir um sistema tributário mais justo e distribuir de maneira equilibrada a contribuição para o financiamento do Estado. A justificativa de um dos projetos afirma que a cobrança deve considerar as diferenças entre “aqueles que vivem do trabalho e aqueles que concentram renda e patrimônio”.
O líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu a tributação progressiva como forma de ampliar a justiça fiscal sem prejudicar contribuintes de menor renda. Segundo ele, a medida procura “conciliar a ampliação da justiça fiscal com a preservação da renda disponível dos contribuintes de menor capacidade econômica, protegendo os pequenos investidores e sócios de empresas de menor porte”. O encontro também marcou uma aparente reaproximação entre Moretti e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Os dois posaram juntos para uma fotografia publicada pelo parlamentar nas redes sociais, depois de trocarem críticas públicas sobre a condução do ajuste fiscal.

Projetos preveem impostos sobre fortunas e dividendos
Quatro das sete propostas tratam diretamente da tributação. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) 5.889/2026, estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. O texto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas progressivas que chegam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil. Outro projeto, o PLP 307/2026, cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3% sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
A cobrança aumenta progressivamente até atingir a faixa mais alta para a parcela do patrimônio que ultrapassar R$ 200 milhões. O pacote também prevê uma alíquota de 7,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Outra iniciativa eleva de 17,5% para 20% a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), modalidade de remuneração de acionistas.

PT também propõe mudanças na autonomia do BC
Entre os outros três projetos apresentados ao ministro está o PLP 65/2026, que altera as regras de autonomia do Banco Central. A proposta alinha os mandatos dos diretores da instituição ao do presidente da República e amplia o período de quarentena para ex-dirigentes, com o objetivo de restringir a chamada porta giratória entre o BC e o mercado financeiro. O texto também estabelece um mandato múltiplo para a autoridade monetária. Além da estabilidade de preços, o Banco Central passaria a considerar objetivos como pleno emprego, atividade econômica e estabilidade do sistema financeiro.
Outro projeto, o PLP 290/2026, propõe retirar determinados investimentos públicos e despesas de autarquias financiadas com receitas próprias dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário. Já o PL 3.401/2025 regulamenta o teto remuneratório federal para combater os chamados supersalários no serviço público.

Fonte: Gazeta do Povo

Luzimara Fernandes

Jornalista MTB 2358-ES

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