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Presidente renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de […]
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Gilmar Mendes suspende porte e dá 48 horas para Carla Zambelli entregar arma

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro também determinou que a parlamentar deve entregar, de forma voluntária, sua arma e munições no prazo de 48 horas na Superintendência da Polícia […]
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STF declara a inconstitucionalidade e derruba o orçamento secreto

Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator — o chamado “orçamento secreto” do Congresso Nacional. A maioria de seis votos, entre os 11 ministros, foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (19)
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Plenário da Câmara se reúne hoje para votar PEC da Transição

Pauta também prevê votação sobre a mobilização de militares O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê […]
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Projeto de Majeski que amplia uso do recurso dos Conselhos de Escola é aprovado na Ales

Alteração permite que dinheiro repassado pelo Executivo seja utilizado no pagamento de taxas e demais despesas cartorárias Está aprovada na Assembleia Legislativa mais uma proposta do deputado Sérgio Majeski (PSDB) que favorece o trabalho na comunidade escolar. Por unanimidade, os parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira (07) aprovaram o Projeto de Lei nº
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Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Texto segue para Câmara O Senado aprovou ontem (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do […]