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Congresso derruba veto de 12 anos e transforma servidores em analistas da Receita

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) parte de um veto que aguardava deliberação há 10 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A matéria, que contou com 50 votos favoráveis e seis votos contrários no Senado, […]
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Projeto de Contarato condiciona habilitação para dirigir a curso sobre igualdade entre homens e mulheres

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.Com objetivo de reduzir a discriminação contra a mulher no trânsito e de combater a […]
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Aprovado projeto de Majeski que barra homenagens a corruptos

Está aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) mais uma proposta do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) que defende os interesses da sociedade. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 214/2016, de autoria de Majeski, que proíbe a concessão de medalhas, honrarias e títulos […]
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Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vitória pune quem descumpre ordem da vacinação da covid

O vereador de Vitória Leandro Piquet (Republicanos) teve projeto de lei, que vai penalizar quem descumprir a ordem entre os grupos de prioridades de vacinação contra a covid-19 na Capital, aprovado durante sessão no legislativo municipal, nesta segunda-feira (12).O projeto foi uma parceria com outros nove vereadores: Anderson Goggi, André Brandino, Armandinho Fontoura,
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Indicação de apoio profissional aos jovens e adolescentes

Tendo em vista o cenário de desemprego enfrentado pela população do município de Fundão, nesse momento de pandemia, o vereador Aélcio Rodrigues Peixoto (Podemos), apresentou indicação ao Poder Executivo (CMF nº 101/2021), propondo a inserção de jovens e adolescentes aprendizes nas empresas vencedoras de licitação pública ou das entidades conveniadas para ajudar na renda