A criação de um orçamento tributário sólido será fundamental para que as empresas enfrentem a transição trazida pela reforma de forma eficiente No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, previamente revisado pelo Senado e
Desde o emblemático julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não representar receita própria das empresas, mas mero ingresso destinado aos cofres públicos. Essa decisão abriu espaço para importantes debates tributários, entre eles, a […]
Atividades econômicas, onde mesmo as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem pagar PIS e COFINS pelo regime de caixa quando do recebimento? Vamos esclarecer a afirmativa acima. A opção de recolher tributos pelo regime de caixa não está diretamente ligada ao regime tributário geral da empresa (Lucro Presumido ou Lucro Real), mas, sim, ao regime […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Na edição desta semana da coluna Gestão Tributária, destacamos uma importante atualização nas regras fiscais que afeta diretamente o planejamento tributário das empresas brasileiras. Com a publicação da Instrução Normativa RFB n.º 2.264/2025, foram detalhadas novas possibilidades de aproveitamento de créditos, exclusões da
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios enfrentados pelas indústrias, especialmente no setor metalmecânico, que opera com margens apertadas e alta competitividade. O que muitos empresários ainda desconhecem é que é possível reduzir legalmente esses tributos por meio da correta identificação e aproveitamento
Quem deverá sair ganhando, FISCO ou CONTRIBUINTES? Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma questão tributária de grande relevância para as empresas prestadoras de serviços. Esse debate gira em torno da definição do que pode ser considerado […]
Uma estratégia essencial para reduzir a carga tributária do setor matalmecânico Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, popularmente conhecida como “Tese do Século”, continua sendo uma estratégia indispensável para reduzir a carga tributária no setor metalmecânico. Apesar da relevância dessa […]
O que o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não abordou e os riscos de glosas pela Receita Federal do Brasil Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Em 16 de dezembro de 2024, foi publicado o Parecer SEI n.º 4090/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que trata da exclusão do ICMS-ST da […]
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