Uma das cartas apresentadas, prática atípica em concursos. Para relator do caso na USP, documentos violam o princípio da impessoalidade e colocam em risco o julgamento objetivo Por Diógenes Freire Feitosa A Faculdade de Direito da USP decidiu manter a aprovação do professor Rafael Campos Soares
Filhos do vice-presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, defendem irmã de Vorcaro em processo com mudança inesperada de rumo em tribunal Uma ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem chamado a atenção de juristas por apresentar uma movimentação processual considerada incomum. No caso, Luís Felipe Salomão Filho e Rodrigo Salomão, filhos do […]
Jason Miller, ex-assessor do presidente dos EUA, Donald Trump, é aliado de Bolsonaro Por Ana Carolina Curvello Jason Miller, ex-estrategista do primeiro governo de Donald Trump, repercutiu, nesta terça-feira (3), uma reportagem da revista britânica The Economist que aponta supostas polêmicas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltaram ao centro das discussões tributárias em 2025. Essa forma de remuneração aos sócios e acionistas instituída pelo artigo 9.º da Lei n.º 9.249/1995 continua sendo uma importante ferramenta de planejamento fiscal para empresas tributadas pelo Lucro Real, pois permite deduzir o valor pago como despesa financeira, reduzindo o […]
Decisão pacifica entendimento sobre a aplicação do regime diferenciado do ISS para sociedades profissionais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades limitadas podem usufruir do regime de tributação fixa do ISS, desde que atendam a
O Senado Federal aprovou projeto de autoria da própria Corte, que cria 330 cargos comissionados para os gabinetes Por Vinicius Macia O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que cria mais um nível hierárquico para os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O projeto de lei, assim, cria 330 […]
Para MPF, Jovem Pan “cometeu abusos graves ao promover desinformação” Por Juliet Manfrin O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e requereu o cancelamento das três outorgas — concessões — de rádio da emissora. A Gazeta do Povo tenta […]
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Desde o emblemático julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não representar receita própria das empresas, mas mero ingresso destinado aos cofres públicos. Essa decisão abriu espaço para importantes debates tributários, entre eles, a […]
O novo capítulo da “Tese do Século” A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS conhecida como a “Tese do Século” ainda reverbera nos tribunais e nas estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Agora, um novo capítulo começa a se desenrolar, envolvendo o direito dos contribuintes […]
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