Lucro Presumido e Simples Nacional

Você sabia que pode adotar o regime de “cash basis” para pagar menos impostos no curto prazo?

Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais

Como funciona?
Você sabia que é possível pagar alguns tributos federais apenas quando recebe dos seus clientes? Isso mesmo. Ao optar pelo regime de caixa (cash basis), o imposto passa a ser devido no momento em que ocorre o pagamento — total ou parcial — da operação. Ou seja, o tributo só é recolhido quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da empresa, e não no momento da emissão da nota fiscal.

No Lucro Presumido
Empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido podem utilizar o regime de caixa para a apuração dos seguintes tributos:
• PIS
• COFINS
• IRPJ
• CSLL
🔖 Base legal:
• Instrução Normativa RFB n.º 104/1998
• Lei n.º 9.430/1996, art. 26
• Lei n.º 9.718/1998, art. 13, §1.º

✅ Regras importantes:
• A adoção do regime de caixa deve ser uniforme e simultânea para todos esses tributos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).
• A escolha é feita no início do ano-calendário e deve ser mantida durante todo o período.
🎯 Principais vantagens:
• Melhora do fluxo de caixa;
• Evita pagar impostos sobre vendas ainda não recebidas;
• Reduz o impacto financeiro em operações com prazos de recebimento longos.

No Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional também podem optar pelo regime de caixa, conforme prevê a Resolução CGSN n.º 140/2018, artigo 61.
📅 Quando fazer a opção?
• A escolha entre o regime de caixa e o regime de competência deve ser feita no mês de novembro de cada ano, e valerá para todo o ano-calendário seguinte.
• A opção é formalizada dentro do Portal do Simples Nacional, no momento da geração do DAS do primeiro mês do ano subsequente.
⚠ Importante:
• Uma vez feita, a escolha é irretratável para todo o ano, ou seja, a empresa não poderá alterar o regime até o próximo novembro.

Vale a pena?
Se sua empresa está no regime de Lucro Presumido ou no Simples Nacional, avaliar a adoção do regime de caixa pode ser uma excelente estratégia para aliviar o caixa no curto prazo, especialmente em períodos de menor liquidez.
📊 Você só pagará os tributos federais mais relevantes quando efetivamente receber dos seus clientes, e não na emissão da nota fiscal.
🔍 Consulte seu contador e avalie se essa estratégia é adequada para o seu negócio.
Até a próxima edição da nossa coluna Gestão Tributária!