El Salvador aprova prisão perpétua para menores de idade
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Reforma impulsionada pelo governo de El Salvador amplia punições para menores de 18 anos acusados de homicídio, estupro e terrorismo
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma no Código Penal Juvenil que passa a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos condenados por crimes considerados graves, como homicídio, estupro e participação em organizações terroristas. A medida, defendida pelo presidente Nayib Bukele, integra um novo pacote de endurecimento penal adotado pelo governo no contexto da política de combate às gangues que atuam no país.
Segundo o texto aprovado pelo Parlamento, menores que cometerem atos classificados como crimes hediondos poderão ser submetidos à pena de prisão perpétua, com revisões obrigatórias ao longo do cumprimento da sentença. A legislação prevê que, nesses casos, a avaliação periódica servirá para medir o grau de reabilitação do condenado e a possibilidade de concessão futura de liberdade supervisionada. Para adolescentes, essa primeira revisão poderá ocorrer após 25 anos de prisão.
A mudança representa uma ruptura significativa com o modelo anterior da legislação salvadorenha, que tratava menores sob um regime jurídico especial. Com a nova diretriz, esse procedimento diferenciado deixa de ser aplicado em crimes de maior gravidade, aproximando o tratamento penal de adolescentes ao sistema destinado a adultos. A proposta foi aprovada por ampla maioria no Congresso, dominado pelo partido governista Novas Ideias, base política de Bukele. Dos 60 parlamentares, 58 votaram a favor da medida. O apoio massivo reforça o controle político do presidente sobre o Legislativo e dá continuidade à agenda de segurança pública que marcou seus últimos anos de governo.
A reforma vem no rastro do estado de emergência decretado em março de 2022 e renovado sucessivamente desde então. O regime excepcional suspendeu garantias constitucionais, como a exigência de mandado judicial para prisões, e foi apontado pelo governo como peça central para a redução da violência no país. Desde o início da medida, mais de 91 mil pessoas foram presas por supostas ligações com gangues, segundo dados oficiais. Cerca de oito mil já foram libertadas após comprovação de inocência.
O governo salvadorenho sustenta que a nova legislação busca impor “penas extremas para crimes extremos”. Para aliados de Bukele, a medida oferece maior sensação de segurança à população e responde à gravidade dos crimes atribuídos às pandillas, como são conhecidas as facções criminosas locais. Por outro lado, a reforma provocou forte reação de organizações de direitos humanos e setores da oposição, que apontam riscos de abusos e violações de garantias fundamentais, sobretudo quando se trata de adolescentes. Críticos afirmam que o sistema de justiça(Foto: Reprodução internet) do país opera sob forte pressão, com denúncias de detenções sem provas e prisões de inocentes durante o estado de emergência.
Fonte: Aventuras na História
