A Semana no Brasil e no Mundo — Corte de Lula trava R$ 1,6 bilhão da Educação

A área da Educação está entre as mais afetadas pelo bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir as metas do arcabouço fiscal. O decreto congelou R$ 1,605 bilhão em despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), atingindo recursos destinados a investimentos, manutenção e programas educacionais.
O novo bloqueio ocorre em um momento de crescente pressão orçamentária sobre o setor e amplia as preocupações de universidades, institutos federais e entidades ligadas à pesquisa científica. Os recursos atingidos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, utilizadas para custear atividades essenciais como manutenção de campi, pagamento de contratos de serviços, investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e financiamento de projetos acadêmicos.
O congelamento anunciado pelo governo soma-se a cortes realizados anteriormente. No fim de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma redução de aproximadamente R$ 488 milhões no orçamento das universidades federais. Com outros ajustes promovidos ao longo dos últimos meses, o impacto acumulado sobre a Educação já se aproxima de R$ 2,7 bilhões, segundo estimativas baseadas nos valores bloqueados e cortados recentemente.

A sequência de restrições orçamentárias afeta diretamente instituições que já vinham relatando dificuldades para manter despesas básicas de funcionamento e ampliar investimentos em ensino, pesquisa e extensão. O governo justifica o bloqueio como medida necessária para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos previdenciários e os desembolsos com benefícios sociais.
Como esses gastos possuem execução garantida por lei, o ajuste acaba concentrado nas verbas discricionárias, reduzindo recursos disponíveis para áreas consideradas estratégicas ao desenvolvimento do país. Especialistas em contas públicas apontam que a Educação costuma ser uma das primeiras áreas impactadas por contingenciamentos, justamente porque boa parte de seus investimentos depende de recursos sujeitos a bloqueios orçamentários. Com menos recursos disponíveis, universidades federais e institutos de ensino superior podem enfrentar dificuldades para executar projetos de expansão, modernização de laboratórios, manutenção de estruturas e apoio à pesquisa científica. (Fonte: Hora Brasília)

Censura, corrupção e mais: por que os EUA preparam nova tarifa contra o Brasil

Por Vandré Kramer
O Brasil enfrenta uma retaliação comercial iminente por insegurança jurídica, ativismo judicial e intervencionismo estatal. O governo Trump acusa o país de distorcer o livre mercado através de censura digital, protecionismo tarifário, pirataria, desmatamento ilegal, impunidade em casos de corrupção e tabelamento do Pix. A resposta às práticas do governo brasileiro? A recomendação de uma tarifa de 25% sobre produtos nacionais, após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que pode ser aplicada em 15 de julho de 2026.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão ligado à administração de Donald Trump, publicou nesta segunda-feira (1.º) um relatório recomendando a aplicação da tarifa sobre uma ampla gama de produtos importados do Brasil. A Seção 301 é um mecanismo legal utilizado por Washington para retaliar países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias, e que sobrecarreguem ou restrinjam o comércio americano. Na visão do governo Trump, as políticas domésticas do Brasil ultrapassaram as fronteiras e prejudicam o capital e as empresas estrangeiras.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a investigação foi iniciada em julho de 2025 por ordem direta do presidente Donald Trump. Apesar de reuniões recentes entre Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, as divergências persistem. Além de ser uma ameaça tarifária, o relatório do USTR também é um diagnóstico severo sobre o “Custo Brasil”. O relatório lista seis grandes áreas de conflito: censura e intervenção digital, desmatamento ilegal, violações de propriedade intelectual (pirataria), impunidade em casos de corrupção, tarifas preferenciais injustas, barreiras ao etanol e intervenção no mercado para favorecer o Pix.

Relatório do USTR cita censura e insegurança jurídica
Um dos pilares da proposta de tarifa dos EUA sobre o Brasil diz respeito ao ambiente digital brasileiro. O relatório do USTR aponta que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas obrigando empresas americanas de redes sociais, como X, Meta e Google, a remover conteúdo político e suspender perfis de residentes nos EUA e no Brasil, muitas vezes com alcance global. As plataformas foram também proibidas de informar aos donos dos perfis sobre as ordens.
A Justiça brasileira impôs multas diárias severas e ameaçou encerrar as operações das empresas que não cumprissem as determinações. O USTR cita casos emblemáticos: a plataforma Rumble está suspensa desde fevereiro de 2025 após se recusar a censurar um residente dos EUA; a rede social X foi proibida de operar entre agosto e outubro de 2024 e enfrentou congelamento de contas, bloqueio de aeronaves e impedimento a processadoras de pagamento, sendo restabelecida após multa de US$ 5 milhões; contas de um podcaster brasileiro residente na Flórida foram desmonetizadas, com desbloqueio condicionado à inacessibilidade do conteúdo.
Segundo o governo americano, o cenário de incerteza foi agravado em junho de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional um artigo do Marco Civil da Internet. A regra anterior exigia uma ordem judicial para que as plataformas fossem responsabilizadas por conteúdo de terceiros. Agora, na visão dos EUA, as empresas enfrentam o risco de responsabilidade civil imediata, sendo forçadas a derrubar conteúdos preventivamente para evitar processos.

EUA acusam Brasil de violação à propriedade intelectual e pirataria
O Brasil figura na “Lista de Observação” (Watch List) de Propriedade Intelectual dos EUA desde 2007. O USTR aponta falhas crônicas na fiscalização de fronteiras. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada como polo de pirataria, alimentada por pequenos pacotes internacionais, sem controle adequado. O relatório ainda traz dados de como a burocracia estatal brasileira também trava a inovação. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o Brasil leva em média 38,4 meses para aprovar uma patente, contra 29,5 meses nos EUA. No setor biofarmacêutico, a demora varia de 54 a 109,7 meses, reduzindo o tempo de vida útil comercial da inovação.

Impunidade e corrupção desequilibram concorrência, diz documento
O documento americano dedica uma seção inteira ao retrocesso institucional do Brasil no combate à corrupção. Para o governo dos EUA, a falta de punição a crimes de colarinho branco é um problema moral e uma barreira comercial que desequilibra a concorrência. Desta forma, empresas americanas, sujeitas ao rigor do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), perdem licitações e contratos para concorrentes brasileiros que operam na ilegalidade.
O relatório do USTR cita dados da OCDE de outubro de 2023, que criticou o Brasil por não investigar nem processar casos de suborno transnacional. O golpe de misericórdia citado por Washington foi a anulação, em setembro de 2023, de todas as provas do acordo de leniência de uma grande empreiteira brasileira, em decisão do ministro do STF Dias Toffoli. Essa decisão, ligada à Operação Lava Jato — descrita pelo USTR como o “maior esquema de corrupção transnacional da história” —, resultou na anulação de mais de cem processos.
Em 2024, multas de empresas que haviam confessado corrupção em massa foram suspensas e abertas para renegociação, processo criticado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por falta de transparência. Como reflexo, a nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional caiu para 34 em 2024 — a pior marca desde 2012 —, posicionando o país no 107.º lugar entre 180 nações. Em 2025, o índice permaneceu estagnado em 35.

Governo Trump diz que Brasil favorece México e Índia
Outro ponto de atrito atinge o coração da política industrial. O USTR acusa o Brasil de manter acordos comerciais preferenciais com o México e a Índia — países que já são potências industriais globais — prejudicando exportadores americanos. O documento mostra que centenas de linhas tarifárias indianas e mais de mil linhas mexicanas entram no Brasil com impostos de 10% a 100% menores do que as tarifas de “nação mais favorecida” (MFN) aplicadas aos EUA. Em 2025, o Brasil importou US$ 5,9 bilhões sob esses acordos (US$ 4,7 bi do México e US$ 1,3 bilhão da Índia).
Apenas no setor automotivo, o Brasil importou US$ 1,8 bilhão do México (livre de tarifas) contra US$ 1,0 bilhão dos EUA (sujeitos a tarifas de 14% a 35%), mesmo a produção americana sendo o dobro da mexicana. Dados do relatório do USTR também demonstram que a participação de mercado dos EUA no Brasil caiu de 22% para 11% frente ao México, e encolheu 4 pontos percentuais frente à Índia nos últimos anos.

EUA veem Pix como intervenção no mercado
O sucesso do Pix é inegável no dia a dia do brasileiro, mas os EUA enxergam a ferramenta sob uma ótica de distorção de livre mercado. O USTR acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas de pagamento eletrônico para favorecer seu “campeão nacional”. O argumento técnico é que o Banco Central do Brasil atua com um duplo e conflitante papel: é, ao mesmo tempo, o órgão regulador do sistema financeiro e o proprietário/operador do Pix. Segundo o governo Trump, na ausência de salvaguardas, o BC usou seu poder regulatório para impor o Pix ao mercado.
O relatório destaca imposições regulatórias que, na visão do USTR, configuram intervenção estatal: obrigatoriedade de adesão para instituições acima de determinado porte, exibição forçada na tela principal dos aplicativos e controle de preços, com gratuidade para pessoas físicas e teto de taxas para empresas. (Fonte: Gazeta do Povo)

STF mantém invasão do MST em PE e barra reintegração após 11 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá (PE) e ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há 11 anos. A decisão confirma a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que interrompeu o cumprimento da ordem de desocupação da área. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, consolidando a maioria necessária no colegiado. Resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin.
Com o entendimento da Corte, a ocupação permanece inalterada. A determinação impede tanto a retirada dos ocupantes quanto alterações na área ocupada, incluindo mudanças no número de moradias e de pessoas presentes no local, sob risco de descumprimento da decisão judicial. Ao justificar a suspensão da reintegração, Flávio Dino aplicou entendimento firmado pelo próprio Supremo em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) julgada durante o período pós-pandemia.
O precedente estabeleceu critérios para o cumprimento de despejos coletivos e reintegrações de posse envolvendo ocupações consolidadas, especialmente em casos que envolvam comunidades estabelecidas há longo período. Na avaliação do ministro, a situação da Fazenda Brasil exige análise à luz dessas diretrizes antes que qualquer medida de desocupação seja executada.
O caso envolve uma área ocupada pelo MST há aproximadamente 11 anos no município pernambucano. Proprietários do imóvel buscavam retomar a posse da fazenda por meio de decisão judicial favorável à reintegração. Com a confirmação da liminar pelo STF, a ordem permanece suspensa e a ocupação segue mantida até nova deliberação da Corte sobre o mérito do processo. (Fonte: Hora Brasília)

Por que cubanos estão desmaiando de fome dentro das igrejas?

Por Gazeta do Povo Lab/Catholic News Agency
O bispo de Santa Clara, Marcelo González Amador, fez um relato dramático sobre a crise humanitária em Cuba em junho de 2026. Segundo o religioso, a escassez de alimentos e energia elétrica atingiu um nível crítico, levando fiéis ao desmaio durante missas e sobrecarregando as paróquias locais.
A situação é desesperadora. O bispo Marcelo González Amador afirma que este é o momento mais triste e difícil da história do país que ele já presenciou. Muitas pessoas procuram as igrejas relatando que estão há dias sem comer absolutamente nada. O cenário é tão grave que episódios de fiéis desmaiando durante as celebrações religiosas tornaram-se frequentes, pois seus corpos não resistem à fraqueza causada pela falta de nutrição básica.
A falta de eletricidade constante, os chamados apagões, impede que as famílias conservem os poucos alimentos que possuem, pois as geladeiras não funcionam. Além de dificultar o armazenamento de comida, a escuridão forçou a Igreja a cancelar atividades noturnas e gerou um aumento na insegurança. O bispo relatou que os roubos a residências e nas ruas cresceram consideravelmente devido à falta de iluminação pública e ao desespero da população.
O sistema de saúde está em colapso prático. Grandes hospitais paralisaram cirurgias por falta de água e suprimentos básicos, como fios de sutura. Em muitos casos, os pacientes só conseguem ser operados se tiverem parentes no exterior que enviem todo o material médico necessário. Além disso, as pensões pagas pelo governo aos idosos são descritas como ‘miseráveis’, deixando a população mais velha totalmente desprovida de recursos para remédios ou comida.

O que a Igreja tem feito para tentar amenizar o sofrimento?
A Igreja transformou-se em uma rede de sobrevivência. Foram criadas cozinhas comunitárias e serviços de entrega de refeições para doentes e pessoas com deficiência. Em uma dessas cozinhas, que atende mais de 300 pessoas, freiras precisam improvisar misturando diferentes tipos de grãos para aumentar o volume das porções. O clero também atua no apoio psicológico, tentando oferecer esperança em um cenário onde muitos só pensam em emigrar ou sofrem com o medo de guerras.

Como está ocorrendo a distribuição de ajuda internacional?
A organização Caritas Cuba está à frente da distribuição de ajuda humanitária enviada dos Estados Unidos. Esse auxílio é focado principalmente em alimentos e itens de higiene para as regiões que, além da crise econômica, foram devastadas pelo furacão Melissa no final de 2025. As dioceses de Holguín-Las Tunas, Santiago de Cuba e Guantánamo são os pontos principais de entrega, tentando alcançar as famílias que ficaram isoladas e mais vulneráveis. (Fonte: Gazeta do Povo)

Corte no orçamento da Anac suspende 40% das fiscalizações e acende grave alerta aéreo

O bloqueio de recursos promovido pelo governo federal já começou a produzir efeitos diretos sobre a aviação civil brasileira. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que reduzirá imediatamente 40% de todas as suas ações de fiscalização após sofrer um bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento.
Segundo a autarquia, a medida afeta atividades consideradas essenciais para a segurança operacional do setor, incluindo a fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas. Além da redução das inspeções, a Anac informou que todas as ações de certificação de aeronaves serão suspensas. A decisão pode atrasar a entrada de novos aviões em operação no país e gerar impactos tanto na aviação comercial quanto na aviação geral.
Em comunicado, a agência alertou que as restrições orçamentárias atingem diretamente suas atividades finalísticas, como a certificação de operadores, a qualificação de profissionais da aviação e a supervisão de empresas reguladas. Essas ações são consideradas fundamentais para garantir padrões de segurança e regularidade no transporte aéreo brasileiro.
O cenário ocorre em meio ao bloqueio de gastos promovido pela equipe econômica para cumprir as metas do arcabouço fiscal. A contenção de despesas tem atingido diversos órgãos federais e já provoca efeitos em áreas consideradas estratégicas.
Especialistas do setor apontam que a redução de fiscalizações e auditorias pode elevar riscos operacionais ao diminuir a capacidade de identificação preventiva de falhas em companhias aéreas, aeroportos e centros de manutenção. Além disso, atrasos em certificações podem comprometer investimentos e a expansão da malha aérea nacional. A própria Anac lembra que, em períodos anteriores de restrição orçamentária, foi obrigada a suspender exames teóricos para pilotos e comissários, interromper processos de certificação e reduzir atividades de supervisão. (Fonte: Hora Brasília)

Lula convoca nova reunião de emergência após tarifa dos EUA ao Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, nesta terça-feira (2), mais uma reunião de emergência para discutir a resposta do governo brasileiro à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. O encontro foi realizado na Vice-Presidência da República e reuniu integrantes da equipe econômica e ministros de áreas estratégicas, em meio à crescente preocupação com os possíveis impactos da medida sobre as exportações brasileiras.
Participaram representantes dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, além da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Comunicação Social. Segundo integrantes do governo, o objetivo da reunião foi avaliar os efeitos econômicos da proposta apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e definir estratégias para tentar evitar ou minimizar os prejuízos ao setor produtivo nacional.
A mobilização ocorre após o USTR recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, no âmbito da investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Apesar da recomendação, a medida ainda não entrou em vigor. O processo seguirá para consulta pública e audiências antes de uma decisão definitiva da administração do presidente Donald Trump. (Fonte: Hora Brasília)