A Semana no Brasil e no Mundo — Lula admite que não governa mais sem o Judiciário

A declaração de Luiz Inácio Lula da Silva, feita nesta quarta-feira (2), não poderia ser mais reveladora — e alarmante: “se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”. Com essa frase, Lula não apenas reconhece a fragilidade de seu governo como também normaliza uma inversão institucional grave: a substituição do apoio político no Congresso pela dependência crescente do Judiciário.
Dizer que só governa porque tem o STF é admitir que perdeu a governabilidade pelas vias tradicionais da democracia. E, pior ainda, é reforçar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal virou uma espécie de “seguro institucional” para um governo que já não consegue negociar, liderar ou convencer parlamentares. Trata-se de uma confissão de fraqueza — e um sintoma de um presidencialismo em estado de UTI.

A reação de Lula veio após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava a alíquota do IOF. Em vez de articular uma solução com sua base — ou o que restou dela — o governo preferiu judicializar a questão, apostando na possibilidade de que o STF reverta a decisão legítima do Legislativo. O petista diz que “cada macaco no seu galho”, mas ignora justamente o galho do Congresso. Legislar é prerrogativa parlamentar. Derrubar decretos, também. Quando o Executivo passa a governar com base em liminares e ações diretas de constitucionalidade, e não com apoio político, o país entra numa perigosa zona cinzenta institucional.

A democracia exige diálogo entre os poderes, não submissão de um ao outro. Lula, ao afirmar que depende do STF para seguir governando, normaliza um modelo de poder desequilibrado, onde a Corte Constitucional vira instrumento de imposição de vontade presidencial — e não guardiã dos limites legais. É legítimo que o governo recorra ao Judiciário quando considera haver um abuso. Mas é profundamente preocupante que o recurso vire regra, e não exceção. Um presidente que admite não ter força para governar sem o STF, na prática, abdica da política como instrumento de construção democrática.

E o país não pode ser governado à base de tutelas judiciais. Não há desenvolvimento, reforma ou equilíbrio fiscal que sobreviva quando o Executivo terceiriza sua autoridade. Se Lula quiser governar, precisa fazer política. Se quiser legislar, que se eleja deputado. Se quiser sobreviver ao mandato, precisará mais do Congresso do que da toga. Porque governo sem base é improviso — e improviso não governa um país. (Fonte: Hora Brasília)

Entre pântanos e jacarés: como é a nova prisão para imigrantes ilegais de Trump e DeSantis na Flórida

Por John Lucas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governador da Flórida, Ron DeSantis, ambos do Partido Republicano, inauguraram, na terça-feira (1.º), o novo centro de detenção para imigrantes ilegais batizado de “Alligator Alcatraz”. O complexo está localizado em uma área estratégica no interior do pântano dos Everglades, que fica localizado a cerca de 70 quilômetros a oeste de Miami. O “Alligator Alcatraz” aproveita a geografia natural da região como uma espécie de aliado na segurança do local.

Construído em apenas oito dias, o “Alligator Alcatraz” terá capacidade para abrigar até cinco mil imigrantes ilegais que aguardam deportação. O centro ocupa o antigo Dade-Collier Training and Transition Airport, uma pista de pouso isolada que antes servia apenas para treinamentos. A escolha do local, cercado por pântano e habitado por jacarés, foi considerada ideal pelas autoridades da Flórida para garantir segurança máxima e dificultar qualquer tentativa de fuga de imigrantes ilegais criminosos sob custódia. O presidente Trump visitou nesta terça pessoalmente a instalação e destacou a segurança do local, ressaltando a importância da sua localização.

Nem sempre se tem terras tão bonitas e seguras. Temos muitos guarda-costas e muitos policiais na forma de jacarés. Não é preciso pagar muito a eles”, afirmou Trump, fazendo referência ao ambiente hostil do pântano, que naturalmente dificultará qualquer tentativa de fuga.

A estrutura do centro foi montada com o uso de trailers e tendas modulares, semelhantes às utilizadas pela FEMA em situações de emergência. Esses módulos contam com sistemas móveis de água, esgoto e energia elétrica, garantindo as necessidades básicas de operação. Para amenizar as altas temperaturas da região, grandes aparelhos de ar-condicionado foram instalados nos alojamentos temporários.

O governador Ron DeSantis explicou que a proposta principal do “Alligator Alcatraz” é agilizar os processos de deportação. “Estamos oferecendo a nossa Guarda Nacional e outros membros da Flórida como voluntários para atuarem como juízes de imigração. Estamos trabalhando com o Departamento de Justiça para obter aprovações”, afirmou DeSantis ao lado de Trump. A expectativa é que os imigrantes detidos no centro sejam ouvidos por juízes de imigração em um ou dois dias, com deportação imediata, acelerando todo o trâmite. O novo centro de detenção reflete a política de tolerância zero à imigração ilegal, defendida tanto por Trump quanto por DeSantis. (Fonte: Gazeta do Povo)

Rafael Fonteles (PT) torra R$ 379 milhões do SUS em plataforma de saúde invisível

Por André Nogueira
O governo do Piauí, sob a gestão do governador Rafael Fonteles (PT), tem direcionado cerca de R$ 379 milhões em verbas federais do SUS para o programa Piauí Saúde Digital. Apresentado como um projeto de transformação tecnológica na saúde pública, o programa é cercado por questionamentos sobre sua efetividade, legalidade e transparência.

O contrato n.º 340/2023, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a empresa Integra Saúde Digital, prevê o pagamento mensal de aproximadamente R$ 15 milhões, valor calculado com base na população total do estado, como se todos os 3,2 milhões de piauienses fossem usuários ativos da plataforma. Especialistas apontam que a execução do projeto ignora fatores básicos como acesso à internet, alfabetização digital, localização geográfica e condição socioeconômica da população. Relatos de profissionais de saúde e técnicos do interior indicam que muitos sequer ouviram falar do sistema.

Na análise do contrato, a reportagem identificou erros matemáticos graves. Em uma das planilhas de justificativa de custo, a multiplicação de 3.289.290 por R$ 1,25 aparece como R$ 49 milhões, quando o valor real seria R$ 4,1 milhões. Em outro ponto, o mesmo número de habitantes multiplicado por R$ 2,75 aparece como R$ 108 milhões, embora o resultado correto seja R$ 9 milhões.

Essas distorções não apenas passaram despercebidas pela administração estadual, como também foram utilizadas como base para definir os valores dos repasses. Técnicos da área apontam que os erros vão além de simples descuidos, podendo configurar tentativa deliberada de superfaturamento.
Todos os repasses à empresa foram feitos por meio da Fonte 600, composta por recursos federais do Sistema Único de Saúde. Esses valores são tradicionalmente destinados à compra de medicamentos, atenção básica, custeio de unidades de saúde e ações de vigilância sanitária. Usá-los para custear uma plataforma digital sem garantia de funcionamento efetivo é, no mínimo, controverso.

Em um estado marcado por precariedade em sua rede de saúde, onde faltam médicos, exames e até itens básicos como soro e gaze, o investimento milionário em uma tecnologia pouco acessível e mal distribuída agrava a desigualdade. (Fonte: Portal A Notícia)

Testemunha-chave em caso Odebrecht no Peru é encontrada morta em casa, meses antes de julgamento

José Miguel Castro, ex-gerente municipal de Lima e testemunha-chave em um dos principais casos de corrupção envolvendo as construtoras brasileiras Odebrecht e OAS no Peru, foi encontrado morto em 29 de junho em sua residência, no distrito de Miraflores, em Lima. Castro cumpria prisão domiciliar por determinação do Judiciário.

O ex-funcionário integrou a gestão da ex-prefeita Susana Villarán entre 2011 e 2014 e colaborava com a Justiça no esclarecimento de pagamentos ilegais feitos pelas empreiteiras brasileiras para impedir um processo de revogação de mandato contra a então prefeita.

O falecimento ocorre a menos de três meses do início do julgamento de Villarán, marcado para 23 de setembro. Segundo o Ministério Público peruano, Castro havia aderido ao mecanismo de colaboração eficaz e seria peça-chave na acusação. “Ele era a segunda pessoa em importância depois da senhora Villarán”, afirmou o procurador José Domingo Pérez, responsável pela “Operação Lava Jato” no Peru. Castro também figurava como um dos acusados no processo e era aguardado para prestar depoimento. As causas da morte não foram divulgadas até o momento, e as autoridades peruanas ainda não confirmaram se há indícios de crime. (Fonte: Hora Brasília)

Governo Lula libera R$ 1,6 bilhão em emendas sob sigilo após derrota no Congresso

Em sua maior liberação semanal de emendas parlamentares em 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 1,6 bilhão a congressistas entre os dias 23 e 27 de junho — período que coincidiu com a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava o IOF. Segundo levantamento do portal Metrópoles, 38,91% dos repasses ocorreram por meio de rubricas de baixa transparência.

Entre os pagamentos, R$ 650 milhões foram destinados a emendas de relator, comissões temáticas e bancadas estaduais. Parte desses recursos integra o chamado “orçamento secreto original”, já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda com valores de exercícios anteriores sendo executados. As demais transferências se encaixam no que já é conhecido em Brasília como “orçamento secreto 2.0”, por repetir os vícios de opacidade do modelo anterior com roupagem renovada.

Nestes tipos de repasse, a autoria da emenda permanece obscura, impedindo a identificação dos parlamentares beneficiados e dificultando qualquer controle social sobre o uso dos recursos públicos. A distribuição também privilegiou bancadas estaduais, como a de Roraima (R$ 22,2 milhões) e da Bahia (R$ 18,6 milhões), além de R$ 326,5 milhões em comissões cujas emendas sequer têm execução obrigatória.

O gesto do Planalto ocorre num momento crítico da relação com o Congresso. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como uma derrota estratégica do Executivo, que vinha sendo alertado sobre o enfraquecimento de sua articulação política. Segundo fontes do próprio governo, o revés compromete o equilíbrio fiscal e pode forçar o bloqueio de até R$ 12 bilhões no orçamento. Deste montante, R$ 3 bilhões em emendas parlamentares correm o risco de não sair da gaveta. (Fonte: Hora Brasília)

EUA criticam OEA por omissão em fraude eleitoral na Venezuela e cogitam abandonar entidade

Por Carlos Magno

O governo dos Estados Unidos voltou a criticar duramente a Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua postura passiva diante das recentes fraudes eleitorais na Venezuela e da escalada de violência no Haiti. Em discurso firme, o subsecretário de Estado, Christopher Landau, questionou publicamente a utilidade da entidade, alertando que os EUA consideram abandonar sua participação na organização.

Se somos incapazes de responder ou remediar uma situação em que um regime ignora abertamente as normas internacionais, então devemos nos perguntar: que sentido tem esta organização?”, disse Landau, durante a Assembleia Geral da OEA em Antígua e Barbuda.

A declaração reflete o crescente incômodo da diplomacia americana com o que considera omissão e inoperância da OEA diante de regimes autoritários na América Latina. Segundo Landau, a falta de ação concreta diante da fraude eleitoral na Venezuela, que resultou na manutenção do ditador Nicolás Maduro, compromete a credibilidade da entidade.

Landau foi enfático ao afirmar que a oposição venezuelana, representada por Edmundo González Urrutia, venceu as eleições com ampla margem, apresentando provas robustas de fraude. Ainda assim, a OEA permaneceu inerte. “Em resposta a essa descarada fraude eleitoral, o que esta organização fez? Até onde sabemos, nada substancial”, afirmou o subsecretário.

Ele também criticou a omissão da organização diante da crise humanitária no Haiti, que enfrenta colapso institucional e violência endêmica. Mesmo após o envio de uma missão de segurança liderada pelo Quênia com aval da ONU, os EUA denunciam que continuam arcando sozinhos com os custos financeiros e políticos da missão, sem apoio efetivo da OEA.

Landau informou que o Departamento de Estado, por ordem do presidente Donald Trump, está revisando a permanência dos EUA em organismos internacionais, incluindo a própria OEA. A decisão ainda não foi tomada, mas o subsecretário alertou: “para ser franco, não tenho clareza se posso prever como esta revisão terminará”. (Fonte: Conexão Política)