Os perigos da Lei de alienação parental

Críticos apontam que o argumento da alienação parental é frequentemente utilizado por genitores acusados de violência para descredibilizar relatos de abuso infantil feitos por mães ou pelas próprias crianças

Inspirada diretamente na teoria da “Síndrome da Alienação Parental” (SAP), proposta pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner nos anos 1980. Tal conceito, contudo, não possui validação científica, não foi reconhecido como síndrome pela American Medical Association, pela American Psychological Association e não consta no Manual de Diagnóstico e Estatística da American Psychiatric Association (DSM) como um transtorno psiquiátrico. Assim, a adoção acrítica de uma síndrome inexistente compromete o alicerce normativo da lei.
Criada em 26 de agosto de 2010, a Lei nº 12.318/2010, criada para proteger crianças da alienação parental, revela falhas e riscos de uso indevido, exigindo revisão urgente.