A Semana no Brasil e no Mundo — Lula articula reunião entre André Mendonça e chefe da PF em meio a tensão por casos Lulinha e Banco Master

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma reunião entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, numa tentativa de conter a deterioração da relação entre o gabinete do magistrado e a cúpula da corporação. O encontro deve ocorrer até a próxima semana, com mediação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Mendonça é relator de investigações de forte impacto político, entre elas os inquéritos que atingem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e apurações relacionadas ao Banco Master.
Um dos principais focos da crise são os supostos vazamentos de informações protegidas por segredo de Justiça. A defesa de Lulinha procurou o ministro da Justiça nesta semana para reclamar da divulgação, pela imprensa, de mensagens e outros elementos extraídos das investigações. O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que informações sigilosas vêm sendo divulgadas sem que se saiba sua origem. O próprio Lula também passou a cobrar uma investigação sobre o vazamento de mensagens trocadas entre seu filho e a lobista Roberta Luchsinger.
A cobrança já produziu desdobramentos dentro da investigação. André Mendonça determinou que a Polícia Federal apure suspeitas de novos vazamentos no processo, enquanto o Ministério da Justiça pediu à corporação que informe à pasta o passo a passo dessa apuração. A sequência de medidas ocorre em meio a desconfianças mútuas: integrantes da PF questionam decisões do ministro e o grau de interferência de seu gabinete na condução dos trabalhos, enquanto o entorno de Mendonça demonstra preocupação com o fluxo das informações, o ritmo das diligências e a exposição pública de documentos sigilosos.
O impasse ganhou ainda mais peso porque Mendonça conduz casos capazes de produzir efeitos eleitorais nos dois principais campos da disputa presidencial. A tentativa de conciliação patrocinada por Lula ocorre, portanto, num cenário em que as acusações de vazamento deixaram de ser apenas uma reclamação da defesa do filho do petista e passaram a alimentar uma crise institucional entre PF, Ministério da Justiça e o gabinete de Mendonça. (Fonte: Hora Brasília)

Parlamento da Suécia aprova redução da maioridade penal de 15 para 14 anos

O Parlamento da Suécia aprovou a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos. A medida ocorre em meio aos preparativos do governo de direita para as eleições nacionais, sob a promessa de endurecer o combate à criminalidade, eixo central de seu programa desde que assumiu o poder, em 2022. A nova legislação entra em vigor no dia 10 de setembro, três dias antes do pleito geral no país.
A proposta foi aprovada por 281 parlamentares, incluindo integrantes da oposição social-democrata, enquanto 66 votaram contra. Inicialmente, o Executivo chefiado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson pretendia fixar a idade limite em 13 anos. Contudo, a intenção foi retirada em junho devido à falta de maioria parlamentar e à oposição de grande parte dos 126 organismos consultados, como a polícia e o serviço penitenciário. Uma comissão nomeada pelo próprio governo havia recomendado a fixação aos 14 anos. (Fonte: Noroeste Informa)

Vorcaro decide falar à PF e deve detalhar suspeita de corrupção de servidores do Banco Central

O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, presta depoimento nesta quinta-feira (27) no inquérito que investiga suspeitas de corrupção de servidores do Banco Central. Preso preventivamente na Papudinha, ele será interrogado por videoconferência e, segundo interlocutores, decidiu responder aos questionamentos da Polícia Federal e relatar o que sabe sobre o caso.
A expectativa inicial era de que Vorcaro pudesse permanecer em silêncio, mas o banqueiro indicou que pretende falar sobre a relação com ao menos dois servidores investigados: Bellini Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza. Ambos foram afastados de suas funções por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo elementos reunidos pela PF, Paulo Sérgio teria atuado como uma espécie de “empregado” de Vorcaro dentro do Banco Central. Já Bellini, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da instituição, é suspeito de ter exercido papel semelhante ao de consultor do banqueiro dentro do órgão responsável justamente pela fiscalização do sistema financeiro.
O depoimento é considerado relevante porque poderá esclarecer até que ponto servidores do Banco Central teriam atuado em benefício de interesses privados ligados ao Banco Master. A decisão de Vorcaro de responder às perguntas também aumenta a expectativa sobre eventuais informações a respeito do funcionamento interno dessa relação e de outros envolvidos na investigação. (Fonte: Hora Brasília)

Milei expulsa líder de quadrilha com brasileiro condenado do país: “não poderá retornar”

Por Isabella de Paula
O governo argentino expulsou a narcotraficante boliviana Marisol Saavedra Chungara, conhecida como “A Rainha do Sul”, impedindo-a de retornar ao país após sua condenação a oito anos de prisão por tráfico de quase 300 quilos de cocaína lançados de um pequeno avião em um campo na província de Buenos Aires em 2022.
O Ministério da Segurança fez o anúncio nesta quinta-feira (27) em uma publicação nas redes sociais. A criminosa é identificada como líder de uma organização de narcotráfico com base na favela 1-11-14, no bairro das Flores, em Buenos Aires. Ela foi encontrada e expulsa do país após uma operação realizada pela Direção Nacional de Migração e pelo Serviço Penitenciário Federal (SPF).
A pasta de segurança afirmou que ela “não terá permissão para retornar à Argentina”, embora não tenha especificado quando a expulsão ocorreu ou para qual país ela foi transferida. A narcotraficante, de 55 anos, foi condenada em 26 de maio pelo Tribunal Penal Oral Federal nº 3 de Rosário, em julgamento sumário, como autora de tráfico e transporte de drogas agravado.

O caso teve início com uma operação realizada em 19 de janeiro de 2022, em um campo na cidade de Rancagua, perto de Pergamino, província de Buenos Aires, onde um pequeno avião sobrevoou a área diversas vezes e lançou pacotes de cocaína. Naquele dia, Saavedra Chungara, dois de seus filhos e dois outros cúmplices foram presos. Inicialmente, foram apreendidos cerca de 130 quilos de cocaína, mas procedimentos subsequentes elevaram o total relacionado ao caso para 289,1 quilos.
O caso ficou conhecido como “narco-bomba” devido ao método utilizado para contrabandear as drogas para o país por meio de voos clandestinos da Bolívia. Os filhos de Saavedra Chungara, Juliana e Mauricio Justiniano Saavedra, juntamente com o brasileiro Elves García de Olivera e o paraguaio Denicio Zacarías Reyes, foram condenados a quatro anos de prisão como cúmplices. De acordo com a investigação judicial, Saavedra Chungara coordenou a logística para o recebimento das remessas, embora os pedidos de entrega tenham partido de indivíduos residentes na Bolívia que ainda não foram identificados.
A operação realizada nesta semana reforma a política de combate ao crime organizado proposta pelo governo de Javier Milei, que se alinhou às demandas do presidente americano, Donald Trump, para erradicar a atividade ilícita de drogas no hemisfério. (Fonte: Gazeta do Povo)

Embate entre Mendonça e Andrei cria impasse nas investigações da PF sobre Lulinha

Por Renan Ramalho
A pressão do governo para abafar as investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, criou um embate, nos bastidores, entre o ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mais recentemente, ministros próximos a Luiz Inácio Lula da Silva, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também passaram a discutir formas de enfraquecer Mendonça nas investigações sobre Lulinha. Desde o mês passado, o ministro tenta driblar manobras administrativas internas da PF, sob comando de Andrei, que dificultaram a apuração sobre as suspeitas de tráfico de influência do filho mais velho de Luiz Inácio Lula da Silva no Executivo.
Os indícios surgiram nas investigações sobre as fraudes contra os aposentados, e apontaram relações entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A suspeita é que eles tentavam fechar contratos milionários em outros órgãos do governo com a influência de Lulinha. Os primeiros relatórios da PF no inquérito, no entanto, deixavam de lado essas suspeitas, concentrando-se nas fraudes de associações e sindicatos que falsificavam autorizações de idosos para descontar indevidamente valores das aposentadorias.

Foi com base nos indícios contra Lulinha, especialmente mensagens trocadas com Roberta captadas no celular dela, e a ausência desses diálogos nos relatórios da PF que consolidavam a investigação, que Mendonça determinou, em julho, que a PF enviasse ao STF todas as provas colhidas na Operação Sem Desconto de forma indexada. O ministro também proibiu que a direção da PF fizesse trocas na equipe, sobretudo do delegado que preside o inquérito, sem sua prévia ciência e autorização.
Desde o início da investigação, sob a anuência de Andrei Rodrigues, três delegados foram substituídos sem conhecimento de Mendonça. Isso atrasou a análise das provas e a elaboração dos relatórios e abriu brechas para vazamentos, especialmente dentro da própria PF.
Foi por causa dessas determinações que Andrei Rodrigues acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar uma suposta interferência de Mendonça no trabalho da PF. A insinuação é que o ministro estaria fazendo uma ingerência indevida num trabalho técnico, ferindo com isso, a autonomia da corporação para investigar.
Do lado do ministro, auxiliares entendem que o objetivo é manter a integridade das investigações e preservar provas que apontem possíveis crimes, sem poupar ninguém. Até o momento, porém, o pedido da PF na AGU não andou, principalmente porque o advogado-geral da União, Jorge Messias, que chefia o órgão, tentou uma solução conciliatória entre Mendonça e Andrei, para evitar um questionamento jurídico, junto ao STF, da atuação do ministro por meio do órgão.

Isso criaria um atrito inédito na relação da AGU com a Corte, inclusive com outros ministros próximos de Mendonça. Messias, além disso, tem boa relação com o ministro, de quem foi colega na AGU e que o apoiou durante seu processo de indicação para uma vaga no STF – o nome de Messias foi rejeitado no Senado, apesar do apoio público de Mendonça.
A resistência de Messias em confrontar Mendonça tem gerado desgaste para o advogado-geral dentro do governo. Auxiliares de Lula passaram a “fritar” Messias, defendendo que ele desista de indicá-lo novamente ao STF caso o petista seja reeleito. Outro obstáculo para o avanço das investigações vem da PGR. Neste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acompanha o caso, pediu para Mendonça remeter dois inquéritos sobre Lulinha para a primeira instância.
O pedido ainda não foi objeto de decisão do ministro, mas causou estranhamento, porque, poucos dias antes, a PF pediu a abertura dos inquéritos junto ao STF por considerar que havia indícios de participação de autoridades com foro privilegiado na Corte. Só depois que os inquéritos foram sorteados e retornaram, por coincidência, para a relatoria de Mendonça, Gonet pediu o declínio de competência.

Mendonça também ainda não decidiu sobre o pedido, numa tentativa de ganhar tempo. Se o pedido for negado, é dado como certo que a defesa de Lulinha vai recorrer e a decisão final ficará com a Segunda Turma do STF, formada também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. Bastaria que três deles decidissem em favor da defesa para retirar o caso de Mendonça.
Outro problema para o avanço das investigações no STF é o fatiamento do caso de Lulinha em três inquéritos. Enquanto dois permanecem sob relatoria de Mendonça, um terceiro foi sorteado para Flávio Dino, aliado de Lula na Corte. Eventuais divergências entre Dino e Mendonça na coleta ou análise de provas podem ser exploradas pela defesa para anular diligências, perícias ou conclusões da PF.
A defesa também busca nulidades em razão da divulgação, na imprensa, de mensagens comprometedoras de Lulinha e Roberta Luchsinger. Em entrevistas, o advogado Marco Aurélio Carvalho tem dito que “vazamentos seletivos” representam uma tentativa de direcionar politicamente a investigação para desgastar Lula nas eleições.
Publicamente, Lula tem dito, por conselho de marqueteiros de sua campanha, que Lulinha deve ser investigado e responder pelos seus atos. É uma forma de se diferenciar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, numa reunião ministerial em 2020, afirmou que interferiria na PF para impedir perseguição à família em investigações. Entre os agentes públicos que lidam com o caso, porém, o clima é de desconfiança mútua, o que compromete a colaboração entre PF, PGR e Mendonça no esclarecimento dos fatos. Com isso, a tendência é que a investigação ande mais devagar e seja objeto de múltiplos recursos, de forma semelhante ao que Lula fez na Lava Jato, até conseguir a anulação de seus processos no próprio STF. (Fonte: Gazeta do Povo)

Disputa por cargo-chave na OEA abre novo capítulo de tensão entre Lula e Trump

Por Isabella de Paula
Os governos de Donald Trump e de Lula (PT) travam uma nova disputa bilateral. Desta vez, dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde divergem do formato de escolha do próximo relator especial para a liberdade de expressão, que opera sob jurisdição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O novo atrito não está diretamente ligado a um nome, mas ao modelo utilizado para escolha do funcionário-chave. Entre os critérios levados em consideração para a candidatura está uma “ampla representação geográfica, bem como a equidade e a igualdade de gênero”.
Nesse contexto, a representação diplomática dos EUA questionou o Comitê Permanente da OEA sobre o processo de triagem da CIDH para designar um candidato ao cargo. A manifestação gerou irritação na representação do Brasil, liderada pelo diplomata Benoni Belli. O embaixador brasileiro classificou a posição americana como uma tentativa de “interferência” da Casa Branca em um órgão independente.

“Esta é uma clara tentativa de interferir na autonomia e independência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao questionar os critérios de um processo de seleção em andamento, mesmo que a lista de finalistas já tenha sido publicada. E considerando que os critérios são os mesmos há 20 anos e são de conhecimento geral”, disse Belli.
O diplomata brasileiro prosseguiu em sua argumentação, dizendo que os EUA tentam “mudar as regras do jogo enquanto ele está em andamento”, o que iria de encontro ao Estado de Direito e à segurança jurídica. “Isso nos parece intolerável porque cria um precedente perigoso que tende a minar os fundamentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirmou.
O Brasil solicitou uma votação no Comitê Permanente para chegarem a um posicionamento coletivo sobre a discussão da pauta levantada pelos EUA, que saiu derrotada por falta de três votos. Bolívia, Panamá e Suriname se abstiveram da votação. Tania Reneaum Panszi, secretária-executiva da CIDH, chegou a publicar uma carta em defesa do processo de escolha para o cargo. “A metodologia de avaliação baseou-se nas provas documentais apresentadas pelos candidatos, incluindo os formulários de candidatura e os currículos, em conformidade com os requisitos estabelecidos no concurso público”.

Em pronunciamento posterior, que foi obtida pelo portal Infobae, a representação americana afirmou: “Os EUA abordam essas questões com total respeito pela autonomia e independência da CIDH. Não estamos tentando dizer à Comissão quem deve ser selecionado. Essa decisão cabe aos Comissários. Nosso interesse é garantir que os Comissários possam exercer seu julgamento independente por meio de um processo transparente, confiável e representativo do Hemisfério que a Comissão serve”.
A nova disputa surge em meio aos recentes atritos diplomáticos e comerciais entre Trump e Lula, após a imposição de um tarifaço ao Brasil e a confirmação pelo Senado americano de um novo embaixador de Washington para Brasília, que depende ainda do agrément do governo Lula. A escolha de um novo nome para a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão acontece no dia 30 de setembro. O cargo é considerado estratégico devido à sua função de proteger, promover e monitorar o direito à liberdade de pensamento e de expressão nas Américas, um dos focos do novo governo de Donald Trump. A lista com os dez candidatos que seguem na disputa foi divulgada no mês passado (Veja lista completa). (Fonte: Gazeta do Povo)