Governo omite dados de acesso de amiga de Lulinha ao Palácio da Alvorada

Roberta Luchsinger com Lula, em 2022, durante um encontro de campanha com advogados e juristas de esquerda

Por Guilherme Grandi

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou acesso aos registros de entrada e saída da lobista Roberta Luchsinger no Palácio da Alvorada entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Em resposta a um pedido feito pelo jornal O Globo através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão afirmou que a divulgação das visitas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.
De acordo com uma apuração publicada nesta segunda-feira (28), o GSI não informou por quanto tempo os registros permanecerão protegidos, embora a legislação estabeleça três níveis de sigilo: reservado, por cinco anos; secreto, por 15 anos; e ultrassecreto, por até 25 anos. O próprio governo federal mantém no GSI uma relação pública das informações classificadas e desclassificadas, conforme os procedimentos previstos na LAI.
À Gazeta do Povo, o GSI afirmou que uma norma da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece sigilo em informações de acesso às residências oficiais do presidente e do vice “por revelarem aspectos da intimidade e vida provada das autoridades públicas e de seus familiares”.

Salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública”, completou o órgão (veja na íntegra mais abaixo).

Roberta Luchsinger está no centro de investigações da Polícia Federal que também alcançam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente da República, e apuram suspeitas relacionadas a tráfico de influência e corrupção. A lobista também apareceu nas investigações sobre o esquema de desvios de aposentadorias do INSS e, segundo a PF, teria mantido relações próximas com pessoas do entorno presidencial.
Durante uma sabatina na TV Globo, em agosto, Lula chamou Roberta de “pilantra” e afirmou que não a conhecia nem mantinha proximidade com ela. Depois da entrevista, porém, circularam fotos dos dois em diferentes ocasiões. Após a divulgação das imagens, a campanha de Lula tentou minimizar o desgaste e justificou afirmando que o petista “é uma figura pública” e que “é abordado por inúmeras pessoas para registros fotográficos”.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal também registraram referências de Roberta ao acesso que dizia possuir junto ao presidente. Em 25 de outubro de 2023, ela afirmou a um interlocutor que estava na casa do “pai do Fábio”, embora a agenda oficial de Lula naquele dia registrasse compromissos no Palácio do Planalto, e não no Alvorada.

As investigações também apontam atuação de Roberta, Lulinha e Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete de Lula, em favor de um contrato entre a Petrobras e a produtora de fertilizantes Unigel. Segundo o material apresentado, Roberta recebeu R$ 1,26 milhão do diretor da empresa, Leo Slezynger, enquanto o contrato acabou posteriormente anulado.
Na justificativa para manter os registros em sigilo, o GSI declarou que “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”. O órgão ressalvou, porém, que a proteção não se aplicaria da mesma forma a registros relacionados a agendas oficiais ou a agentes privados que estejam representando interesses perante a administração pública.
Segundo as representações da PF que fundamentam os inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Roberta teria mantido uma sociedade informal com Lulinha e Marcola para atuar em favor de empresas e governos junto ao Palácio do Planalto. Uma mensagem atribuída à lobista afirma que “eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”, frase que, segundo os investigadores, indicaria “aparente autorização” para que ela atuasse em nome de Lulinha.
A decisão do GSI também contrasta com a revisão de sigilos promovida pelo governo Lula em 2023, quando foram divulgados registros de pessoas que haviam visitado a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), no Palácio da Alvorada. Documentos oficiais da época mostram que pedidos envolvendo registros de entrada e saída em instalações presidenciais podem ser submetidos a classificação de sigilo por razões de segurança presidencial e familiar.

O que dizem os citados
Veja abaixo, na íntegra, o que disse o GSI sobre o questionamento:
Sobre o assunto, o GSI informa que, de acordo com o Enunciado n.º/2023 da Controladoria-Geral da União, os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares (art. 31 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011), salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública, nos termos do art. 11 da Lei n.º 12.813, de 16 de maio de 2013.

Fonte: Gazeta do Povo