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ICMS-ST, guia avulsa e exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS

No setor de alimentos, onde operações com substituição tributária do ICMS, são frequentes, uma dúvida tem ganhado cada vez mais espaço nas áreas fiscais e contábeis das empresas: o contribuinte substituído que recolhe ICMS-ST por guia avulsa e registra esse desembolso em conta de despesa com tributos, em vez de custo dos estoques, ainda pode […]
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A reconfiguração tributária do setor metalmecânico, impactos da EC 132/2023 e LC 214/2025 e LC 224/2025

O setor metalmecânico brasileiro, pilar da economia industrial, enfrenta a maior reestruturação tributária desde 1988. Este artigo analisa a transição do sistema atual para o IVA Dual (IBS e CBS), contrastando os benefícios competitivos para fabricantes com os desafios operacionais e financeiros impostos aos prestadores de serviços industriais. 1. IntroduçãoA aprovação da
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Desenrola 2 vai usar dinheiro esquecido pelos brasileiros em bancos

Medida prevê uso de até R$ 8 bilhões em valores não reclamados pelos clientes O governo Lula (PT) informou nesta tarde (04) que vai destinar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em valores esquecidos por brasileiros em bancos para financiar o Desenrola 2.0, novo programa do Executivo de renegociação de dívidas. Segundo o governo petista, os valores […]
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Recorde histórico: Rombo fiscal anualizado bate R$ 1,2 trilhão

Rombo é impulsionado por juros da dívida e resultado primário negativo O déficit nominal anualizado das contas públicas chegou a R$ 1,218 trilhão no acumulado de 12 meses até março, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) na semana passada. É o maior rombo da série histórica, iniciada em 2002. O resultado do setor público consolidado, que […]
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Indenização em contratos de locação entra na base do IRPJ no lucro presumido

Uma recente interpretação da Receita Federal trouxe um alerta importante para empresas que atuam com locação de imóveis próprios: valores recebidos na rescisão contratual podem ter impacto direto na tributação.De acordo com a Solução de Consulta COSIT n.º 61/2026, quando a locatária paga valores à pessoa jurídica locadora por descumprimento contratual especificamente nos
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Governo cogita reverter “taxa das blusinhas” para reduzir desgaste eleitoral

Após desgaste político com a tributação sobre compras internacionais, governo Lula avalia revogar tributo criado em 2024 Por Roberta Ribeiro O governo Lula considera dar fim ao imposto cobrado sobre produtos importados em sites como Shein, Shopee e AliExpress — a chamada “taxa das blusinhas”, imposta pela atual gestão em 2024. Segundo apuração da reportagem,
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Suinocultura lidera ano histórico da pecuária brasileira com recorde no abate em 2025

Abate de suínos atinge maior nível da história, impulsionado por exportações e custos menores, enquanto bovinos, frangos, ovos e leite também registram recordes no Brasil O abate de suínos no Brasil alcançou um novo recorde em 2025, totalizando 60,69 milhões de cabeças, segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais divulgada pelo Instituto Brasileiro […]