A Semana no Brasil e no Mundo — The New York Times põe STF nos holofotes do mundo e coloca em dúvida atuação do judiciário brasileiro

Jornal americano chama Alexandre de Moraes de ‘inimigo brasileiro de Elon Musk’ e questiona se ele ‘está salvando a democracia ou a perigando’

O jornal americano The New York Times, em matéria publicada nesta quarta-feira (16), afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, expandiu seus poderes sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta questionamentos sobre se o tribunal, ao invés disso, estaria se tornando uma ameaça à própria democracia.
O veículo sustenta repetidamente que os excessos cometidos pelo judiciário brasileiro, sem exceção, foram justificados pelo próprio tribunal sob a alegação de que tudo era para ‘proteger as instituições brasileiras’ de supostos ataques, muitos deles realizados on-line. Por causa disso, conforme o jornal, nos últimos cinco anos, a Suprema Corte do país expandiu seu poder para realizar uma campanha em larga escala.

O periódico afirma que, para alguns, essa ofensiva ajudou a resgatar a democracia do Brasil, mas para muitos outros, ela transformou o tribunal em uma ameaça à própria democracia. O texto menciona que a escalada judicial resultou em uma série de investigações lideradas por um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, o que é incomum em uma democracia onde prevalece o Estado Democrático de Direito.

O juiz Moraes também assumiu novos poderes para ordenar invasões de domicílios de pessoas que simplesmente criticaram o tribunal on-line, forçar organizações de notícias a retirar artigos e instruir agentes fiscais a cessarem investigações sobre outro juiz e até mesmo sobre sua esposa”, diz um trecho da publicação.

“O tribunal também o nomeou como uma espécie de ‘xerife’ da internet brasileira. Ele fez com que empresas de tecnologia silenciassem centenas de pessoas nas mídias sociais e bloqueou o X/Twitter de Elon Musk, quando a plataforma não estava em conformidade”, observa o veículo americano. “Agora, dois anos após o tumulto da última eleição e cinco anos desde que o tribunal concedeu a si próprio esses novos poderes, ele se mostra relutante em abrir mão deles”, destaca a matéria, reforçando que o Supremo adquiriu “superpoderes” que têm sido usados regularmente contra os próprios cidadãos brasileiros.

Em entrevista especial para tratar do assunto, Tom Ginsburg, professor de direito constitucional comparado da Universidade de Chicago, que monitora tribunais em diversos países, avaliou que, “com seus novos poderes, a Suprema Corte do Brasil se tornou um dos tribunais mais poderosos do mundo”. Ginsburg alerta para os perigos que o judiciário brasileiro pode representar tanto para o Brasil quanto para o mundo, uma vez que, segundo ele, “muitos veem isso como um verdadeiro excesso, que está tendo um efeito assustador no discurso público no Brasil”. “Em uma democracia, é necessário poder criticar todas as instituições governamentais”, prosseguiu Ginsburg.

O The New York Times diz ter consultado quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil, que “descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, apontaram a falta de responsabilidade do tribunal e reclamaram que suas investigações se arrastam por anos sem resolução”. O veículo também fala que grande parte dos brasileiros está contra essa escalada judicial, afirmando que os tribunais estão exercendo uma influência negativa no país. O NYT também aponta para a escalada do judiciário nas mãos de outros ministros além de Alexandre de Moraes, como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, destacando que “de repente, a Suprema Corte passou a investigar qualquer crítica feita contra ela em qualquer lugar”.

O jornal vai além, listando medidas desproporcionais da mais alta corte brasileira, que têm sido questionadas em diversas frentes. “O juiz Alexandre de Moraes ordenou buscas e apreensões em sete residências de pessoas que criticaram o tribunal em postagens on-line. Alguns chamaram o tribunal de corrupto e pediram que os juízes fossem depostos. A polícia invadiu suas casas, confiscando telefones e laptops”, descreve outro trecho da publicação.

Nos anos seguintes, o escopo da investigação sobre fake news se ampliou para focar em quaisquer ataques contra instituições. O juiz Moraes então usou sua posição de supervisão para assumir o controle de pelo menos oito investigações semelhantes, a maioria concentrada nas ações de Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, caracterizou o periódico americano.

Ainda conforme o New York Times, ao longo desses últimos anos, “o tribunal apenas endureceu sua abordagem”. A publicação recorda que, “no período que antecedeu a eleição de 2022, o juiz Moraes, que também atuava como chefe do processo eleitoral, ordenou que as empresas de tecnologia retirassem contas ou postagens que ele considerava ameaças à integridade do voto, incluindo algumas de Jair Bolsonaro”.

O jornal também observa que o próprio tribunal, responsável por todas essas medidas, emitiu decisões que enfraqueceram politicamente Jair Bolsonaro.

O tribunal eleitoral do Brasil, liderado pelo juiz Alexandre de Moraes, decidiu que o ex-presidente não poderia concorrer à próxima eleição porque tentou minar o processo eleitoral de 2022”, diz a matéria ao citar a alegação do Supremo.

O The New York Times encerra a matéria afirmando ter questionado os juízes brasileiros sobre os excessos e erros que possam estar sendo cometidos pelo tribunal sob o pretexto de proteger uma democracia que, apesar do nome, na prática, não tem permitido críticas nem oposição de quem ouse questionar os atos judiciais. “Mas o que acontece se o tribunal errar?”, indagou o veículo americano. Em resposta, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, declarou: “alguém deve ter o direito de cometer o último erro. Eu não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte”, replicou Barroso. (Fonte: Conexão Política)

Gilmar Mendes sugere que STF pode avaliar validade de impeachment de ministros

Em entrevista ao CNN 360º, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (14), que a Corte pode avaliar a constitucionalidade de um processo de impeachment contra seus membros, caso seja instaurado. Segundo o magistrado, o STF analisaria se a legislação vigente, de 1950, é compatível com a Constituição de 1988.

“Se vier a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada pela Constituição de 1988”, disse Mendes. Ele também destacou que não vê motivos para a abertura de um processo do tipo, afirmando que “não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro que justifique um impeachment”. (Fonte: Hora Brasília)

El Salvador tem mais dias sem homicídios

Em seu habitual relatório matutino, a Polícia Nacional Civil (PNC) indicou que o dia 11 de outubro transcorreu com zero assassinatos em todo o território salvadorenho, algo atribuído à eficácia do Plano de Controle Territorial (PCT), lançado em 20 de junho de 2019, e ao regime de exceção que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março de 2022.

O país que já esteve entre os mais violentos do mundo vem passando por uma grande transformação social desde que passou a estar sob o comando do presidente de direita Nayib Bukele, eleito em 2019 com 53% dos votos em primeiro turno e reeleito em fevereiro deste ano com 83% dos votos, graças a sua política de tolerância zero com a violência, implementada depois que conseguiu mudar todos ministros da Suprema Corte e reestruturar o judiciário.

Mês passado, em discurso na ONU, Bukele disse: “alguns dizem que prendemos milhares, mas a realidade é que libertamos milhões. Agora são os bons que vivem livres, sem medo, com suas liberdades e direitos humanos totalmente respeitados. Transformamos nossa nação, que já foi a capital mundial dos homicídios, no país mais seguro de todo o hemisfério ocidental. Foi o maior desafio que nossa nação superou”.

Ele também destacou “devolvemos as ruas de nosso país ao nosso povo e estabelecemos uma indústria turística florescente, sendo sede de eventos internacionais de surfe, esportes, entretenimento. Demos a milhares de salvadorenhos, que fugiram das guerras e da pobreza, um país para onde retornar. Em El Salvador, não encarceramos nossa oposição, não censuramos opiniões, não confiscamos bens de quem pensa diferente, não prendemos pessoas por expressarem suas ideias. Em El Salvador, sua liberdade de expressão, assim como sua propriedade privada, sempre estarão protegidas”. (Fonte: Prensa Latina/Instagram colunadocampellooficial)

Governo Lula impõe sigilo sobre lista de passageiros de voo presidencial com parada em São Paulo

O governo Lula colocou sob sigilo a lista de passageiros de um voo presidencial que fez uma breve parada de dez minutos em São Paulo durante o retorno de uma viagem oficial ao Chile, em agosto. As autoridades não explicaram a razão dessa decisão.

A parada ocorreu no retorno da visita ao Chile, onde Lula desembarcou em 4 de agosto, retornando ao Brasil três dias depois. Janja da Silva, não participou da viagem ao Chile e estava em São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, interlocutores do governo suspeitam que a parada tenha ocorrido para que a mulher de Lula embarcasse na aeronave.

Em voos longos, o que não era o caso da viagem ao Chile, a aeronave presidencial costuma realizar paradas operacionais de cerca de uma hora, e não de poucos minutos. De acordo com a Folha, o pedido de acesso à lista de passageiros, feito por meio da Lei de Acesso à Informação, foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que justificou a recusa afirmando que a informação foi classificada como “grau reservado”, e só será divulgada após o término do mandato presidencial.

O GSI, responsável pela logística das viagens presidenciais, fundamentou sua decisão no artigo 25 do Decreto 7.724/12, que protege dados que possam comprometer a segurança de autoridades e seus familiares. O Palácio do Planalto não deu mais detalhes sobre o sigilo nem sobre o motivo da parada em São Paulo. Durante a viagem ao Chile, Lula foi acompanhado por 14 ministros e assessores, em uma agenda que incluiu uma reunião com o presidente Gabriel Boric e outros compromissos oficiais. (Fonte: Hora Brasília)

Rodrigo Pacheco é cotado para ministério do governo Lula

A possível entrada de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, em um ministério do governo Lula tem alimentado intensas discussões no Palácio do Planalto. Segundo a CNN Brasil, aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que Pacheco poderia ocupar um cargo estratégico, caso essa seja sua escolha.

Entre as pastas cotadas estão o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente sob Ricardo Lewandowski, e o da Defesa, liderado por José Múcio Monteiro. Embora Pacheco negue publicamente ter recebido qualquer convite, fontes próximas indicam que o senador está avaliando possíveis cenários. Lula já expressou o desejo de vê-lo como candidato ao governo de Minas Gerais, e uma passagem pelo ministério poderia fortalecer sua imagem para as eleições de 2026.

No entanto, Pacheco tem demonstrado cautela, em parte devido à ascensão da direita no cenário político nacional. Caso ele opte por não concorrer ao governo mineiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), surge como uma alternativa viável. (Fonte: Hora Brasília)

Netanyahu reage à fala de Macron sobre ONU e a criação de Israel

A tensa relação entre o presidente francês Emmanuel Macron e o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu endureceu ainda mais na terça-feira, 15 de outubro, com uma nova discussão que, desta vez, se concentrou no papel da ONU na criação do Estado de Israel.

Senhor Netanyahu não deve esquecer que o seu país foi criado por uma decisão da ONU”, disse Macron durante o Conselho de Ministros, de acordo com comentários relatados pelos participantes. “E, portanto, este não é o momento de nos afastarmos das decisões da ONU”, continuou, dirigindo-se, indiretamente, ao primeiro-ministro israelense com quem falou então ao telefone.

A “decisão” invocada por Emmanuel Macron é a resolução 181 adotada em novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que prevê a divisão da Palestina num Estado judeu e num Estado árabe. O primeiro, Israel, foi criado em 1948. Este plano de partilha, rejeitado pelos palestinos e pelos países árabes e a proclamação do Estado de Israel foram os gatilhos para a guerra árabe-israelense de 1948-1949.

Benjamin Netanyahu ficou visivelmente irritado com estas declarações e deu-as a conhecer com uma resposta dura. “Um lembrete ao Presidente da França: não foi a resolução da ONU que estabeleceu o Estado de Israel, mas sim a vitória alcançada na Guerra da Independência com o sangue de combatentes heroicos, muitos dos quais eram sobreviventes do Holocausto — nomeadamente do regime de Vichy na França”, disse o chefe do governo israelense num comunicado de imprensa.

Comunidade judaica reage à declaração de Macron
O presidente do Conselho Representativo das Instituições Judaicas da França (Crif) também reagiu às observações atribuídas ao Presidente Emmanuel Macron no Conselho de Ministros sobre o papel da ONU na criação do Estado de Israel: “As observações atribuídas ao Presidente da República, se confirmadas, são um erro histórico e político”, escreveu Yonathan Arfi numa mensagem no X.

“Sugerir que a criação do Estado de Israel foi fruto de uma decisão política da ONU é ignorar tanto a história centenária do sionismo” como “o sacrifício de milhares deles para estabelecer o Estado de Israel”, declara o presidente do Crif em seu texto.

Numa altura em que o antissemitismo se alimenta do antissionismo, estas observações fortalecem perigosamente o campo daqueles que contestam a legitimidade do direito de existência de Israel”, acrescentou Yonathan Arfi, esperando que, “a despeito destas observações lamentáveis, a amizade entre França e Israel continuará, espero, a prevalecer”.

Netanyahu X Macron
Esta nova troca de farpas ocorre num momento em que Paris apela insistentemente a um cessar-fogo tanto em Gaza como no Líbano. Em 5 de outubro, o presidente francês apelou a “parar de fornecer armas para levar a cabo os combates em Gaza”, numa mensagem dirigida principalmente aos Estados Unidos. “A França não entrega nenhum”, sublinhou. “Parar as exportações de armas” utilizadas no território palestino mas também no Líbano é “a única alavanca” para pôr fim a estes conflitos, acrescentou Macron, ao mesmo tempo que garantiu que não se tratava de “desarmar” Israel.

“Vergonha!”, exclamou o primeiro-ministro israelense num vídeo, dizendo que “todos os países civilizados deveriam permanecer firmemente ao lado de Israel” que “está lutando contra as forças da barbárie lideradas pelo Irã”. Os dois chefes de Estado acabaram por se telefonar, já, para “resolver as suas diferenças”, segundo um relatório feito pelo Palácio do Eliseu, sublinhando também o “compromisso inabalável” da França com a segurança de Israel. (Fonte: O Antagonista)