Minoria questiona TCU sobre irregularidades no programa Pé-de-Meia
(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC)
A deputada federal e líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), protocolou Embargos de Declaração junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter esclarecimentos sobre as providências que o governo federal deverá adotar diante das irregularidades apontadas no programa Pé-de-Meia.
Recentemente, o TCU concedeu uma liminar que revogou a suspensão dos repasses do programa, mas determinou que o Executivo regularize a situação orçamentária. Apesar da liberação dos pagamentos, os ministros destacaram a gravidade das irregularidades, mencionando a existência de um orçamento paralelo e gastos não autorizados.
Conforme apontado pelo próprio TCU, estamos diante de evidências claras do cometimento de vários crimes fiscais. Lula pagou R$ 6 bilhões aos beneficiários do programa sem autorização orçamentária, e estava trabalhando com um orçamento paralelo, ocultando despesas, realizando gastos acima do autorizado no teto de gastos do próprio governo do PT, o Novo Arcabouço Fiscal”, afirmou.
De acordo com a deputada, “a equipe da Liderança da Minoria está investigando evidências robustas que indicam que a Caixa bancou o programa com recursos próprios, o que é proibido”.
Caroline de Toni também questiona o que o TCU entende por “regularização orçamentária” diante dos problemas identificados pelo corpo técnico do órgão. Segundo ela, há dúvidas sobre as medidas que o governo deverá tomar imediatamente e sobre qual será a decisão definitiva do Tribunal em relação ao caso.
A parlamentar demonstra preocupação com o uso do programa em ano eleitoral e destaca a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos.
O dinheiro público precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. Não podemos permitir que irregularidades sejam varridas para debaixo do tapete. O Brasil ainda quer saber a verdade sobre o Pé-de-Meia”, reforçou.
A bancada da Minoria aguarda agora uma resposta oficial do Tribunal de Contas da União para dar continuidade às investigações e acompanhar os próximos desdobramentos do caso.
Fonte: Gazeta do Povo
