Novo Código Civil é bomba contra família e pode ser aprovado às pressas no Senado

O projeto do Código Civil de Pacheco pode ganhar tramitação acelerada com a ajuda de Davi Alcolumbre

Por Leonardo Desideri

O projeto do novo Código Civil pode ser levado a uma votação acelerada no Senado ainda em 2026, com mudanças profundas nas regras de casamento, filiação e herança. Há movimentação para incluir a proposta em uma agenda de urgência conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da renovação do Congresso em 2027. Ainda não há uma data para a votação, mas o risco de uma tramitação apressada é concreto. A preocupação aumenta com a opacidade das mudanças: trechos estão sendo revistos nos bastidores, sem a divulgação de uma versão consolidada.
Dessa forma, a sociedade não tem como saber quais dispositivos serão mantidos, quais serão retirados e que novas regras poderão chegar à votação. Um dos temores é que mudanças com efeitos duradouros sobre as famílias só se tornem conhecidas quando restar pouco tempo para debatê-las. Na versão original do projeto, os pontos controversos incluem um tipo de “divórcio express” em cartório, a consolidação da “barriga de aluguel” no Código Civil, obstáculos para conhecer a identidade dos pais biológicos em casos de reprodução assistida com doadores, casamento sem testemunhas, herança para amantes e redução da proteção dos viúvos.
As mudanças atingem direitos que acompanham as famílias há décadas, redefinindo o casamento e as relações familiares. Além disso, a redação imprecisa pode transformar certas situações em disputas judiciais prolongadas. Apresentado por Rodrigo Pacheco em 31 de janeiro de 2025, o PL 4/2025 nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora apresentado como mera atualização da legislação, o projeto altera centenas de artigos e alcança também contratos, empresas, propriedade e relações digitais. Por isso, especialistas em Direito Civil preferem chamá-lo de “Novo Código Civil”.

Sete bombas do projeto do Novo Código Civil contra a família
1. “Divórcio express”: casamento poderá ser desfeito rapidamente
Um dos cônjuges poderia pedir sozinho o divórcio em cartório, com registro cinco dias depois da notificação. Se o outro não fosse encontrado, a comunicação poderia ocorrer por edital. O vínculo poderia ser desfeito sem resolver previamente pensão, guarda e patrimônio, levando a parte mais vulnerável a buscar proteção por outros caminhos.
2. “Barriga de aluguel”: risco de exploração de mulheres e de disputa pelo bebê
O projeto incorpora à lei a gestação de uma criança por outra mulher, com documento estabelecendo quem assumirá a filiação. Embora proíba finalidade comercial, há preocupação com exploração econômica disfarçada e com a transformação da gestação em serviço prestado a terceiros. Também podem surgir conflitos entre a gestante e os responsáveis pelo projeto parental.
3. Filho pode precisar recorrer à Justiça para descobrir quem é seu pai biológico
O projeto garante o sigilo do doador de gametas e condiciona o acesso à sua identidade a uma autorização judicial, mediante motivos justificados, como questões de saúde física ou psicológica. Com isso, quem foi concebido com material genético de doadores pode enfrentar obstáculos para conhecer sua ascendência biológica.
4. Casamento sem testemunhas: menos proteção contra fraudes e coação
O projeto elimina a exigência específica de testemunhas na celebração comum do casamento e reduz outras formalidades. A preocupação é enfraquecer mecanismos que ajudam a comprovar consentimento livre, dar publicidade ao ato e prevenir fraudes. As exigências mantidas precisam ser suficientes para proteger quem está tomando uma decisão de grandes efeitos pessoais e patrimoniais.
5. Herança para amantes: retirada de uma proteção ao casamento
Uma pessoa casada passaria a poder beneficiar o amante por testamento. O projeto elimina uma trava que privilegia o vínculo matrimonial diante da relação extraconjugal. O amante não receberia automaticamente, mas poderia ser contemplado com parte da herança, respeitados os demais limites legais.
6. Viúvos menos protegidos: risco de perder herança e o direito de permanecer na casa
Mesmo depois de décadas de casamento, o sobrevivente poderia ficar sem herança. O cônjuge deixaria de ser herdeiro necessário, poderia ser excluído por testamento e deixaria de concorrer automaticamente com filhos e pais do falecido. Também poderia perder o direito de habitação, enfrentando uma disputa com os herdeiros pela permanência na residência familiar.
7. Herança ameaçada por disputas sobre “abandono afetivo” e ofensa psicológica
O projeto amplia as hipóteses de exclusão da herança, incluindo abandono afetivo voluntário e injustificado e ofensa à integridade psicológica. Um dos riscos é ampliar a interferência judicial na história íntima das famílias, com novas disputas sobre as razões de afastamentos e rompimentos. A precisão dos critérios será decisiva para evitar injustiças.

Mesmo com versão final ainda desconhecida, há risco de pressa na tramitação
A comissão temporária que analisa o projeto teve seu prazo de funcionamento prorrogado até 22 de dezembro de 2026. A proposta, relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já acumula 893 emendas. Esse prazo, porém, não impede que os senadores votem o texto antes de dezembro. Para concluir a tramitação ainda neste ano, o projeto também precisaria passar pela Câmara dos Deputados. Mesmo na composição atual, a Casa tenderia a oferecer mais resistência aos pontos controversos do que o Senado, dificultando uma aprovação definitiva em 2026.
A perspectiva de um Congresso mais resistente a partir de 2027 aumenta o incentivo para que os apoiadores do Novo Código acelerem sua tramitação. Nesse cenário, aprovar o texto apenas no Senado antes da virada do ano já representaria uma vitória política importante para eles. Por outro lado, há sinais públicos de que o projeto será reduzido. Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo em 19 de outubro, Efraim Filho (PL-PB), que assumiu o comando da comissão após a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, afirmou que pretende enxugar o texto e concentrar a discussão nos pontos de consenso. Disse não ter “compromisso com temas que podem gerar muita polêmica”. A promessa de enxugamento, contudo, não esclarece quais mudanças nas regras sobre família serão mantidas. Até agora, sem a divulgação de uma versão consolidada, não há como saber o que chegará à votação.

Fonte: Gazeta do Povo