O que as empresas precisam saber agora Diante das inúmeras dúvidas do mercado, realizamos uma análise minuciosa da Lei Complementar (LC) n.º 214/2025, que detalha a Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 e estabelece a estrutura para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Nos últimos anos, o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS se consolidou como um dos assuntos mais relevantes do direito tributário brasileiro. Conhecida como a “tese do século”, essa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu o conceito de faturamento e garantiu aos contribuintes o direito […]
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios enfrentados pelas indústrias, especialmente no setor metalmecânico, que opera com margens apertadas e alta competitividade. O que muitos empresários ainda desconhecem é que é possível reduzir legalmente esses tributos por meio da correta identificação e aproveitamento
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Estimados leitores,Nesta semana, abordaremos as recentes mudanças tributárias de 2024 que impactam as empresas de transporte coletivo de passageiros, com foco nas contribuições ao PIS e à COFINS. Ao que tudo indica, o legislador buscou fomentar o setor com incentivos fiscais específicos, mas, como veremos a seguir, as […]
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