No setor de alimentos, onde operações com substituição tributária do ICMS, são frequentes, uma dúvida tem ganhado cada vez mais espaço nas áreas fiscais e contábeis das empresas: o contribuinte substituído que recolhe ICMS-ST por guia avulsa e registra esse desembolso em conta de despesa com
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
O que o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não abordou e os riscos de glosas pela Receita Federal do Brasil Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Em 16 de dezembro de 2024, foi publicado o Parecer SEI n.º 4090/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que trata da exclusão do ICMS-ST da […]
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