Senadores tentam aprovar na surdina criminalização de quem questiona vacinas

O Projeto de Lei quer penalizar com prisão e multa quem divulgar “informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas”

Por Raquel Derevecki

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que pretende criminalizar “a divulgação de informações falsas ou sem comprovação científica sobre eventuais malefícios das vacinas”. O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi protocolado na Câmara em 2021 durante início da imunização contra covid-19 no Brasil, e quer penalizar questionadores com prisão de seis meses a dois anos, e multa.
O projeto ressurge no Senado após repercussão do caso de família paranaense multada em mais de meio milhão de reais por não vacinar os filhos contra covid. A decisão — da Vara da Infância e Juventude de Curitiba — foi publicada no último dia 23 de março e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios. Ao perceber a tramitação do novo Projeto de Lei na CAS na última quarta-feira (8), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou em suas redes sociais a gravidade do projeto.

Brecha perigosa para criminalizar e prender cidadãos comuns, médicos, pesquisadores, pais e mães”, afirmou a parlamentar, ao apontar que qualquer questionamento ou alerta real sobre possíveis efeitos adversos de imunizantes poderá se tornar crime. “Censura inaceitável!”, disse Damares.

A senadora, que atua como suplente na comissão, pediu “vistas” a fim de suspender temporariamente a discussão e ter alguns dias para analisar detalhadamente o conteúdo proposto para votação. “Ganhei tempo para que possamos debater esse absurdo com a profundidade que o tema exige”, afirmou. “Não vamos permitir que usem o pretexto do combate à desinformação para calar a sociedade, atropelar o Código Penal e tratar pais de família ou profissionais de saúde como criminosos”, continuou a senadora. O prazo de cinco dias úteis termina nesta quarta-feira (15), quando o tema deve ser votado a partir das 9h.
Com caráter terminativo, o projeto precisa apenas passar pela CAS e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser aprovado no Senado. No entanto, ainda pode ir ao plenário se houver pedido de recurso com assinatura de nove parlamentares. Se aprovado, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
O PL 2745/2021 quer acrescentar ao Código Penal o crime de “divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas”. Se o PL for aprovado, se tornará crime questionar vacinas em redes sociais, vídeos, entrevistas ou qualquer meio de comunicação. Segundo o projeto — protocolado pelo senador Jorge Kajuru em 2021, quando muitos questionamentos surgiram em relação à vacina contra covid-19 —, a nova lei é necessária para enfrentar o “movimento antivacina” que teria ganhado força no fim dos anos 1990 após um estudo britânico associar vacinas ao autismo.
“Mesmo desmentida, a informação se espalhou e alimentou desinformação, teorias da conspiração e resistência à imunização, amplificadas inclusive por figuras públicas”, escreveu o parlamentar, ao citar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a hesitação vacinal como uma das principais ameaças à saúde global e que, no Brasil, a queda na cobertura vacinal tem sido associada ao retorno de doenças como o sarampo.

Criminalizar o questionamento pode ferir a liberdade de expressão e o debate científico, alerta jurista
Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e autor do livro “Censura por toda parte“, o projeto abriria lacunas preocupantes em relação ao debate científico e à divulgação de conteúdo. “Se eu divulgo informações sobre dados econômicos do Estado Nazista para fazer uma análise, não estou propagando ou propalando o Estado Nazista, mas promovendo um debate importante”, comparou o jurista, ao alertar que a lei proposta permite que até o simples uso de informações sobre vacina seja entendido como “crime”.
O especialista aponta ainda a complexidade de se falar em informações falsas com base em ciência porque o conhecimento científico é mutável. “A ciência se faz, fazendo”, explicou. “O carro da ciência troca o pneu murcho enquanto o carro está andando, então a gente não sabe se o que hoje é tido como verdade científica amanhã será”, continuou. Marsiglia cita, inclusive, que a eficácia das vacinas tem sido alvo de diversas discussões e que questionamentos são necessários para a existência da própria ciência.

Essa lei não atinge só a liberdade de expressão, mas também pode inibir o debate científico, o que é mais perigoso ainda porque esse é justamente o motor e a engrenagem da evolução da ciência”, André Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão

Relatório do CAS é favorável à aprovação do projeto
Apesar de problemas envolvendo o projeto de lei, o relatório que deve ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15) é favorável ao texto. O documento foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e afirma que criminalizar a divulgação de informações falsas sobre vacinas é um instrumento necessário que ajuda a evitar doenças e mortes.
Hoje, a recusa em vacinar crianças pode gerar consequências legais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, e o descumprimento é tratado, em regra, como infração administrativa sujeita a multa, conforme o artigo 249 do ECA. Além disso, em situações específicas — como quando a recusa coloca em risco a saúde da criança ou de terceiros — a conduta pode ser enquadrada em tipos penais previstos no Código Penal, como o art. 268 (infração de medida sanitária preventiva), cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, além de multa.

Projetos de lei querem retirar a vacina da covid-19 do PNI
A principal vacina que tem gerado debate nos últimos anos é o imunizante contra a covid-19, incluído em janeiro de 2024 no Plano Nacional de Imunização (PNI) para crianças de zero a cinco anos. No entanto, há propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para suspender a norma do Ministério da Saúde que incluiu a vacina no calendário infantil. Entre os projetos em andamento estão o PDL 486/2023, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), e o PDL 31/2024, de deputados como Dr. Frederico (PRD-MG). Esses projetos já avançaram em comissões da Câmara, mas ainda não chegaram ao Plenário para votação.

*Atualização
Na manhã desta quarta-feira (15), o PL 2745/2021 que pretende acrescentar ao Código Penal o crime de “divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas” foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ainda não há confirmação da data em que o tema será retomado.

Fonte: Gazeta do Povo