A Semana no Brasil e no Mundo — Trump mobiliza ajuda dos EUA após terremotos na Venezuela; Bukele também envia apoio humanitário

Após os fortes terremotos que atingiram a Venezuela, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a mobilização imediata de ajuda humanitária e ordenou que as agências federais acelerem os preparativos para prestar assistência ao país. O governo venezuelano agradeceu a disposição americana em colaborar com as operações de socorro.
A tragédia também provocou uma ampla mobilização internacional. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou o envio de 300 socorristas e paramédicos, além de 50 toneladas de equipamentos, medicamentos e insumos de primeira necessidade, destinados às vítimas do desastre. Outros países, como República Dominicana, México e Catar, também confirmaram apoio humanitário, disponibilizando equipes de resgate e assistência para reforçar os trabalhos de busca por sobreviventes e atendimento aos feridos na Venezuela. (Fonte: Hora Brasília)

Governo Lula passa a atuar oficialmente em favor de Moraes nos EUA

A disputa judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo favorável ao governo brasileiro. A Justiça americana autorizou a entrada formal do Brasil no processo movido pela Trump Media e pela Rumble e, ao mesmo tempo, suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas contra o magistrado.
A decisão representa um freio na estratégia jurídica das plataformas ligadas ao presidente Donald Trump, que buscavam avançar no processo diante da ausência de manifestação direta de Moraes. Com a intervenção autorizada pela corte da Flórida, o governo brasileiro passa a atuar oficialmente na ação por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao justificar a medida, a juíza Mary Scriven reconheceu que o Brasil possui interesse legítimo na causa e determinou que Trump Media e Rumble apresentem, em até 14 dias, resposta ao pedido da AGU para extinguir o processo. A argumentação brasileira sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções como integrante do STF e, portanto, não poderia ser alvo de responsabilização individual na Justiça americana por atos praticados no cargo.
Na prática, a decisão afasta, ao menos temporariamente, a possibilidade de uma vitória processual rápida das empresas e fortalece a linha de defesa adotada pelo governo Lula. O caso agora entra em uma nova fase, na qual a Justiça dos EUA terá de analisar não apenas as acusações das plataformas, mas também os argumentos formais apresentados pelo Estado brasileiro.
O processo, aberto pela Rumble em conjunto com a Trump Media, acusa Moraes de promover censura contra usuários alinhados à direita brasileira e busca impedir que decisões do STF tenham efeitos em território americano. A decisão desta terça-feira, porém, mostra que a corte norte-americana optou por ouvir primeiro os argumentos do governo brasileiro antes de avançar sobre o mérito da ação. (Fonte: Hora Brasília)

Keiko Fujimori é eleita presidente do Peru após abrir vantagem irreversível na apuração

Keiko Fujimori foi eleita presidente do Peru após abrir uma vantagem superior ao número de votos ainda pendentes de contabilização. Com mais de 50% dos votos válidos, a candidata de direita garantiu matematicamente a vitória sobre o esquerdista Roberto Sánchez, embora a autoridade eleitoral ainda precise formalizar o resultado.
De acordo com os números mais recentes divulgados pelo Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE), Keiko soma 50,11% dos votos válidos, contra 49,82% de Sánchez. O resultado ainda precisa ser oficialmente validado, mas os dados indicam que a candidata caminha para retornar ao comando do país após uma das disputas mais acirradas da história recente peruana.
O fator decisivo para a vantagem de Fujimori foi o desempenho entre os peruanos que vivem no exterior. Nesse segmento, a candidata conquistou ampla maioria, obtendo cerca de 81 mil votos a mais que seu adversário. Nos Estados Unidos, por exemplo, recebeu aproximadamente 46 mil dos 60 mil votos registrados. No Brasil, também obteve maioria expressiva.

Enquanto isso, dentro do território peruano, Roberto Sánchez conseguiu desempenho superior, registrando vantagem de cerca de 38 mil votos sobre a adversária. Mesmo assim, o resultado doméstico não foi suficiente para compensar a larga diferença construída por Fujimori entre os eleitores residentes fora do país.
A disputa, porém, continua cercada de controvérsias. Sánchez e seu partido protocolaram recursos questionando a validade dos votos do exterior e pedindo sua anulação. A legenda alega a existência de supostas irregularidades no processo eleitoral e sustenta que houve falhas que poderiam comprometer a legitimidade da votação realizada nos consulados peruanos.
Além das contestações judiciais, o candidato de esquerda afirmou publicamente que não pretende reconhecer o resultado da eleição. Em declarações divulgadas nas redes sociais, Sánchez afirmou que continuará em uma mobilização política e social de oposição ao futuro governo caso a vitória de Fujimori seja confirmada. (Fonte: Hora Brasília)

Estudo revela que 96% dos R$ 215 bilhões liberados por Lula ficaram fora do arcabouço fiscal criado pelo governo

As ‘bondades’ anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva já somam R$ 215 bilhões em 2026, mas apenas R$ 9 bilhões — cerca de 4% do total — são contabilizados dentro das regras do arcabouço fiscal criado pela própria gestão petista. Isso significa que 96% da expansão fiscal ocorre por mecanismos que ficam fora dos limites centrais da regra apresentada pelo governo como a principal âncora para controlar as contas públicas.
As informações foram reveladas pelo jornal O Globo com base em estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-integrante da equipe econômica do governo Michel Temer. Segundo o levantamento, dos R$ 215 bilhões em estímulos, subsídios, financiamentos e renúncias, apenas uma pequena parcela impacta diretamente os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O restante é executado por meio de operações financeiras, fundos públicos e mecanismos extraorçamentários que não entram na contabilidade tradicional das metas fiscais. Para Mendes, o cenário revela uma contradição na condução da política econômica. “O governo colocou uma regra e ele mesmo foi procurar meios de contornar essa regra”, afirmou o economista ao jornal.

O estudo aponta que R$ 97 bilhões foram classificados como despesas financeiras, categoria que engloba linhas de crédito subsidiado para caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, habitação popular e programas operados pelo BNDES. Outros R$ 35 bilhões foram enquadrados como gastos extraorçamentários, realizados por meio de fundos públicos que funcionam fora do Orçamento federal. Na prática, mais de R$ 130 bilhões da expansão fiscal foram estruturados por mecanismos que não aparecem diretamente nas travas do arcabouço fiscal.
Embora o governo possa cumprir formalmente as metas fiscais previstas para este ano, o economista alerta que o efeito econômico permanece o mesmo: aumento da dívida pública. Segundo Mendes, independentemente da classificação contábil adotada, todas as medidas ampliam direta ou indiretamente o passivo do governo.

A moral da história é que 100% dessas medidas têm impacto na dívida pública, mesmo que apenas 4% afetem o teto de gastos do arcabouço”, afirmou.

O diagnóstico reforça críticas de que o novo modelo fiscal estaria sendo enfraquecido por exceções, manobras contábeis e mecanismos paralelos justamente pelo governo que o criou em 2023 para substituir o antigo teto de gastos.
A avaliação de especialistas é que o crescimento da dívida pública tende a elevar a percepção de risco fiscal do país. Com isso, investidores exigem juros maiores para financiar o governo, pressionando o custo do crédito, os investimentos e o crescimento econômico.
Para Mendes, o problema central não é a existência de uma regra fiscal, mas a falta de compromisso efetivo com o ajuste das contas públicas. O resultado, segundo ele, é um cenário em que o governo preserva o arcabouço formalmente, enquanto a maior parte da expansão fiscal acontece fora dos limites estabelecidos pela própria regra, transferindo para a dívida pública o custo das medidas de estímulo econômico. (Fonte: Hora Brasília)

Como o chavismo pode ter aumentado a tragédia dos terremotos na Venezuela

Por Fábio Galão
Enquanto os números de mortos e feridos devido aos terremotos na Venezuela aumentam conforme as operações de resgate avançam, análises apontam fatores que indicam como a tragédia pode ter sido amplificada pelo chavismo, o regime ditatorial que governa o país sul-americano desde 1999. Em entrevista à Gazeta do Povo, uma jornalista venezuelana, que preferiu não ter seu nome publicado por questões de segurança, disse que, devido à deterioração dos serviços públicos sob o chavismo, não há bombeiros e equipes de socorro suficientes nas regiões mais afetadas pelos terremotos.

Em Caracas e cidades próximas, não há o suficiente para atender a situação. E na região de La Guaira, a situação é ainda pior. Falei com o diretor de uma entidade de lá, ele estava me falando que não tem água, que eles precisam de ajuda, com água potável, com outros recursos para atender as pessoas, mas que a situação está muito difícil. O Estado, o governo venezuelano, não tem a capacidade de resposta para uma situação assim”, disse a jornalista.

Uma análise publicada nesta quinta-feira (25) pelo jornal espanhol Marca apontou que um fator, a configuração tectônica onde as placas do Caribe e da América do Sul se chocam, gerando “tremores a menos de 15 ou 20 quilômetros da superfície, impactando brutalmente as fundações”, se soma à falta de manutenção estrutural das edificações na Venezuela.

Devido a crises econômicas e orçamentos restritos, milhares de edifícios públicos e privados não foram avaliados ou reformados. Além disso, grande parte da infraestrutura em cidades como Caracas foi construída em meados do século XX, sob normas antigas que não exigiam os níveis de flexibilidade do aço ou resistência à torção exigidos pelas normas modernas”, apontou o Marca.

O jornal espanhol destacou também que a Venezuela possui muitos edifícios com “piso mole” devido ao uso comercial, já que o térreo é utilizado para estacionamento ou comércios abertos, sem paredes de cisalhamento suficientes. “Carente de rigidez, o primeiro andar se deforma excessivamente, causando um desabamento em cadeia nos andares restantes”, afirmou o Marca.
Devido à crise econômica, a construção civil formal sofreu uma redução brutal na Venezuela: uma reportagem de 2021 do jornal argentino Clarín apontou que o setor estava reduzido a 1% da sua capacidade histórica, segundo a Câmara Venezuelana da Construção. Dessa forma, a informalidade impera, comprometendo a fiscalização e a qualidade das construções: em um evento promovido pela Universidade Católica Andrés Bello (Ucab) em outubro de 2024, a engenheira Liana Arrieta de Bustillo afirmou que quase oito em cada dez imóveis residenciais na Venezuela são construídos informalmente.

Na Venezuela, 77% das moradias são construídas em assentamentos informais, por isso devemos dar atenção a esse setor”, disse a especialista, em declarações publicadas pelo jornal El Impulso. “Os habitantes desses tipos de assentamentos informais vivem em terrenos baldios com severas condições de instabilidade estrutural”.

A notória corrupção do chavismo faz com que a população venezuelana seja obrigada a recorrer à habitação informal e sem infraestrutura. Um relatório da ONG Transparência Venezuela apontou que uma iniciativa-chave lançada no governo do ex-ditador Hugo Chávez (1999-2013) para a construção de casas populares, a Grande Missão Moradia Venezuela, se tornou “uma estrutura complexa” de desvios de dinheiro público. Grande parte das residências apresenta “falhas de construção que, em alguns casos, levaram à evacuação urgente de moradores e sua realocação para outras áreas”.
Quem permaneceu nas casas do programa ficou sujeito a grandes riscos: em entrevista em 2017 ao jornal El Estímulo, Gustavo Izaguirre, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Central da Venezuela (UCV), destacou que as violações do código venezuelano de construção em habitações da Grande Missão Moradia Venezuela representavam “fatores completamente desfavoráveis ​​em caso de terremoto, porque as paredes podem rachar ou desabar”. (Fonte: Gazeta do Povo)

Condenação de Moraes em processo do Rumble nos EUA terá efeito político e pode dar base a Magnitsky

Por Aline Rechmann
A possível condenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media em uma corte federal da Flórida vai gerar um grande impacto político e simbólico e pode facilitar uma nova aplicação futura da Lei Magnitsky. Mas a condenação não deve fazer Moraes perder seu cargo, ser preso, pagar multas, ter bens apreendidos nem mesmo perder o direito de entrar nos Estados Unidos, segundo analistas ouvidos pela reportagem.
A eventual condenação é diferente das sanções previstas na Lei Magnitsky, que já foi aplicada a Moraes e posteriormente retirada. Naquela ocasião, empresas com laços com os Estados Unidos ficaram proibidas de manter negócios com Moraes, causando seu isolamento do sistema financeiro internacional. O caso atual tem mais potencial de mostrar que suas decisões não têm embasamento nem validade segundo a lei americana. O caso ganhou repercussão internacional por envolver acusações de que decisões de Moraes teriam violado garantias constitucionais dos Estados Unidos ao determinar bloqueios de contas e conteúdos hospedados em plataformas americanas.

O advogado Georges Humbert, pós-doutor em Direito, explica que entre os resultados possíveis na ação da Rumble está uma decisão declarando que determinadas ordens emitidas por Moraes não possuem validade ou eficácia em território americano. Segundo a advogada Yolanda Tolentino, especialista em política e gestão estratégica internacional pela FAAP e UFRJ, trata-se de uma ação cível movida por empresas privadas perante a Justiça americana. Por se tratar de uma ação cível, e não criminal, o caso não prevê penas privativas de liberdade. Também não há qualquer acusação criminal apresentada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra o ministro.

Para Moraes ser preso nos EUA seria necessário um processo criminal federal, com acusação específica e jurisdição sobre sua pessoa. Nada disso existe atualmente”, afirma Tolentino.

Hoje, o cenário considerado mais provável pelos analistas é que o processo produza efeitos predominantemente reputacionais e políticos, com impacto limitado sobre a situação pessoal do ministro. Há ainda potencial para influenciar debates sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e os limites da atuação de autoridades nacionais sobre empresas sediadas no exterior.

Caso Rumble não pode ser confundido com sanções da Lei Magnitsky
A discussão do processo da Rumble e Trump Media ocorre paralelamente às sanções que chegaram a ser impostas ao ministro por meio da Lei Magnitsky, posteriormente revogadas pelo governo americano. Os dois casos, no entanto, não devem ser confundidos. De acordo com Humbert, a diferença central é de natureza jurídica. “São dois instrumentos completamente distintos”, explica.

Magnitsky era sanção administrativa. Rápida, sem juiz, já revogada. Já o caso Rumble é processo judicial cível. Lento, sujeito a imunidade soberana, sem viés criminal”, explica Humbert reforçando a distinção.

Maior impacto sobre Moraes deve ser político e diplomático
Embora os efeitos jurídicos diretos possam ser limitados, os analistas avaliam que uma eventual condenação teria repercussões políticas relevantes. Yolanda Tolentino afirma que uma decisão judicial americana classificando as ordens do ministro como incompatíveis com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA teria peso simbólico significativo. Para ela, neste caso o valor simbólico de uma eventual condenação pode ter mais relevância. “Uma sentença de tribunal federal americano declarando que um ministro do STF praticou censura que viola a Constituição dos Estados Unidos vira munição política de altíssima circulação. Não importa que o efeito jurídico direto seja nulo no Brasil. O que importa é o título: “juiz brasileiro condenado nos EUA por censura”, explica a analista.
Segundo Humbert, no entanto, uma sentença desfavorável poderia servir de fundamento para futuras medidas administrativas do governo americano ou para novas rodadas de pressão sobre instituições financeiras e plataformas digitais. “[A condenação] serviria de lastro de legitimação para novas medidas administrativas, como uma nova designação relacionada à Magnitsky, pressão sobre plataformas e bancos via over compliance. Teria também peso reputacional e diplomático”, explica.
O termo “over compliance” no setor bancário refere-se à adoção de regras internas de controle que vão muito além das exigências legais do Banco Central do Brasil. O objetivo é evitar riscos a todo custo, resultando em barreiras severas e burocracia para abertura de contas, transferências e crédito.

Processo contra Moraes pode gerar indenizações e declarações judiciais
Entre os resultados possíveis do processo está uma decisão declarando que determinadas ordens emitidas por Moraes não possuem validade ou eficácia em território americano. Além disso, existe a possibilidade de condenação ao pagamento de indenizações caso as empresas consigam demonstrar prejuízos financeiros decorrentes das decisões contestadas. Segundo Tolentino, essa hipótese dependeria da comprovação de danos concretos, como perdas de receita, custos operacionais ou prejuízos comerciais.

Uma sentença sem execução é apenas um papel. Para cobrar seria necessário localizar bens executáveis em território americano”, observa a advogada. A ponderação se deve ao fato de Moraes ter afirmado não ter bens nem contas em bancos sediados naquele país. Assim, na prática, a eventual cobrança de valores poderia enfrentar obstáculos.

Passaporte e visto de Moraes não devem ser afetados
Outra confusão recorrente envolve a possibilidade de perda de concessão de visto. O professor de Direito do Ibmec-RJ Taiguara Libano explica que o cancelamento do visto de entrada nos Estados Unidos é uma decisão executiva e política do governo norte-americano. Sendo assim, o visto pode ser alvo de decisões administrativas do governo americano, como já ocorreu anteriormente na aplicação da Lei Magnitsky. Trata-se, porém, de medida distinta e independente do processo movido pela Rumble. (Fonte: Gazeta do Povo)