Política

A Semana no Brasil e no Mundo — Enquanto Trump trata PCC e CV como narcoterrorismo, governo Lula reage para impedir classificação

A reação do governo brasileiro à possível decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas é um momento de teste moral para o governo Lula, e o resultado expõe uma contradição profunda na postura diplomática de Brasília. O presidente Donald Trump sinalizou que pretende enquadrar oficialmente as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas internacionais ligadas ao narcotráfico. A medida ampliaria significativamente os instrumentos legais e operacionais para combater essas organizações em escala global, incluindo sanções financeiras, cooperação internacional ampliada e rastreamento de redes de financiamento.
Seria, em tese, uma vitória no combate ao crime organizado que há décadas domina territórios brasileiros, infiltra instituições e financia violência em escala continental. A reação do governo brasileiro, no entanto, seguiu o caminho oposto. Em vez de apoiar a iniciativa ou ao menos reconhecer a gravidade do fenômeno, o Palácio do Planalto passou a atuar diplomaticamente para impedir ou desestimular a classificação. Segundo avaliações internas do Itamaraty e do Palácio do Planalto, a proposta estaria ligada a uma articulação política envolvendo aliados de Jair Bolsonaro e setores mais radicais do trumpismo, que buscariam criar constrangimentos para Lula em ano eleitoral.

O governo teme que a classificação das facções como terroristas possa abrir espaço para:
  • sanções contra instituições financeiras brasileiras
  • pressões diplomáticas sobre o país
    •ampliação da atuação de agências de segurança americanas
    •eventual debate sobre ações extraterritoriais
    Em resumo, a justificativa oficial é que a medida poderia ferir a soberania nacional. O problema dessa argumentação é evidente: ela trata o combate internacional ao crime organizado como ameaça diplomática, e não como oportunidade de enfrentamento de um dos maiores problemas de segurança pública do país. A postura brasileira também ignora um fato amplamente documentado: PCC e Comando Vermelho deixaram de ser quadrilhas locais há muito tempo. Hoje essas organizações:
  • operam em dezenas de países
  • controlam rotas internacionais de tráfico
  • movimentam bilhões de dólares em economias ilícitas
  • mantêm redes logísticas e financeiras globais
  • controlam territórios urbanos e fronteiriços
“Escudo das Américas” (Foto: Getty Images)

Diante desse cenário, tratá-las apenas como um problema doméstico de segurança pública soa cada vez mais desconectado da realidade. Nos Estados Unidos, a classificação de organizações de narcotráfico como ameaça de segurança nacional não é improviso.
Documentos estratégicos recentes de Washington, como a National Security Strategy (NSS) e a National Defense Strategy (NDS), consolidaram uma mudança de paradigma: o narcotráfico transnacional passou a ser tratado como ameaça comparável ao terrorismo internacional. A lógica é simples: organizações criminosas que controlam territórios, operam globalmente e financiam violência em larga escala não são apenas quadrilhas, são atores desestabilizadores.
Enquanto o Brasil resiste à iniciativa, outros países do continente caminham na direção oposta. No início de março, Trump lançou, em Miami, a iniciativa “Escudo das Américas” (Shield of the Americas), reunindo governos dispostos a adotar uma estratégia mais dura contra o narcoterrorismo.

Participaram da articulação países como:
  • Argentina
  • Equador
  • El Salvador
  • Paraguai
  • Panamá
  • Costa Rica
  • Honduras
  • República Dominicana
  • Guiana
  • Chile
  • Bolívia

O Brasil, curiosamente, ficou de fora da coalizão. Diante de facções que dominam presídios, infiltram estruturas públicas, movimentam bilhões e expandem sua atuação internacional, seria natural esperar que o governo brasileiro buscasse qualquer ferramenta internacional adicional para combatê-las. Em vez disso, a prioridade diplomática passou a ser evitar constrangimentos políticos e disputas eleitorais internas.
O resultado é um paradoxo preocupante: quando surge uma iniciativa internacional para endurecer o combate ao crime organizado, o Brasil reage como se estivesse sendo atacado, e não como se estivesse sendo ajudado. Mais do que uma divergência diplomática, o episódio revela uma questão incômoda: quando o combate às maiores organizações criminosas do país entra em choque com conveniências políticas, o governo parece preferir proteger a narrativa, não a segurança pública. (Fonte: Hora Brasília)


Senador dos EUA prevê eleições na Venezuela em um ano e julgamento de Raúl Castro

Senador republicano Rick Scott (Foto: Getty Images)

Por Isabella de Paula
O senador republicano Rick Scott, representante da Flórida, previu em entrevista publicada nesta quinta-feira (12) que a Venezuela deve realizar eleições democráticas no período de um ano e que Cuba pode ser o próximo alvo de uma intervenção dos EUA. As impressões foram compartilhadas com a jornalista Alejandra Clements, da Agência EFE. O congressista afirmou que, embora a transição para a democracia seja difícil, ele está confiante de que será possível “acabar com a opressão, libertar os prisioneiros e iniciar a campanha para decidir quem será o próximo presidente da Venezuela”. Ele expressou apoio à líder da oposição e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado.

Ela não é apenas minha amiga, é uma grande lutadora pela democracia. Ela é uma mulher muito forte e representa uma oportunidade para o governo venezuelano”, disse o senador, que foi governador da Flórida, estado com uma grande comunidade venezuelana, de 2011 a 2019.

Quanto ao atual governo interino, liderado por Delcy Rodríguez, que era vice do ditador Nicolás Maduro antes dele ser capturado pelos EUA, Scott considerou que ela é “amiga de Nicolás Maduro, que fraudou as eleições de 2024 e é uma pessoa terrível para os venezuelanos”.

Congressista sugere que ex-ditador de Cuba Raúl Castro pode ser julgado nos EUA
O senador americano Rick Scott comentou ainda sobre as previsões para Cuba a curto prazo. Entre as ações esperadas está a de que Raúl Castro, que liderou o país até 2018, seja julgado nos EUA em meio ao endurecimento da política externa do presidente americano Donald Trump em relação a Havana. Para o congressista, o ex-ditador cubano deve ser responsabilizado por matar americanos. “Acredito que ele deve ser trazido aos EUA para ser julgado”. Questionado sobre se existe um paralelo entre os casos de Cuba e Venezuela, o senador republicano afirma que “são duas situações diferentes, mas ambas representam a mesma oportunidade” e argumenta que Havana deveria “abraçar a mudança”. (Fonte: Gazeta do Povo)


Governo Trump avalia retomar sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

(Foto: Gazeta do Povo/Reprodução)

A administração do presidente Donald Trump avalia reativar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos ou abuso de poder. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Moraes já havia sido alvo de medidas restritivas dos Estados Unidos em julho de 2025, quando Washington determinou o congelamento de eventuais ativos em território americano e a proibição de realizar negócios com empresas ou instituições dos EUA. As sanções foram suspensas em dezembro do ano passado, mas voltaram a ser discutidas dentro do governo americano nas últimas semanas.

As medidas também atingiam a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa vinculada ao magistrado. As discussões sobre uma eventual retomada das punições são acompanhadas por Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado responsável pelo monitoramento da relação entre Washington e o Brasil.
Beattie foi nomeado oficialmente em fevereiro, mas já atuava desde o início do mandato de Trump, em janeiro de 2025, influenciando a política externa americana voltada ao Brasil. Em manifestações públicas anteriores, o assessor criticou duramente o ministro do STF, acusando-o de liderar um sistema de censura e perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
O debate sobre novas sanções ocorre no momento em que Darren Beattie prepara uma visita ao Brasil, durante a qual pretende se encontrar com Jair Bolsonaro, que cumpre pena na ala do 19.º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. O encontro foi autorizado pelo próprio Alexandre de Moraes e deve ocorrer na próxima semana. Além da visita ao ex-presidente, a agenda de Beattie inclui reuniões com lideranças da oposição brasileira, consolidando seu papel como principal interlocutor do governo Trump no cenário político do país. (Fonte: Hora Brasília)


Milei, Paz, Flávio Bolsonaro: direita marca presença na posse do novo presidente do Chile

O presidente da Argentina, Javier Milei, cumprimenta o novo presidente do Chile, o direitista José Antonio Kast durante cerimônia de posse (Foto: Getty Images)

Por Isabella de Paula
A posse do novo presidente do Chile, José Antonio Kast, foi marcada pela presença de diversos representantes da direita na América Latina, nesta quarta-feira (11). Entre eles estiveram o presidente da Argentina, Javier Milei, e o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A cerimônia solene aconteceu na cidade litorânea de Valparaíso. Parlamentares de todos os partidos, figuras ligadas à direita internacional e uma dúzia de chefes de Estado e de governo aceitaram o convite para participar do evento, incluindo o rei Felipe VI da Espanha, a líder de oposição na Venezuela María Corina Machado e o presidente da Bolívia, o direitista Rodrigo Paz. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a viagem oficial e enviou seu ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O presidente paraguaio Santiago Peña e sua esposa, Leticia Ocampos (Foto: Getty Images)

Além de Milei e do monarca espanhol, os presidentes do Equador, Daniel Noboa; do Panamá, José Raúl Mulino; de Honduras, Nasry Asfura; da Costa Rica, Rodrigo Chaves; do Paraguai, Santiago Peña; e do Uruguai, Yamandú Orsi, marcaram presença na cerimônia. Kast recebeu a faixa presidencial no Salão de Honra do Senado chileno das mãos da nova presidente da Câmara Alta, a conservadora Paulina Núñez. A sessão solene marcou o fim dos anos da esquerda no poder, sob a liderança de Gabriel Boric.
O presidente eleito estendeu o convite à cerimônia para mais de mil convidados. A ausência de Lula foi uma das grandes surpresas do evento oficial. A imprensa especulou que o cancelamento da viagem pode ter ligação com o fato do pré-candidato Flávio Bolsonaro confirmar presença na posse. Um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio é considerado o principal adversário do petista nas eleições de outubro. Lula foi alvo de críticas do presidente chileno no passado. Em uma das declarações, Kast chegou a chamá-lo de “corrupto”. Além de Lula, outros líderes de esquerda que não estiveram presentes no evento são a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum e o colombiano Gustavo Petro. Kast, que governará com o apoio de seu partido — o Partido Republicano — e da direita tradicional, terá que lidar com um Parlamento dividido e sem maiorias claras. (Fonte: Gazeta do Povo)

O presidente boliviano Rodrigo Paz e sua esposa, María Elena Urquidi, chegam para a posse do novo presidente do Chile (Foto: Instagram/Reprodução)

Zanin rejeita ação que tentava forçar Câmara a instalar CPI do Banco Master

(Foto: Getty Images)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Na decisão, o ministro afirmou que não há provas de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a analisar ou instalar a comissão.
Segundo Zanin, para que o Supremo determine a instalação de uma CPI por via judicial é necessário apresentar “prova pré-constituída e inequívoca” de omissão inconstitucional da autoridade responsável, o que não ocorreu no caso. O ministro destacou que o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro. Para ele, o intervalo de pouco mais de um mês não permite concluir que houve resistência deliberada da presidência da Câmara. “A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida resistência pessoal da autoridade”, escreveu.

Zanin ressaltou que a decisão não barra a criação da CPI do Banco Master. Segundo o ministro, o Supremo apenas rejeitou o pedido por falta de provas de omissão, mas a Câmara dos Deputados mantém plena prerrogativa de instalar a comissão, desde que os requisitos previstos no regimento da Casa sejam cumpridos. A decisão também determina que o despacho seja comunicado oficialmente à presidência da Câmara, para que Hugo Motta avalie os próximos passos sobre o requerimento.
Cristiano Zanin tornou-se relator do processo depois que o ministro Dias Toffoli declarou suspeição para atuar em ações relacionadas ao Banco Master. Toffoli afirmou que o afastamento ocorreu por motivo de foro íntimo e indicou que a suspeição se estende a todos os processos ligados ao caso. O escândalo envolvendo o Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro, com repercussões políticas e institucionais que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. (Fonte: Hora Brasília)


Refúgio para exilado do 8/1 na Argentina expõe perseguição política no Brasil

A Argentina, governada por Javier Milei, concedeu refúgio político ao brasileiro Joel Borges Correia, condenado pelo 8 de janeiro (Foto: Gazeta do Povo/Reprodução)

Por Raquel Derevecki
A concessão de refúgio definitivo na Argentina para um condenado do 8 de janeiro esta semana evidencia a fragilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil com presos e exilados políticos. “É um Estado relevante na comunidade internacional apontando uma situação de temor de perseguição política”, afirma Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais do Ibmec SP.

Quando um país decide conceder o refúgio, ele está dizendo que, diante dos fatos apresentados, existem elementos que indicam que não se trata de crime comum, mas de possível perseguição”, explica o doutor em Ciência Política pela USP, Marcelo José Suano.

Os especialistas foram ouvidos pela Gazeta do Povo após a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) conceder asilo político para o caminhoneiro brasileiro Joel Borges Correia. O homem de 47 anos foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos e meio por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devido à participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
No entanto, o analista político Marcelo Suano explica que o reconhecimento de Joel como refugiado mostra, implicitamente, que as acusações de crime contra o brasileiro não são suficientes ou não se sustentam para condená-lo. “Ou seja, a Argentina está divergindo do que o STF falou”, aponta o cientista político, ao explicar que as acusações de crimes contra os envolvidos no 8 de janeiro “perdem força”.
Na decisão emitida pelo Conare, o órgão pontua que o reconhecimento de que o homem precisa de proteção internacional como refugiado não constitui julgamento sobre a situação política do Brasil. Porém, Suano afirma que a ação representa divergência direta em relação à decisão do STF no caso.

Na prática, o que está sendo dito é: nós não concordamos com a interpretação de que houve um crime comum. Há elementos suficientes para considerar que essa pessoa está sendo perseguida politicamente”, esclarece o especialista, ao citar como exemplo o fato de os processos do 8/1 serem conduzidos diretamente pelo Supremo, sem julgamento inicial em instâncias inferiores, como deve ocorrer com cidadãos comuns que não possuem foro privilegiado.

A Comissão argentina ainda aponta em sua decisão que o refúgio é um ato “de caráter humanitário”, o que, segundo o doutor em ciência política, levanta discussões sobre possíveis violações de direitos humanos nas decisões do STF. “Quando um país concede refúgio político, ele está reconhecendo que existem indícios de ameaça à liberdade ou à integridade daquela pessoa”.

Refúgio político na Argentina gera efeitos internacionais, afirmam especialistas
Segundo Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais do Ibmec SP, a decisão da Argentina gera um precedente que pode ser seguido por outros países que analisam solicitações de asilo político para brasileiros, como Estados Unidos e Itália. “Mas cada país tem seus procedimentos, então, o impacto na comunidade internacional é difícil de mensurar ou estimar”, diz Pires.
Já na Argentina, o encerramento do processo de extradição de Joel, que estava em fase de recurso, pode influenciar em outros julgamentos que ainda ocorrerão. Porém, segundo o professor, é preciso saber “quais seriam as alegações dos outros brasileiros ao Conare para confirmar se os pedidos de refúgio serão aceitos antes da extradição”.
O cientista político Marcelo Suano, por sua vez, afirma que a tendência é que essa decisão seja repetida nos processos de refúgio em trâmite na Argentina que apresentem elementos semelhantes. Além disso, ressalta que a concessão do asilo político dá ao indivíduo proteção internacional. “Então, não adianta ser colocado na lista da Interpol, por exemplo, porque a Interpol nem vai considerar”.

Ação pode ter sido resposta ao Escudo das Américas, liderado por Trump
Para Suano, a decisão tem relação com o atual cenário geopolítico da América, já que o presidente argentino Javier Milei participou recentemente de encontros internacionais liderados pelo presidente norte-americano Donald Trump com líderes alinhados à política externa dos Estados Unidos.

Certamente, essa concessão já veio como resposta das reuniões que estão sendo feitas e que identificam o governo brasileiro como possível inimigo”, avalia o cientista político, ao apontar que “o chamado Escudo das Américas, que Milei faz parte, não inclui o Brasil e outros países com governos de esquerda”. A aliança liderada pelos EUA tem objetivo de coordenar ações contra cartéis e organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). “Então, qual é a grande recado dado?”, questiona Suano. “As ações para excluir governos tirânicos do Escudo das Américas já está gerando resultados imediatos, concretos e que servem de alerta para o Brasil”, afirma.

Prisões políticas no Brasil
Marcelo Suano aponta ainda que existem outras prisões em território brasileiro que podem ser classificadas como políticas, como o caso de Filipe Martins. Segundo ele, a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2024, devido a uma viagem que nunca existiu, pode ser considerada como prisão política e, desde o início, já dava sinais de que o Estado Democrático de Direito no Brasil estava cada fragilizado e com a liberdade de contestação sendo destruída.
Segundo ele, há diversas definições para “preso político”, mas todas convergem para situações envolvendo “alguém que se manifeste sobre determinado regime em que está inserido e apresente suas falhas, sendo por isso julgado e penalizado”. Essas pessoas “passam a ser perseguidas porque contestaram uma ordem política, o que é considerado atentado ao regime”, explica Suano, pontuando que a existência de presos políticos evidencia que não se vive mais em um Estado Democrático de Direito, onde há liberdades inabaláveis, como a livre manifestação do pensamento.

Argentina provoca percepção externa em relação a perseguidos políticos no Brasil
Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2024, Alexandre Pires, professor do Ibmec SP, afirmou que ainda não era possível usar o termo “preso político” no Brasil, pois outros países com regimes democráticos liberais precisariam enxergar essa realidade no país para confirmá-la. Agora, dois anos depois, ele diz que a Argentina pode estar assumindo esse papel ao conceder refúgio político a brasileiros.
A mudança no cenário internacional, segundo Pires, provoca uma percepção externa que ainda não existia em relação a perseguidos políticos no Brasil, mas que passa a ser avaliada porque a fundamentação do refúgio concedido pela Conare é o temor de perseguição por opinião política. “Sem dúvida, a concessão de refúgios e negativas a pedidos de extradição maculam a imagem do Brasil na comunidade internacional”, alerta Pires. (Fonte: Gazeta do Povo)


Haroldo Filho

Jornalista – DRT: 0003818/ES Coordenador-geral da ONG Educar para Crescer

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